DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

TR Nº 05_2026_SFDT_DDTS_TRANSF. VOLUNTÁRIAS PROCESSO Nº 55000.015479/2026-18

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. na área das Ciências Socias Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 09/06/2026 até o dia 15/06/2026. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Modalidade: Pregão 47/2026

Número do processo: 54000.020374/2026-18 / Objeto: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de apoio administrativo terceirizado, para o INCRA, nas superintendências regionais SR(07)RJ, SR(09)PR, SR(16)MS e SR(30)STA. Motivo da alteração: Adiamento da sessão pública devido a atraso na publicação do aviso em jornal de grande circulação, prevista para amanhã. A prorrogação visa cumprir o prazo legal mínimo de publicidade e garantir a competitividade do certame.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 09/09/2026 para 10/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 24/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=37308305000472026

FRANCELO VALERIANO p/ Equipe de apoio

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Santa Cecília, no estado da Paraíba, objetivando a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Inscrito no CNPJ nº 01.612.643/0001-59, Processo 54000.124008/2026-37Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. Assinatura: 08 de setembro de 2026 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, José Marcílio Farias da Silva - Prefeito do município de Santa Cecília /PB.

Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Serra Redonda, no estado da Paraíba, objetivando a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Inscrito no CNPJ nº 08.868.937/0001-95, Processo 54000.073891/2026-90Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. Assinatura: 08 de setembro de 2026 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Francisco Bernardo dos Santos - Prefeito do município de Serra Redonda /PB.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR INTERMÉDIO DA SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - SR(11)RS, PARA A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA - COOTAP. Processo n.º 54000.134072/2026-26. Objeto: Autorizar o do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Santa Rita de Cassia II, denominado Levante, com área de 3,8836 hectares, com benfeitorias, para a utilização em atividades de produção agrícola, irrigação e demais serviços de utilidade pública e interesse social, a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre Ltda - COOTAP, CNPJ 01.112.137/0001-09. Data da Assinatura: 04/09/2026. Signatários: PAULO ESRAEL MIORANZA, Superintendente Regional do INCRA/RS, NELSON LUIZ KRUPINSKI, Presidente da Cooperativa.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a prefeitura municipal de MAC A É - RJ, CNPJ: 29.115.474/0001-60. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.066091/2026-12. Assinatura: 14 de agosto de 2026. Signatários: MARIA LÚCIA DE PONTES - Superintendente Regional do INCRA/RJ e CARLOS PAES DE FIGUEIREDO SOBRINHO - Secretário Municipal de MACAÉR J.

Modalidade: Pregão 14/2026

Número do processo: 21200.008447/2025-15 / Objeto: Contratação de Nobreaks para os equipamentos de telecomunicação da Matriz com a intenção de garantir a integridade e disponibilidade da informação, suporte e garantia do fabricante, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Motivo da alteração: Republicação do edital do Pregão Eletrônico nº 90.007/2026. Data de Abertura: 25/09/2026, 14:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13510005000142026

Processo nº 21200.002064/2025-25. Dispensa de Licitação nº 06/2026.. Contrato nº 051/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Editorar Serviços de Multimídia Ltda, CNPJ: 12.500.313/0001-98. Objeto: Prestação de serviços de revisão textual, adequação de linguagem institucional, projeto gráfico editorial, diagramação editorial, preparação de arquivos para publicação digital, impressão e entrega de 200 (duzentos) exemplares da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa da Conab, referente ao exercício de 2025. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 09/09/2026. O valor do Contrato: R$ 19.680,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Lei 13.303, de 30/06/2016. Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa 339093, PTRES 229503, Fonte 1000a004RI conforme Nota de Empenho 2026NE002194 de 25/08/2026. . Assinam pela Conab: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor - Presidente e BENHUR BORBA FREITAS, Diretor Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: ANDREY DE CARVALHO TOMIMATSU, Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PROCURADORIA REGIONAL

Modalidade: Pregão 11/2026 / Número do processo: 21440.000377/2026-05 / Objeto: A contratação de prestação de serviços de Engenharia, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da Conab Sureg/BA, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os itens abaixo descritos, de acordo com as normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras legislações pertinentes, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13510105000112026

CARLA DAMASCENO NEVES Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Chamamento Público para Credenciamento de Prestadores de Serviços Médicos e Paramédicos nº 03/2025. A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, e o seu Serviço de Assistência à Saúde (SAS), registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional na Bahia, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0061-11, localizada à Rua da Polônia, nº 05, Edifício Professor Orlando Gomes, Comércio, Salvador/BA, CEP: 40015-150, torna pública, a prorrogação do prazo do Edital de Credenciamento nº 03/2025, sendo o prazo de inscrições e recebimento da documentação prorrogado por 11 meses, para 24/10/2027, e o prazo para contratações por 12 meses, até 24/12/2027, objetivando o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, para a prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas e cooperativas) nas áreas da assistência médica, clínica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial, odontológica e terapêutica, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O contrato resultante do credenciamento terá vigência de 5 (cinco) anos, a contar da sua assinatura, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: hpps://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-ainformacao/licitacoes-econtratos/editais-de-chamamento/sureg/ba/, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efeˆvará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARÃES Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

Modalidade: Pregão 47/2026 / Número do processo: 21445.000066/2025-15 / Objeto: Edital do Pregão Eletrônico Conab 95010/2026 - Aquisição de móveis para as Unidades Armazenadoras da Conab em Minas Gerais, nos municípios de Montes Claros, Campos Altos, São Sebastião do Paraíso, Perdões, Varginha e Uberaba, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 30/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13518205000472026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Processo nº 21221.002212/2026-44. Dispensa Eletrônica nº 4/2026. Objeto: aquisição de água mineral natural, sem gás, envasada em garrafão retornável de 20 litros, com fornecimento parcelado e cessão dos vasilhames em regime de comodato, no quantitativo de 500 (quinhentas) unidades, para atender à Superintendência Regional da Conab na Paraíba e à Unidade Armazenadora de João Pessoa. Fundamento legal: art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, aprovado pela Resolução Consad nº 020/2024, c/c art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Contratada: Machado Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 45.904.437/0001-98. Valor global: R$ 4.425,00. Declaração de dispensa em 22 de junho de 2026, por João Carlos Borges Correia de Aguiar, Gerente de Finanças e Administração. Autorização da contratação em 17 de julho de 2026, por Otto José de Carvalho, Superintendente Regional Substituto. FELIPE RASIA DA SILVA P/SETOR DE ADM DE DESENV E DE REC HUMANOS

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