DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA 13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO

O Tenente Coronel LUIZ ÂNGELLO PELIZZARI CAMILO, Comandante do 13º Batalhão de Infantaria Blindado, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, e uma vez constatado com domicílio indefinido, que:

1. Informo que o Recurso do Processo Administrativo nº 64074.010802/202511, referente ao CR nº 843763, apresentado pelo Sr. ARILSON PEREIRA DOS SANTOS, de forma tempestiva e que tramitava ao Escalão Superior, e que teve sua decisão de manter a penalidade de CANCELAMENTO proferida pelo Comandante do 13º Batalhão de Infantaria Blindado, foi restituído por aquele Escalão para novas diligências.

2. Em determinação, o Comandante da 5ª Região Militar decidiu por restituir o processo, para novas diligências, devido o recorrente alegar que não ficou claro ou explícito o motivo de perda de idoneidade, conforme segue: "como alega o recorrente, não ficou explícito qual seria o motivo que ocasionaria a perda de sua idoneidade, em que pese ter sido esclarecido ao administrado que a apresentação de certidões negativas poderiam comprovar sua manutenção".

3. Diante disso, a Solução do RECURSO ADMINISTRATIVO, emitida por este Comando foi anulada, conforme publicado no Boletim de Acesso Restrito nº 22, de 3 de março de 2026, e determinado que:

a. oficiar a Vara de Execução em Meio Aberto de Ortigueira-PR, com escopo de certificar o arrolamento do referido CAC em processo criminal; e

b. reiterar a notificação do CAC para que ele apresente todas as certidões negativas criminais exigidas pela legislação afeta ao trato com Produtos Controlados pelo Exército.

1. Tendo em vista a determinação supracitada, informo que esta Organização Militar remeteu Ofício a Vara de Execução em Meio Aberto de Ortigueira-PR, para que esclarecesse ou apontasse a existência do arrolamento do Sr. ARILSON PEREIRA DOS SANTOS em possível inquérito policial ou processo criminal. Diante dos fatos, o Juízo de Ortigueira-PR, remeteu a resposta confirmando a sentença de "condenação a 04 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto", pela prática do crime tipificado no artigo 121, § 1º do Código Penal.

2. Diante disso, NOTIFICO o Sr. ARILSON PEREIRA DOS SANTOS, CR nº 843763, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente as certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual ou Distrital, Militar e Eleitoral atualizadas, do local de domicílio dos últimos 05 (cinco) anos, conforme anexo "D", da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, e ainda a certidão explicativa sobre o processo/execução de pena nº 0001604-12.2014.8.16.0122, para fins de verificação de idoneidade, principalmente mediante apontamento a prática de crime tipificado no artigo 121, § 1º do Código Penal no Juízo de Ortigueira-PR.

3. Ressalto que o não cumprimento destas determinações acarretarão no mantimento do CANCELAMENTO e no prazo de 90 (noventa) dias para dar destino ao seu acervo, devendo assim informar dentro do referido prazo, qual a destinação realizada, ao SFPC/13º BIB, através do email "[email protected]" ou então diretamente no balcão de atendimento, mediante agendamento prévio.

LUIZ ÂNGELLO PELIZZARI CAMILO - Ten Cel

3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA

Número do Contrato: 28/2026. Nº Processo: 65402.001640/2026-05.

Concorrência nº 2/2026. Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA. Contratado: 14.698.017/0001-79 - RICARDO LOPES BORBA LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - do pagamento do Contrato de Cessão de Uso nº 28/2026, modificando a data de vencimento da retribuição mensal e dos reembolsos operacionais devidos pelo Cessionário. Vigência: 09/09/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.871,00. Data de Assinatura: 09/09/2026. MARCELO LOPES FERNANDES - Cel R/1 Ordenador de Despesas.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA

ESQUADRÃO DE COMANDO DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA M EC A N I Z A DA

Pregao Eletronico n 90004/2026 Contratante Cmdo da 1 Brigada de Cavalaria Mecanizada, CNPJ 09.550.510/0001-07. Contratado GILSON MATOS DE FREITAS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ 05.532.595/0001-40. Objeto Contrato de prestacao de servicos para recolocacao de tercas e troca de telhamento na residencia funcional do Comandante da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Santiago-RS. Fundamento Legal: Lei n 14.133/2021, Artigo 28, Inciso I. Vigencia: 1 (um) ano. Valor: R$ 59.000,00. Data de assinatura: 03/09/2026. MARCELO CIPOLAT - CEL R1. ORDENADOR DE DESPES A S .

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023, nº processo NUP 64276.032042/2023-57, Pregso SISPP nº 06/2023. Contratante: Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Contratada: Empresa Miriam Valeria Cardoso dos Santos LTDA, CNPJ 94.034394/0001-42. Objeto: Prorrogacao, supressao do objeto contratual e atualizacao monetaria. Fundamento Legal: Paragrafo unico do Art. 61 da Lei nº 8.666/93. Vigencia: 10/07/2026 a 09/07/2027. Valor maximo estimado: R$ 17.940,00. Data de Assinatura: 08/07/2026. MARCELO CIPOLAT - CEL R1. ORDENADOR DE DESPESAS.

2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA

Modalidade: Pregão 87/2026 / Número do processo: 64280.008862/2026-10 / Objeto: Aquisição de à 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, para emprego em ações de resposta e recuperação decorrentes de eventos climáticos severos, bem como na execução de serviços de manutenção, recuperação de infraestrutura e apoio às missões institucionais Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 22/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16043805000872026

MARCELO SANTANA PIRES Agente de contratação

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 64667.005766/2022-43.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: 6 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO. Contratado: 22.366.517/0001-31 - DESCNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Este termo aditivo objetiva a prorrogação da vigência contratual, permanecendo inalterado o valor total do contrato.. Vigência: 09/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.559,88. Data de Assinatura: 09/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).

6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA

7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO

Nº Processo: 64072007986202625.

Inexigibilidade Nº 179/2026. Contratante: 7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDA D O. Contratado: PSA - GABRIELE WARTCHOW. Objeto: Prestação de serviços na área de fisioterapia.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/09/2026 a 03/09/2036. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Modalidade: Pregão 119/2026 / Número do processo: 64032.004442/2026-88 / Objeto: Aquisição de Gás GLP para atender as necessidades do setor de aprovisionamento do 3º BE Cmb.

Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 23/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16036705001192026

VALTER FERNANDO BITENCOURT WOMMER p/ Equipe de apoio

6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Nº Processo: 64543.003198/2025-95. Inexigibilidade Nº 79/2026. Contratante: 6 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: - CARMEM LUCIA LEMOS DE CARLI. Objeto: Prestação de serviços especializados em psicologia..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2031. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

8º BATALHÃO LOGÍSTICO

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico (SFPC/8 B Log), solicita que os individuos abaixo relacionados, na condicao de processados, comparecam as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento Goncalves, 3156, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 13h30min as 16h00, ou, na sextafeira, das 08h30min as 11h30min, a fim de receber a solucao do processo administrativo de cancelamento de CR. Tal notificacao deve-se ao fato de os processados encontrarem-se em lugar incerto e nao sabido durante tentativas de entrega de oficio. Os processados tem o prazo de 10(dez) dias contados desta publicacao, para apresentar recurso administrativo, caso queiram, em observancia ao disposto no art. 44, da lei 9.784/1999 e no art. 5, da portaria 42-colog, de 27 de fevereiro de 2020 e de 90 (noventa) dias para destinacao do acervo, nos termos do art. 29, do pararafo 1, do decreto 11.615 de 21 de julho de 2023.2369 - MIGUEL CAMARGO LOPES / 4521 - DALTRO VIEIRA DE AGUIAR / 17639 -DIEGO RADAELLI / 24165 - JOSE CARLOS MENDES MACHADO / 36276 - EDUARDO GERMANO GLOTZ / 44892 - Fabrício Severo Braz / 47745 - MANUEL PAULO DA COSTA CERVEIRA / 48326 - IGOR DES ESSARTS MANINI / 49662 - VANIA RADISKE ABEND / 50572 - LAURO DORNELLES MACIEL/ 50619 - RONALDO JOSÉ MENNA BARRETO FIALHO / 51773 - Ronaldo Moraes Teixeira / 54506 - ADEMAR MACARIO RIBEIRO JUNIOR / 61174 - Marco Antônio Aronne de Abreu / 61415 - FABIO GUSTAVO BIZ / 65063 - ANTÔNIO FORMENTO RAMOS FILHO / 65254 - Rômulo Amaral Filho / 71616 - SILVIA REGINA SCANDOLARA / 71681 - RICARDO ROSA PEREIRA / 73044 - ÉDER PIERI COLA / 76708 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA / 80100 - DANIEL ONOFRE CASSAGLIA / 82218 - Julio Ricardo Andrighetto Mottin / 83810 - Fabiano Bernicke da Costa / 88076 - TADEU FERNANDO NUNES DA SILVA / 88497 - IVANEZ ANTONIO BRAGAGLIA / 88663 - JOÉZER SCHREINER / 88664 - JEAN CARLO MENEZES DA SILVA / 88994 - MAURICIO BENTO GARCIA / 100676 - TULIO CICERO COELHO DE SOUZA ROSA / 101649 - GABRIEL OLEGARIO DOS SANTOS / 103956 - ALEXANDRE VILAS BOAS BADOTTI / 105314 - JOAO WALTER PINHEIRO CORREA / 255471 - LEANDRO SOARES BRANCO.

Porto Alegre/RS, 9 de setembro de 2026. DANIEL SOUSA LEITE LADEIA - Ten Cel Comandante

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA

Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 64222.018202/2022-08.

Pregão. Nº 9/2021. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO. Contratado: 04.443.961/0001-21 - COMERCIO E NAVEGACAO PRATES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 14/2022-citex, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/09/2026 a 12/09/2027.. Vigência: 13/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.084.226,78. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

21

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091000021