DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.005131/2025-42, resolve:

Designar o servidor RONEY GEORGE FRAGA DA SILVA, para exercer no período de 8.09 a 11.09.2026 a substituição da Função Comissionada Executiva de CoordenadorGeral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.13, código 500155, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular.

oriundo do Quadro de Pessoal de Inativo da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato Grosso, falecido em inatividade em 02/09/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003513/2026-12, resolve:

Designar a servidora ELVIRA MEDEIROS LYRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação da Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano, do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, código FCE 1.10, código 500244. (NUP 25100.003513/2026-12).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25225.000308/2025-16, resolve:

Dispensar, a partir de 18 de agosto de 2026, SEVERINO DOS SANTOS CORDEIRO da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, FCE 4.05, Código 500710, em razão de sua aposentadoria, concedida pela Portaria nº 2786, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 2, de 18 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25115.000003/2026-24, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2026, FRANCISCA MIRANDA LEÃO da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amapá, FCE 1.10, Código 500344, em razão de sua aposentadoria, concedida pela Portaria nº 2940, de 20 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 164, Seção 2, de 31 de agosto de 2026.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25100.003327/2026-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CONCEIÇÃO DE MARIA PAIVA MOURA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CHAGAS DE ARAÚJO MOURA, matrícula SIAPE nº. 027, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em 18.08.2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000314/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a FRANCISCO DAS CHAGAS PITOMBEIRA DE SOUSA, na qualidade de filho com deficiência grave da ex-servidora IONE PITOMBEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº. 468, aposentada no cargo de Visitador Sanitário, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecida em 02.02.2026, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "c" da Lei nº 8.112/1990, no art. 23, § 2º, inciso I e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no art. 3º, inciso VI, alínea "c", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de junho de 2026, com base no art. 219, inciso II da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MATO GROSSO, designado pela Portaria Nº 1.488, de 07 de maio de 2025, publicada no DOU nº 86, de 9 de maio 2025, no uso das atribuições que lhe fora conferida pelo art.13, do Estatuto da Funasa aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro subsequente. tendo em vista o que consta no Processo 25180.000313/2026-65, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA GERTRUDES DE AMORIM SILVA , na qualidade de cônjuge do ex- servidor, BENEDITO JOSÉ DA SILVA, Matrícula SIAPE 0503945, aposentado em 30/06/1998 no cargo de Agente de Saúde Pública,

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no processo nº 25225.000703/2026-471, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ZULEIDE FERREIRA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EVONIO GOMES, matrícula SIAPE n° 472976, aposentado em 13/05/1991, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 14/09/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento.

Tornar pública a retificação da Portaria nº 6097 de 03/12/2021, publicada no DOU nº 228 de 06//12/2021, que concedeu pensão a viúva do servidor falecido Maurício Bezerra da Silva, desta Fundação Nacional de Saúde. Onde se lê: artigo 217, Inciso I, leiase: artigo 217, Inciso III. SEI 25225.001.057/2025-89.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO

Designar a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência. 2.0 - OBJETIVO

Designar Alda Maria da Cruz, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 12 a 19/09/2026, em virtude de missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. 3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a pedido, do cargo de Analista de Gestão em Saúde, classe B, padrão I, ocupado pelo servidor RICARDO PEREIRA SOARES, matrícula Siape nº 1663459, a partir de 31/08/2026, consoante o disposto no Processo nº 25380.004819/2026-97. Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Trabalho e Emprego

COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 2 de junho de 2023, no inciso X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 7 de julho de 2023, e às informações contidas no processo nº 19966.206889/2025-13, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre medidas de proteção por cabinamento de máquinas autopropelidas.

Parágrafo único. O GET tem por objetivo avaliar a viabilidade técnica e regulatória da adoção de cabine ou de outras estruturas de proteção ao trabalhador em máquinas autopropelidas abrangidas pelas Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho e apresentar relatório técnico à CTPP. Art. 2º O GET é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) RICARDO DA SILVEIRA ROSA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); b) CARLOS FERNANDO LAGE PAIXÃO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); c) ELAINE CRISTINA GARCIA CASTILHO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) FERNANDO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e) FLÁVIO MALDONADO BENTES, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); f) JÉSSICA AUGUSTO DOS SANTOS, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

g) LEONARDO RODRIGUES MENDONÇA, representante do Ministério da Saúde (MS). II - bancada de trabalhadores:

a) EMERSON TEIXEIRA DE FREITAS, representante da Força Sindical (FS);

b) JADER JÚNIOR NAZARÉ SILVEIRA, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); c) LUIZ GONZAGA SOARES MACIEL VICZNEVSKI, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

d) TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e e) DIONATHAS JOAQUIM DA COSTA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT). III - bancada de empregadores:

• a) RAFAEL ERNESTO KIECKBUSH, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) ODIRLEI DUCATTI, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

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