DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 3.414, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.028207/2025-09, decide: (i) conhecer da reclamação protocolada pela empresa Centro de Terapia Natural - Recanto do Meteoro Ltda. (CNPJ nº 04.903.307/0001-53) contra a Celesc Distribuição S.A. e, quanto ao mérito, indeferir o pedido . ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 3.415, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007155/2025-29, decide: (i) conhecer da reclamação protocolada pelo Sr. Welton Francisco Silva contra a Cemig Distribuição S.A. acerca da conexão de geração distribuída em nome do reclamante e, quanto ao mérito, indeferir o pedido . ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 3.449, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004825/2025-55, decide: ( i ) dar parcial provimento à reclamação interposta pelo município de Barbalha/CE, CNPJ 06.740.278/0001-81; (ii) reconhecer a ocorrência do descumprimento do prazo regulamentar relativo à RECLAMAÇÃO 014/2022-BARBALHA, protocolada junto à Enel Distribuição Ceará em 16/12/2022; (iii) afastar, no presente caso, a aplicação da parcela variável (k2 × VRC × log(PV/PR)) do cálculo da compensação financeira, e determinar que a Enel Distribuição Ceará, CNPJ 07.047.251/0001-70, efetue a compensação da parcela fixa (k1) prevista no art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iv desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 3.451 , DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006192/2026-09, decide: (i) conhecer da reclamação protocolada pelo Sr. Eurico Pereira de Oliveira contra a Neoenergia Elektro e, quanto ao mérito, indeferir o pedido. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.530, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.022936/2026-24, decide: i) indeferir o pedido da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia ("Neoenergia Coelba"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.139.629/0001-94, de antecipação do início de execução do aumento dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) associados ao Parecer de Acesso ONS DTA-2026-AM-0206-R0. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 3.533, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.014611/2026-78 , decide: (i) indeferir os pleitos apresentados pela GoVerde e-Metanol Suape 1 Ltda., inscrita no CNPJ nº 58.152.282/0001-22, com vistas ao reconhecimento de ineficácia de cancelamento e devolução de garantias relacionadas ao Parecer de Acesso Permanente ONS nº DTA-2026-PA-0100-R0 e demais pedidos relacionados. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 140/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.995/2012-SH HITEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA- Areia e Turfa-Alcobaça/BA 873.594/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-Areia-Entre Rios/BA 870.930/2011-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Terras Raras-Terras Raras e Jitaúna/BA 870.002/2013-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Terras Raras-Jequié e Jit a ú n a / BA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 873.036/2007-ESCALER TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMOS LTDA 873.798/2011-VALE VERDE MINERAÇÃO TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES LTDA 874.801/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA 873.692/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA 870.040/2013-MINERACAO CARRARA LTDA 870.925/2024-ARMAZEM DAS PEDRAS LTDA 871.076/2023-ESLI LUCAS DOS REIS FEITOSA 871.074/2023-HLS CONSULTING LTDA 872.548/2013-BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA 870.324/2023-INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 871.542/2023-MINERACAO SAO VICENTE LTDA 870.964/2024-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA 871.526/2023-MINERACAO SAO VICENTE LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.767/2012-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°Ofício nº 4 0 8 1 0 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 872.663/2016-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°Ofício nº 4 1 3 0 6 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 870.598/2015-EVIDENCIA MINERACAO MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°Ofício nº 41596/2026/DIVFIS-BA/ANM 870.972/2012-MARIANO JADIR MOREIRA-OF. N°Ofício nº 43020/2026/DIVFIS-BA / A N M 870.842/2019-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA-OF. N°Ofício nº 4 3 6 3 1 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 872.734/2012-MINERACAO CARRARA LTDA-OF. N°Ofício nº 45163/2026/DIVFIS- BA / A N M 870.114/2020-V7 MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45165/2026/DIVFIS-BA/ANM 870.233/2014-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°Ofício nº 45223/2026/DIVFIS-BA/ANM - Reiteirar 872.698/2016-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°Ofício nº 45226/2026/DIVFIS-BA/ANM - Reiteirar Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 873.691/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,83ha para 10,04ha- A r e i a - I t a n a g r a / BA 874.473/2011-CALBAHIA - CALCARIO DA BAHIA MINERACAO LTDA- Área de 1.961,63ha para 712,34ha-Fosfato-Palmas de Monte Alto e Riacho de Santana/ BA 871.835/2017-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- Área de 923,72ha para 4 9 2 , 9 5 h a - Q u a r t z i t o - J a g u a r a r i / BA 873.601/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 29,29ha para 4,82ha- Areia-Entre Rios/BA 872.795/2011-TELHAFORT LTDA- Área de 599,96ha para 49,99ha-Argila- I t a g i m i r i m / BA 870.536/2012-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 7,77ha para 0,84ha- Areia-Entre Rios/BA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.595/2021-PAN AMERICAN DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°5.012/2021 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 870.645/2021-FÁBIO RONI BORLINI-ALVARÁ N°6.538/2021 871.042/2021-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ N°229/2022 871.524/2021-DUGRAN GRANITOS LTDA.-ALVARÁ N°1.144/2022 871.844/2021-RM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°1.926/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 4 0 9 5 4 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 871.223/2006-PEDREIRAS IRMÃOS TEIXEIRA INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°Ofício nº 41199/2026/DIVFIS-BA/ANM 870.290/2002-BRILAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 1 3 4 7 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 871.347/2002-CALBAHIA - CALCARIO DA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 41399/2026/DIVFIS-BA/ANM 804.317/1973-PEDREIRAS VALERIA LTDA-OF. N°Ofício nº 41417/2026/DIVFIS- BA / A N M 872.568/1993-MINERAÇÃO GYPSUM DO BRASIL LTDA-OF. N°Ofício nº 4 1 5 9 4 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 872.458/2008-CALBAHIA - CALCARIO DA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 41648/2026/DIVFIS-BA/ANM 803.584/1977-OURO PRETO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°Ofício nº 41653/2026/DIVFIS-BA/ANM 870.811/2024-PEDREIRAS IRMÃOS TEIXEIRA INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°Ofício nº 43036/2026/DIVFIS-BA/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 870.670/1992-POLIGONAL MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 41147/2026/DIVFIS-BA/ANM - RAL Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 870.435/1984-FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A-Fosfato 870.434/1984-FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A-Fosfato Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 870.806/2015-CRISTAL GRAPIUNA LTDA-OF. N°Ofício nº 41629/2026/DIVFIS-BA / A N M 800.542/1975-TECMINAS MINERIOS LTDA-OF. N°Ofício nº 43627/2026/DIVFIS- BA / A N M Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.419/2018-PEDREIRA PTI LTDA-OF. N°Ofício nº 41282/2026/DIVFIS-BA/ANM 871.370/2017-JOSÉ PEREIRA DA SILVA DE COCOS-OF. N°Ofício nº 4 1 3 5 4 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 872.012/2016-AREAL PORTO NOVO E COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 1 3 7 5 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 872.043/2016-CERAMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA-OF. N°Ofício nº 4 1 4 0 1 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.451/2010-MINERACAO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA-OF. N°Ofício nº 40821/2026/DIVFIS-BA/ANM 871.449/2010-MINERACAO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA-OF. N°Ofício nº 40898/2026/DIVFIS-BA/ANM MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente