DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN NO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria IPHAN nº 253, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2025, e alterações e Portaria de Pessoal MINC n° 606, de 25 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cesar Augusto Schaefer, matrícula SIAPE nº

573, como responsável pelos procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343006.

Art. 2º Designar os servidores Mariana Moron Conte, matrícula SIAPE nº 264, e Ronaldo Pereira da Costa, matrícula SIAPE nº 279, para atuarem como substitutos do responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízos das respectivas atribuições.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA REGINA CORRÊA WANZELLER

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01550.000359/2026-61, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA MARIA PESSOA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.125.455, para a Chefia do Serviço de Formação e Projetos Especiais (SFPE), FCE 1.05, da Diretoria do Centro de Pesquisa desta Fundação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO HONORATO DA ROCHA , matrícula SIAPE nº 1788518, para exercer o encargo de substituto da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Interna, código FCE 1.10, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a portaria nº 127 de 14 de abril de 2026, publicada no DOU de 15 de abril de 2026, seção 2, pág 7.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO HONORATO DA ROCHA , matrícula SIAPE nº 1788518, para exercer o encargo de substituto da Divisão de Apoio às Atividades de Administração de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Interna, código CCE 1.07, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a portaria nº 275 de 11 de setembro de 2025, publicada no DOU de 15 de setembro de 2025, seção 2, pág 8.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal Funarte nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe traga foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025.

CO N S I D E R A N D O : - Inciso III do artigo 217; incisos I, V e VII, alínea "b", item 6 do artigo 222; todos da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o § 1° do artigo 23; inciso II do § 1º do artigo 24; todos da Emenda Constitucional n° 103/2019.- Inciso I do artigo 219 da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.846/2019, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil vitalícia à Mariana de Oliveira Benevides, na qualidade de companheira da servidora aposentada Cecilia Maria Rabello, matrícula SIAPE nº 1096484, a partir da data do óbito em 28/03/2026 (processo nº 01531.001427/2026-37).

MARCOS TEIXEIRA CAMPOS Diretor-Executivo

substituto

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.024562/2026-21, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de realizar visita oficial ao Exército do Peru, na cidade de Lima, República do Peru, e ao Exército da Colômbia, na cidade de Bogotá, República da Colômbia, Atv PVANA G5 - GC-01-252-GC, no período de 20 a 26 de setembro de 2026, incluindo os deslocamentos, com ônus total para o Comando do Exército.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000685/202687, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2026, ROSELENE PAIVA DA SILVA ARAUJO, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000685/2026-87, resolve:

DISPENSAR, a partir de 31 de agosto de 2026, ROSELENE PAIVA DA SILVA ARAUJO, do encargo de substituta do Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60012.000086/2025-20, resolve:

EXONERAR, a contar de 1º de maio de 2026, o Cel (EB) JOÃO GUSTAVO BARBOSA DE ALBUQUERQUE do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 67000.002663/2026-87 e nº 00181.000642/2026-75, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento BSP THAIANA CRISTINA MORAES TITO (Nr Ord 6319637/CTLA) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele Gabinete, pronto para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67000.008018/2026-78, resolve:

Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do SO TCO R/1 LEONDINIS PEREIRA ROSA (Nr Ord 0592641), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na função de Auxiliar da Seção de Subsistência, no Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), de acordo com a Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa e com o § 3º do art. 17, da ICA 35-13/2026.

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67281.011051/2026-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VILMA NUNES DA SILVA, viúva de ZACARIAS AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0198031, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 04 de agosto de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de agosto de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67550.011115/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DA SILVA, filha inválida de MARIA DOS ANJOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0198614, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 17 de julho de 2026, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais, da classe "Especial", padrão V, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a Classe "Especial", padrão V, NI, e a classe "C", padrão V, NI, por força do Art. 192,

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