DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 12433/2026, resolve:

DESIGNAR RAQUEL ABREU DE ASSIS, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Seleção, Alocação e Movimentação, nível FC-6, no período de 31/08/2026 a 15/09/2026.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 18459/2026, resolve:

DESIGNAR MAGDA TEIXEIRA MARTINS, Técnica Judiciaria, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Apoio Administrativo ao Cerimonial e Eventos, nível FC-6, no período de 08 a 18/09/2026.

LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o inciso II, do Art. 2º da Portaria TSE nº 526, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, nº 154, Seção 2, Página 81, do dia 17 subsequente.

Art. 2º Designar Pablo Leite, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3 - Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS AVILA FARIA, código 70372, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4093 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/09/2026, resolve:

Designar o servidor ALEX SANDRO DA SILVA RUSCHEL, código 69917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Inovação, Nível FC-6, da Secretaria de Governança e de Gestão Estratégica, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

A MINISTA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 5096922, do Processo nº 017593/26-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. MYRIAM LEVY CARDOSO MOREIRA, em 15 de agosto de 2026, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos (5095874) resolve:

TRANSFERIR, a contar de 15 de agosto de 2026, a cota-parte da pensão militar correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, concedida pelo Ato nº 2.105/2017 (5096015), à Sra. MYRIAM LEVY CARDOSO MOREIRA, cônjuge supérstite e pensionista do General do Exército Antonio Joaquim Soares Moreira, falecido em 19 de fevereiro de 2017, em favor de sua filha, a Sra. LUCIA MOREIRA CAMPOS PAIVA, com fundamento no artigo 7º, incisos I e II, e no artigo 9º, §§ 1º e 3º, da Lei nº 3.765, de 1960; no artigo 26, incisos I e II, e no artigo 37, §§ 1º e 3º, do Decreto nº 49.096, de 1960; e no artigo 31, caput, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 648 de 10 de setembro de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 31926/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Marcos Mairton da Silva, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de 1 ano, a contar de 20 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000623682.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata DESIRRÊ DO AMARAL BEZERRA, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Ytalla Nandy Jácome Dantas.

Desª. Maria do Carmo Cardoso

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 131 de 13 de fevereiro de 2026, bem como o que consta no Processo STJ n. 34725/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 20 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031628/2024, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 24 de setembro de 2027, a cessão da servidora RENATA SEIXA VIANNA, matrícula S060571, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Sustentabilidade, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000623682.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato EDUARDO DE MENDONÇA FERREIRA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Maria Júlia Araújo Lacerda.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000623682.2025.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, a nomeação do candidato VITOR REBELLO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo Ato Presi 937, de 23/07/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 27/07/2026, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Desª. Maria do Carmo Cardoso

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar o servidor GILVAN NOGUEIRA DO NASCIMENTO, código 31070, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Manutenção e Projetos, Nível C J-2. 2 - Designar a servidora DIANA MIRANDA DE MORAIS, código 70357, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Coordenador de Manutenção e Projetos, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 4083 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/09/2026, resolve:

1 - Dispensar o servidor GILVAN NOGUEIRA DO NASCIMENTO, código 31070, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC6, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.

2 - Designar a servidora DIANA MIRANDA DE MORAIS, código 70357, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000623682.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato MATHEUS LYON BORGES MUNIZ, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Gabriel Vasconcellos Ludovico de Almeida.

Desª. Maria do Carmo Cardoso

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0020398-48.2026.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 872/2026 (doc.25470378), publicado no DOU2 de 09/07/2026, para designar a Juíza Federal THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO para compor o Comitê Estadual de Saúde da Seção Judiciária do Pará, no biênio 2026/2028, tornando sem efeito a designação da Juíza Federal GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIR O.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

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