DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33409.008794/2026-63, resolve: Designar VALERIA SA RESTON, matrícula SIAPE nº 1743812, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0286, da Divisão de Cirurgia, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Na Portaria de Pessoal SAES/MS nº 63, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 139, Seção 2, de 27 de julho de 2026, página 68, ONDE SE LÊ: "Dispensar ANA PAULA RODRIGUES CAIRO MORENO" LEIA-SE: "Dispensar, a pedido, a partir de 28 de junho de 2026, ANA PAULA RODRIGUES CAIRO MORENO"

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 03/11/2009, resolve: Reverter à atividade a servidora aposentada ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1205370, NI, classe S, padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 25, I, da Lei nº 8.112/1990, e com base no laudo médico pericial nº 132.117/2026, expedido por junta médica oficial da pasta ministerial (processo SEI nº 25410.010558/2026).

INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Pensão Civil Vitalícia por determinação judicial a DELIZETE DAMASCENO DA SILVA, CPF sob nº 607..-53, pelo falecimento de seu companheiro, o ex-servidor ORLANDO DE ANDRADE, Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, matrícula Siape nº 0628368, Aposentado, pertencente ao Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I e art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar do requerimento ocorrido em 22/09/2024. Processo SEI 25001.011041/2024-28.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar a servidora SILVANIA ANDRADE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3544830, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.07, na Divisão de Cadastro e Atos - DICAT, na Coordenadoria de Administração de Pessoal - CODAP, na Gerência de Recursos Humanos - GERH, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Gestão - DIGES, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Declarar vago, a partir do dia 09/09/2026, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "ESPECIAL", Padrão "II", código de vaga nº 998225, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor GUSTAVO FERREIRA MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1192849, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.020 BENEFRAN JÚNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária na empresa KURT SEMRAU GMBH, em Tuttlingen, Alemanha, no período de 18/10/26 a 25/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº 25351.927248/2026-16).

Nº 1.021 BEATRIZ WERNECK LOPES SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 3443794, para realizar inspeção sanitária na empresa KURT SEMRAU GMBH, em Tuttlingen, Alemanha, no período de 18/10/26 a 25/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº 25351.927248/2026-16).

Nº 1.022 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa AFT MICROMECANIQUE, em Filinges, França, no período de 24/10/26 a 01/11/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº 25351.927248/2026-16).

Nº 1.023 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326887, para realizar inspeção sanitária na empresa AFT MICROMECANIQUE, em Filinges, França, no período de 24/10/26 a 01/11/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº 25351.927248/2026-16).

Nº 1.024 ANDRESSA SIMÕES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária na empresa SAFE MEDICAL, em Fleurieux-sur-l'Arbresle, França, no período de 13/09/26 a 20/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 909/2026. (Processo nº 25351.927248/2026-16).

Nº 1.025 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa SAFE MEDICAL, em Fleurieux-sur-l'Arbresle, França, no período de 13/09/26 a 20/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 909/2026. (Processo nº 25351.927248/2026-16).

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor RODRIGO MARTINS BRETAS, matrícula SIAPE nº 1492949, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do referido cargo, o servidor JEAN CARLO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1491410.

4ª DIRETORIA

O DIRETOR DA QUARTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Definir a composição do Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS, instituído pela Instrução Normativa nº 5, de 8 de julho de 2013, para fins de padronização e harmonização das ações sanitárias em estabelecimentos fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e produtos para saúde.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem a seguinte

composição:

Quadro 1: Representantes da Anvisa

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho fica a cargo da Anvisa, que será representada pelo Coordenador da CGPIS - Coordenação da Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, seu substituto(a) ou servidor por ela designado(a). Art. 3º O Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do SNVS deve seguir as diretrizes e competências estabelecidas na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 8 de julho de 2013, e na Instrução Normativa- IN nº 5, de 2013, ou por outras Resoluções e Instrução Normativa que vierem a substituí-las;

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.022, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, seção 2, pág. 49.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.002786/2026-40, resolve:

Designar o servidor ITAMAR SOARES OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Projetos, Pesquisas e Ações Estratégicas em Saúde Ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.10, código 500247.

LENILDO DIAS DE MORAIS

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