DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Victor Protázio da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE: Participar do XVI Seminário do Setor Elétrico Paraguaio - SESEP 2026, em Assunção, representando institucionalmente a Secretaria Nacional de Energia Elétrica e acompanhando as atividades técnicas do evento. PERÍODO: 26/10/2026 a 30/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Larissa Damascena da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Técnica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE: Participar do XVI Seminário do Setor Elétrico Paraguaio - SESEP 2026, em Assunção, representando institucionalmente a Secretaria Nacional de Energia Elétrica e acompanhando as atividades técnicas do evento. PERÍODO: 26/10/2026 a 30/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.023360/2026-12, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME:RODRIGO PEREIRA BARBOSA. MATRÍCULA SIAPE: 1870495. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Panamá. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Scaling up Energy EGciency ", promovido pelo Grupo Banco Mundial. PERÍODO: 10/10/2026 a 16/10/2026, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: MARCOS VENICIUS LEITE VASCONCELOS. MATRÍCULA SIAPE: 2515497. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Redes de Distribuição e Serviços Comerciais - FCE 1.10. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Panamá. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Scaling up Energy EGciency ", promovido pelo Grupo Banco Mundial. PERÍODO: 10/10/2026 a 16/10/2026, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria nº 275, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, constante no Processo n° 48500.025146/2026-09, publicada no D.O. de 3.09.2026, seção 2, p. 56, nº 167 , no Anexo IV, onde se lê Anexo IV

Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais - ASC

A íntegra desta Portaria consta dos autos e estará disponível em https://leis.org/aneel.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar ROSANGELA BIANCHI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1723790, para exercer o encargo de substituto eventual do chefe da Divisão de Cadastro de Portarias, da Gerência de Administração de Pessoal, da Superintendência de Gestão de Pessoas da ANM, código FCE 1.09, no período de 14 a 26 de setembro de 2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, o disposto na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com fundamento no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 9º, inciso I, art. 10 e art. 13 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei n.º 10.871, de 20 de maio de 2004, no Edital ENAP de homologação de resultado final nº 207, de 2 de julho de 2026, retificado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, na autorização concedida no Decreto nº 12.965, de 11 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, e Portaria MGI nº 6.653, de 13 de agosto de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2026, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 48610.210318/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, os cargos de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural e de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe "A", Padrão "I", os candidatos habilitados, abaixo identificados. Art.2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sougov.br/ingresso -de-servidores/documentacao-obrigatoria . Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ 2025_05.... O ingresso deverá ser feito pela plataforma e ficará disponível até três dias úteis antes do prazo final da posse, a partir de quando só poderá ser realizado presencialmente. Art.3º A posse em cargo público será precedida de inspeção médica oficial, destinada à verificação da aptidão física e mental do candidato. § 1º Para fins de realização da inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no § 2º do art. 2º da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, os quais serão obrigatoriamente considerados na avaliação.

§ 2º A inspeção médica oficial poderá ser realizada por profissional habilitado, nos termos da referida Portaria, podendo ser efetuada por: I - servidores públicos federais ocupantes de cargo de Médico ou Médico do Trabalho, bem como por peritos integrantes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS ou das carreiras de perícia médica da administração pública federal;

II - médicos militares, quando o candidato possuir vínculo com as Forças Armadas, Polícias Militares ou Corpo de Bombeiros; ou III - médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

Art.4º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art.5° Informações adicionais podem ser obtidas na página da ANP na internet: https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-anp/cpnu-2-2025 Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Bloco Temático 3: Ciência, Dados e Tecnologia B3-01-A - CARGO: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - GEOLOGIA E GEOFÍSICA

Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura B4-01-A - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ENGENHARIA

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