DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO WAJNBERG 1 - Processo nº: 13074.769644/2025-61 - Recorrente: JAIR SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.769645/2025-13 - Recorrente: JAIR SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.769646/2025-50 - Recorrente: JAIR SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.769647/2025-02 - Recorrente: JAIR SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO WAJNBERG Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/09/2026 a 22/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA LUCIA MENEZES ARAUJO 1 - Processo nº: 10166.744758/2020-76 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO WAJNBERG Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/09/2026 a 23/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SIDNEY AFONSO LIMA SILVA 1 - Processo nº: 12448.902275/2024-95 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.902544/2022-51 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.902545/2022-04 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.907284/2023-91 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.918229/2021-65 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.918230/2021-90 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.918231/2021-34 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.918232/2021-89 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.918233/2021-23 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.919937/2021-13 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.919938/2021-68 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.918228/2021-11 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.918227/2021-76 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO 14 - Processo nº: 10283.723005/2019-57 - Recorrente: MAURO RAMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.726339/2020-90 - Recorrente: IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.720440/2020-04 - Recorrente: GUIDO CECCATTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.726363/2020-02 - Recorrente: ROBERTO BUATAS GARCES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15940.720009/2020-40 - Recorrente: FABIO FEDERICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ROBSON SILVA DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 11234.721434/2023-14 - Recorrente: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11234.722562/2022-02 - Recorrente: SIQUEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 14534.720672/2019-30 - Recorrente: FUTURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 14534.720812/2019-70 - Recorrente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 14534.720828/2019-82 - Recorrente: CENTRO EVANGELICO DE APOIO E ACOLHIMENTO CIDADE DE REFUGIO - CEACRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 14534.720845/2019-10 - Recorrente: 7863 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 14534.720861/2019-11 - Recorrente: JORGE PIMENTEL MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 14534.720879/2019-12 - Recorrente: FAST ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 14534.721067/2019-86 - Recorrente: ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SANTO ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 14534.721328/2019-68 - Recorrente: DETALHES MOTEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 14534.722864/2019-81 - Recorrente: SIQUEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO WAGNER MASCARENHAS FILHO 30 - Processo nº: 14534.720535/2019-03 - Recorrente: STEFANON MINIMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 14534.720540/2019-16 - Recorrente: ESCOLA RECANTO FELIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 14534.720835/2019-84 - Recorrente: RESTAURANTE E PIZZARIA WEST GRILL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 14534.721288/2019-54 - Recorrente: PANIFICADORA JOIA DO MUTINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 14534.721397/2019-71 - Recorrente: SUPER SACOLAO CENTER FLORESTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 14534.721503/2019-17 - Recorrente: RENATA ROBASKI PADILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 17227.720545/2025-41 - Recorrente: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SIDNEY AFONSO LIMA SILVA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/09/2026 a 22/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.