DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

c) LEONI DE SOUZA LEITE, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); d) PAULO FONTES CINTRA NETO, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

e) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

f) MÁRCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e g) BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacional

do Transporte (CNT).

Art. 3º A coordenação do GET será exercida por um dos representantes do MTE, a ser indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Art. 4º O funcionamento do GET observará, no que couber, o disposto na Resolução CTPP nº 1, de 5 de fevereiro de 2024.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.209820/2026-21, resolve:

Nº 1.597 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de agosto de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado pela servidora SULAMITA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1172275, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19964.205895/2025-73, resolve:

Nº 1.602 - Designar JEFFERSON CRUZ ACÁCIO para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério da Igualdade Racial junto ao Conselho Nacional do Trabalho, em substituição a Tamiles Santos Alves.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 23783/2026/PRU1R/PGU/AGU, exarado a partir dos autos do Processo Judicial: 1010677-72.2026.4.01.3500 e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria Regional da União da 1 ª Região - Processo nº 19966.206312/2025-10, resolve:

Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei.

Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-112025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em Ingresso de servidor - Portal do Servidor.

Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF, conforme orientações Processo SEI nº 19958.205647/2025-10 .

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

§ 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE, disponível em: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br% 2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-

b r % 2 F m o d e l o d e c a r t a p a r a i n s p e n o m d i c a o f i c i a l . o d t & w d O r i g i n = B R OW S E L I N K, deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais.

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 10162.205166/2026-69, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de agosto de 2026, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, concedida ao servidor KARLO ANDRE BELEM PACHECO, matrícula nº 0220551, Datilógrafo, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 10162.205166/2026-69, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, à servidora HAYANNA CARINE SILVA SANTOS, matrícula nº 1161241, Agente Administrativo, em exercício na em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.203320/2026-87, resolve:

Dispensar DAYANA ALVES PEREIRA, matrícula nº 1559846, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Integração Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.203320/2026-87, resolve:

Designar THASSIA REGINA LEANDRO BARROS, matrícula nº 3511977, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Integração Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.212521/2026-90, resolve:

Designar ANDRÉA FERNANDES PINHO PRATA, matrícula nº 1159598, para exercer a função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ipatinga da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.212521/2026-90, resolve:

Designar ANDRÉA FERNANDES PINHO PRATA, matrícula nº 1159598, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Ipatinga, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.214376/2026-81, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2026, ANA KÁSSIA BRAGA CARDOSO SOARES, matrícula nº 1992327, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, da Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 10264.207567/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, à servidora ROZELAINE DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 1703782, Agente Administrativo, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.213755/2026-54, resolve: Designar LAURA VELOSO CASTRO, matrícula nº 1541928, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

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