DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.511/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SELMA NUNES, situado no Município de Macaúbas, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900303/2026-24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.514/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CELEIRO 1, situado no Município de Jaborandi, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67612.900931/2026-20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.515/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto JOHN BRUSELL, situado no Município de Vera Cruz, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900064/2026-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.516/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo AEROPORTO HORÁCIO DE MATTOS, situado no Município de Lençóis, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.901119/2023-59. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.512/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CAMPO PRIMAVERA, situado no Município de Santa Mônica, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900334/2018-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.513/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL TOTAL COR, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900544/2021-39. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL PORTARIA CGGMA-MD N° 4.560, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000339/2026-81, resolve: Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa CCM ENGENHARIA LTDA., com sede social na Avenida Santos Dumont, 1.987, Sala C6 - Michel, Criciúma/SC, CEP: 88.803-002, inscrita no CNPJ sob o nº 11.537.327/0001-13, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.439, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 1, Página 29, de 4 de setembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL PORTARIA CGGMA-MD N° 4.561, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000340/2026-14, resolve: Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., com sede social na Avenida Rio Branco, 151, Grupo 1.502, Salas 1.505 a 1.508 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-911, inscrita no CNPJ sob o nº 29.150.998/0001-92, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.444, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 1, Página 29, de 4 de setembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL PORTARIA CGGMA-MD N° 4.562, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000341/2026-51, resolve: Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa GEOPOINT TOPOGRAFIA & MAPEAMENTO LTDA., com sede social na Rua Fioravante Druda, 111, Apartamento 202 - Jardim Alves do Vale, Ubá/MG, CEP: 36.500-338, inscrita no CNPJ sob o nº 42.073.008/0001-28, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.442, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 1, Página 29, de 4 de setembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL PORTARIA CGGMA-MD N° 4.563, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000342/2026-03, resolve: Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa PLANAGRO - TOPOGRAFIA, MEIO AMBIENTE E ASSESSORIA AGROPECUÁRIA S/S. LTDA., com sede social na Rua José Alfredo da Silva, 710 - Vila Tazitsu, Presidente Prudente/SP, CEP: 19.023-210, inscrita no CNPJ sob o nº 08.842.637/0001-37, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.450, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 1, Página 29, de 4 de setembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. C ALTE MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL PORTARIA CGGMA-MD N° 4.564, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000343/2026-40, resolve: Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa SIG - AEROLEVANTAMENTO, GEOTECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., com sede social na Rua Getúlio Vargas, 342 - Alto da Boa Vista, Itumbiara/GO, CEP: 75.523-170, inscrita no CNPJ sob o nº 31.677.625/0001-16, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.445, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 1, Página 29, de 4 de setembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. C ALTE MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 2.178, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Retifica a área, a capacidade e o município de localização do Projeto de Assentamento Pindorama/Araribóia/Colone, código MA0912000, localizado atualmente nos municípios de Centro do Guilherme e Maranhãozinho, no estado do Maranhão. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria nº 488, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024; e Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do Processo Administrativo nº 54230.006974/2004-54 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)/ nº 127, de 31 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 11 de janeiro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Pindorama/Araribóia/Colone, código MA0912000, localizado no município de Centro do Guilherme, no estado do Maranhão. Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica nº 4993 (29853616), resolve: Art. 1º Retificar a área de 31.976,4303 ha (trinta e um mil, novecentos e setenta e seis hectares, quarenta e três ares e três centiares), a capacidade de 600 (seiscentas) famílias e o município de localização constantes da Portaria INCRA/SR(12)/ nº 127, de 31 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 11 de janeiro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Pindorama/Araribóia/Colone, código MA0912000, localizado no município de Centro do Guilherme, no estado do Maranhão, para uma área de 21.131,9584 ha (vinte e um mil, cento e trinta e um hectares, noventa e cinco ares e oitenta e quatro centiares), capacidade de 446 (quatrocentas e quarenta e seis) famílias e localizado nos municípios de Centro do Guilherme e Maranhãozinho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA