DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º e o Art. 21, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67289.006732/2026-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENE RAMOS MARTINS, companheira de PAULO PAGNEZ NEVES PEREIRA, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código DACTA 013003, SIAPE nº 0197406, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 17 de maio de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67532.000447/2026-99, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão de MARILENE APARECIDA DOS SANTOS, SIAPE n° 1857037, filha de JOAO ROGELIO DOS SANTOS, SIAPE n° 1080414, a partir de 15 de junho de 2026, data da exclusão do pagamento do benefício de pensão, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pelo Grupamento de Apoio de Lagoa Santa, no Despacho Decisório n° 9/ACI1/3005, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67422.005008/2026-10, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 4.418/4PC2, de 10 de agosto de 2026, publicada no DOU n° 151, de 12 de agosto de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JORGE ALEXANDRE DA SILVA, SIAPE nº 1092084, no sentido de considerar a proporcionalidade da pensão da filha, LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais da classe "C", padrão I, NI, por ter o fundamento da Lei nº 3.373/58, desconsiderando a condição de filha inválida, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.006253/2026-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ADEILDE DE GODOY ESTEVES, viúva de JORGE ESTEVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código AUXENFM 481110, SIAPE nº 0203166, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de maio de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de maio de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos autos do Processo nº 0000065-71.2013.4.01.3816, que reformou a sentença retirando o suporte jurídico da tutela antecipada deferida anteriormente, e considerando o Processo nº 67410.021961/2026-44, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, até ulterior decisão, a Portaria DIRAP n° 1.324/4PC2, de 09 de março de 2015, publicada no DOU n° 47, de 11 de março de 2015, que concedeu pensão ao Sr. ESPEDITO CORDEIRO DE OLIVEIRA, na condição de filho inválido do instituidor JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0198958, com vigência e efeitos financeiros a contar de 29 de agosto de 2026, data do Parecer de Força Executória nº 00235/2026/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU, emitido pela Advocacia-Geral da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0153718911) OCTAVIO ANTONIO VIRGILIO DE CARVALHO, Prec-CP: 961391853, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, no dia 31 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "i" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap Refm (0209389923) JAMIL TADASHI WATANABE, Prec-CP: 961617976, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 2ª Região Militar, em São Paulo-SP, no dia 31 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0200284230) RICARDO HISAO WATANABE, Prec-CP: 961695618, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 2ª Região Militar, em São Paulo-SP, no dia 31 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0114556434) MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE, Prec-CP: 961672518, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Defesa Antiaérea do Exército, em Guarujá-SP, no dia 31 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0111577243) MILTON ROGÉRIO ALVES MATOS, da Base Administrativa do Quartel-General do Exército (Brasília - DF), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

CHEFIA DE GABINETE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR a pedido, o Ten Cel R/1 (0202891149) FABIO PERDONATI DA SILVA, Prec-CP: 961754688, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de setembro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", o inciso II e o Art 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

REVOGAR a designação por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Inf (0130533748) MARCOS PAULO MACEDO BARBOSA, para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF), constante da Portaria - C Ex nº 818, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 118, Seção 2, de 26 de junho de 2026.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o militar abaixo relacionado, falecido em 23 SET 2021, vinculado à 1ª Região Militar, a contar de 1º JUN 2000, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada: . .Posto/Grad .Identidade .Prec/CP .Nome Completo . .CB .016.434.690-0 .960515650 .ANTONIO MARVILA

Gen Div GIOVANI MORETTO

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