DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e a ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO, CNPJ nº 17.464.652/0001-80, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Mônica Moreira Esteves Bernardi - Vice-Presidente da EG/FJP.

Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83.899.526-0001/82, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Maria Luiza Bazzo - Pró-Reitora da UFSC.

Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92.967.595/0001-77, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Claudia Giuliano Bica - Coordenadora da UFCSPA.

Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, CNPJ nº 79.151.312/0001-56, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Renan Moretti Bertho - Representante da UEM.

Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ/CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO, CNPJ nº 75.101.873/0012-42, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Paulo Junior Varela - Diretor-Geral da UTFPR-FB.

Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 01.367.770/0001-30, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Vera Lúcia da Rocha Maquêa - Reitora da UNEMAT.

Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.517.387/0001-34, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Renato Mendes dos Santos - Professor da UFPI.

CEL (EB) MARCOS ANDRÉ BENZECRY Diretor do Departamento de Projetos Sociais - Substituto

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE PARTICIPARÃO DA OPERAÇÃO "CARNAÚBA" NO ESTADO DO PIAUÍ EM JANEIRO DE 2027.

Acordo de Cooperação nº 227/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO, CNPJ nº 34.965.491/0001-27, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Indira Lira Pró-Reitora da UNIFSA .

Acordo de Cooperação nº 228/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SA N T O, CNPJ nº 27.496.819/0001-48, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à CoordenaçãoGeral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Pergentino de Vasconcelos Junior - Reitor e Diretor Presidente da UNESC.

Acordo de Cooperação nº 229/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CASCAVEL, CNPJ nº 80.882.772/0001-33, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Viviane Silva - Reitora da UNIVEL.

Acordo de Cooperação nº 230/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 88.630.413/0002-81, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no

DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Manuir Jose Mentges - Reitor da PUCRS.

Acordo de Cooperação nº 231/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS, CNPJ nº 00.720.144/0001-12, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPESD - M D, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Victor Gomes de Paula - Representante da U N I C E P L AC .

Acordo de Cooperação nº 232/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e o CENTRO TÉCNICO-EDUCACIONAL SUPERIOR DO OESTE PARANAENSE (CTESOP)- FACULDADE UNIMEO, CNPJ nº 78.669.868/0001-76, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPES D - M D, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor João Felipe Ferreira da Luz - Coordenador da CTESOP- UNIMEO.

Acordo de Cooperação nº 234/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.555.921/0001-70, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Anderson Antonio Pedroso - Reitor da PUC-Rio.

Acordo de Cooperação nº 235/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa (CNPJ nº 03.277.610/0001-25) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ, CNPJ nº 42.401.588/0001-35, com o objetivo de desenvolver, nos municípios selecionados do Estado do Piauí, a proposta de trabalho apresentada pela instituição à Coordenação-Geral do Projeto Rondon, no âmbito da Operação "CARNAÚBA". Fundamento legal: Edital nº 1/2026-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 3, p. 25. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Gen Div R/1 João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Armando Hayassy - Pró-Reitor da UNISJ.

CEL (EB) MARCOS ANDRÉ BENZECRY Diretor do Departamento de Projetos Sociais - Substituto

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 08/09/2026, ao Instrumento código 875448. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS INDIOS- CARPIL, CNPJ nº 12497210000116. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/09/2027. Valor Total: R$ 1.042.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.002,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 18/12/2018. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA, CPF nº .138.104-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/09/2026, ao Instrumento código 952073. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490051. Convenente: MUNICIPIO DE COARI, CNPJ nº 04262432000121. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/09/2027. Valor Total: R$ 3.739.959,10, Valor de Contrapartida: R$ 397.459,10, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2023. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, CPF nº .996.732-*.

GABINETE DO MINISTRO

a) Processo: 21000.016904/2022-41; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira; o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas (SIMERS), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 87.996.146/0001-17, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Claudio Affonso Amoretti Bier, portador do CPF nº *.887.190-; c) Objeto: estabelecer, por meio da conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à implementação de lista de produtos financiáveis pelas linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, no âmbito do Programa Mais Alimentos, quando exigido pelo Manual do Crédito Rural - MCR, com o objetivo de disponibilizar tecnologia apropriada aos agricultores familiares, com preços base inferiores aos de mercado, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 48 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 3/09/2026.

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

No Extrato de Termo de Fomento 997757, publicado no Diário Oficial da União nº 167, seção 3, pág. 22, de 3 de setembro de 2026: Onde se lê: "Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA CPF nº .413.698-*". Leia-se: "Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*"

Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 21000.005097/2023-11. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 24/2023 por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.184,54. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

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