DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016843/2026-18, resolve:

DESIGNAR NARTACHA GERTRUD CUNHA DE MELO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Planejamento da Política de Irrigação da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, tendo em vista as normas que regem a concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA , conforme disposto no art. 31, § 6º, inciso I, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante no Processo SEI n° 59000.015240/2026-07, resolve: Art. 1° Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA ao servidor PAULO ANDRE CANDIDO, ocupante do cargo efetivo de Químico, de nível superior, lotado na Coordenação Regional na Região Nordeste, em Recife/PE, da Coordenação-Geral de Representações e Acompanhamento Institucional da Diretoria de Gestão Normativa e Integração da Secretaria-Executiva do quadro de pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos financeiros a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016507/2026-75, resolve:

DESIGNAR RAFAEL LOPES SENA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016010/2026-57, resolve:

NOMEAR CELSO RICARDO STECCANELLA para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Execução de Obras do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.07, deste Ministério.

GABINETE-SE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017067/2026-73, resolve:

DESIGNAR GENIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Obras e Fiscalização, em Recife do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 10 a 18 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016507/2026-75, resolve:

DISPENSAR RAFAEL LOPES SENA do encargo de substituto eventual do função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017050/2026-16, resolve:

DESIGNAR PEDRO LUIZ BERNARDES JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

A DIRETORA-PRESIDENTA INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, alterada pela Resolução ANA nº 296, de 2 de junho de 2026, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR ANITA CRISTINA COSTA DA SILVA para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnica, código CCE 2.04.

A DIRETORA-PRESIDENTA INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, alterada pela Resolução ANA nº 296, de 2 de junho de 2026, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR RODRIGO CESAR DE MORAES FONSECA para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04.

A DIRETORA-PRESIDENTA INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em seu 8º Circuito Deliberativo da DIREC, realizado no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006183/2026-07, resolve:

ALTERAR, para 9 a 28 de setembro de 2026, o período de afastamento do país dos servidores Walszon Terllizzie Araújo Lopes, Coordenador de Dados e Informações Hidrometeorológicas, código FCE 1.11, e Henrique Dantas Borges, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participação no curso ChinaUNESCO International Seminar on Watershed Water and Sediment Management in a Changing Environment for High-level Professionals, autorizado pela Portaria ANA nº 392, de 26 de agosto de 2026, publicada no DOU de 28 de agosto de 2026, Seção 2, página 67.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais previstas na Portaria MIDR nº 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e ainda considerando o disposto no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, regulamentado pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11/07/2022; e tendo em vista o previsto na Lei nº 9.504, de 30/09/1997, na Resolução TSE nº 23.523, de 27/06/2017, e na Resolução TRE/CE nº 1.030, de 12/07/2024, e demais informações constantes no Processo SEI/DNOCS nº 59400.014850/2026-72, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ERILANE SERPA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1725110, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em caráter excepcional, e para atendimento de situação específica relacionada ao processo eleitoral, para auxiliar a 80ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) nos trabalhos atinentes à realização das eleições gerais, pelo período de 11/09/2026 a 24/01/2027. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente (art. 1º, § 2º, da Resolução TRE/CE nº 1.030, de 12/07/2024). Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao

término da cessão.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão cedente a frequência da servidora.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário, impreterivelmente, no dia 11/09/2026.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e considerando o previsto no Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, e Decreto nº 6.029, de 01/02/2007, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Ética deste

órgão:

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