DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.494, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500. 000319/2026-78, decide: declarar extinto e arquivar o presente processo, que trata do Recurso Administrativo interposto pela Argo VII Transmissão de Energia S.A. CNPJ nº 21.728.083/0001-00 ,contra o Despacho nº 63, de 2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob concessão da Recorrente, e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, em razão da desistência expressa da Recorrente quanto aos pedidos remanescentes e subsidiários formulados no recurso, os quais restaram prejudicados em decorrência da decisão proferida em juízo de reconsideração, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999, do art. 69 da Norma de Organização ANEEL nº 1 e da alínea "c" do § 1º do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 56. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.893, DE 31 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.906403/2019-76 Interessado: Eletro Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 42.764.367/0001. Decisão: Aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pelotas, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Casa Velha, CEG PCH.PH.SC.037271-4.01, e a nascente, incluindo o rio Porteira, cadastrada sob o Código de Inventários CINV INV.70.0107.01-5. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta DESPACHO Nº 3.500, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.019570/2026-14. Interessado: Elawan Eólica Rio Grande do Norte S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.118.270/0001-98. Decisão: (i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da EOL Quixabeira, discriminada no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta DESPACHO Nº 3.528, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.015374/2026-62. Interessado: Itaguage Energia Hidreletrica SPE Ltda. - CNPJ sob o nº 42.131.277/0001- 01. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do projeto básico da PCH Itaguajé, com 7.300 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035798- 7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.506, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.024249/2026-43. Interessado: Scala Data Centers S.A., CNPJ nº 34.562.112/0001-58. Decisão: autorizar o Interessado a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional por meio do seccionamento da LT 525 kV Guaíba 3 - Nova Santa Rita C1, na futura SE Scala AI City, localizada no município de Eldorado do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.531, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº Processo 48500.023372/2026-47, decide: suspender, a parir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora AG04 da EOL Capão do Inglês, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): EOL.CV.RS.031510-9.01, autorizada à Axia Energia Sul S.A., localizada no município de Santana do Livramento no estado do Rio Grande do Sul. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.532, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 153/2026-SFT/ANEEL, de 4 de setembro de 2026 (SEI nº 0450856) parte integrante do Processo nº 48500.019400/2026-21, decide: conhecer e negar provimento ao pleito da ISA Energia Brasil S.A., detentora do Contrato de Concessão nº 08/2022-ANEEL, para retificação de Termos de Liberação de Receita emitidos para as Funções Transmissão Módulo Geral das Subestações Capelinha 3 e Governador Valadares 6. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA DESPACHO Nº 3.560, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.026146/2026-18, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG174 de 287,30 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV São Fernando 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.055313-1.01, localizada no município de São Bento do Norte no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Solar São Fernando I Energia S.A, para início da operação em teste a partir de 10 de setembro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.176, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.017231/2026-95. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ: 02.328.280/0001-97, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.191.255,94 (quatro milhões, cento e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00385-0082/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.349, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.018736/2026-77. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.648.745,57 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00390-1075/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.351, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.018746/2026-11. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.041.968,17 (dois milhões e quarenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00390-1081/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.359, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.018775/2026-74. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 11.640.530/0001-10, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.089.073,04 (dois milhões, oitenta e nove mil, setenta e três reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00390-1084/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.362, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.018796/2026-90. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.766.797,08 (um milhão setecentos e sessenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0247/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.437, DE 6 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.019431/2026-82 Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.274.799,45 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05160-1902/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.480, DE 8 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.019721/2026-26. Interessado: Energisa Acre Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 04.065.033/0001-70, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.445.920,31 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00026-0002/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente