DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Processo nº 21454.000033/2024-77. Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2025 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - CNPJ: 04.310.564/0001-81. Objeto: Repactuação dos valores do Contrato nº 0003/2025, em razão do reajuste do saláriomínimo estadual de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar nº 895, de 26 de março de 2026, como também do reajuste dos valores tarifários do transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros para as linhas de características urbana executadas na região metropolitana de Florianópolis, de acordo com a Resolução ARESC Nº 362, de 02 de outubro de 2025, conforme justificado e comprovado nos autos do Processo nº 21454.000033/2024-77, notadamente na Nota Técnica Nº 06/2026 - 54452334. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art. 488. Dotação Orçamentária: 2026NE000364. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2029. Data da Assinatura: 06/08/2026. Assinam pela Contratante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Marcelo Firmino Vaz - Representante legal

P R ES I D E N C I A

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/09/2026, ao Instrumento código 978023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER/SEMU, CNPJ nº 08593430000176. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 1.327.023,10, Valor de Contrapartida: R$ 10.560,00, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/09/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: BRIGIDA SANTOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº .794.923-*.

O Diretor-Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital n.º 001/2025-Conab, de 28/03/2025 e suas retificações, bem como a ordem de classificação homologada e as convocações anteriormente realizadas, torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais dos(as) candidato(as) classificados(as) no cadastro de reserva, abaixo relacionados(as), aprovados(as) no Concurso Público Conab Edital N.º 001/2025, para os Cargos de Assistente e Analista.

DA JUSTIFICATIVA DA CONVOCAÇÃO

A presente convocação decorre da vacância de vagas anteriormente ofertadas, em razão das seguintes ocorrências verificadas na fase pré-admissional: Reposicionamento para o final da fila:

Desclassificação:

UF Código/Cargo Inscrição Nome Posição

DF 025 179671 HENRIQUE CAUÊ SOUZA MARQUES BITTENCOURT 3º AC / CR DA OBSERVÂNCIA DAS MODALIDADES DE VAGA

A presente convocação observa rigorosamente a necessidade de reposição de vaga reservada, convocando o candidato da lista específica de ampla concorrência (AC), de pessoas pretas e pardas (PPP) ou de pessoas com deficiência (PcD).

A Conab encaminhará, via e-mail e/ou carta registrada, a carta de convocação informando local de apresentação, horário, prazo e documentação a ser entregue.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

Processo: nº 111/2025. Objeto: Aquisição de Materiais - Papel Higiênico e Papel Toalha Interfolhas, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 04/09/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, adjudica e homologa ao licitante DISTRIBUIDORA CLEAN PAPER SOLUTION LTDA - CNPJ: 27.905.254/0001-05 o lote 1 e o item 3, pelo valor final de R$ 195.500,00.

PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira

Processo: nº 098/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Sorocaba atacado, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA . Fica marcada a data de 11/09/2026, às 09h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido.

MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS Presidente da Comissão Julgadora

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/09/2026, ao Instrumento código 981051. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E - COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SDE, CNPJ nº 03322598000123. Considerando a evolução da fase preparatória do Convênio e a necessidade de compatibilizar o cronograma físico com o tempo efetivamente exigido para conclusão das etapas administrativas e execução int. Valor Total: R$ 2.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/10/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: ANTONIO JOSE PORTO MOTA, CPF nº .514.113-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/09/2026, ao Instrumento código 989749. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 61702266000170. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 989749/2025. Valor Total: R$ 10.051.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.200,00, Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 24/12/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: ALDARA ROCHA LEAL, CPF nº .587.653-*.

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Projeto UNESCO - 914BRZ3051.

Objeto da Contratação: "Realizar A Avaliação e Proposição de Melhorias Nos Processos de Regulação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Visando Atualização da Resolução Cit nº 7, de 10 de Setembro de 2009, Que Institui O Protocolo Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda No Âmbito do Sistema Único de Assistência Social - Suas". Número do Contrato: Sa-1675/2026. Vigência do Contrato: 17/09/2026 A 16/03/2027. Valor do Contrato: R$ 42.240,00. Supervisor do Contrato: Coordenador(A)-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do Suas. Signatários: Fábio Eon - Diretor-Geral da Unesco No Brasil e Érica Maia Campelo Arruda (Cpf: *.853.797-)

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 970790/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ , CNPJ/MF nº 05.375.890/0001-30. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 970790/2024. Vigência: 27/12/2024 a 09/11/2026. Data de Assinatura: 09/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: FRANCISCO RAMALHO MEDEIROS. Processo: 71000.025114/2024-96.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997695/2026, Nº Processo: 71000.019093/2026-31. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE ITAUNA, CNPJ/MF Nº 03.725.341/0001-12. Objeto: "Custeio destinado à contratação de consultoria especializada em gestão de projetos, por pessoa jurídica, à manutenção de 03 profissionais sob regime CLT e à aquisição de gêneros alimentícios, visando assegurar o funcionamento da Comunidade Terapêutica, garantindo condições adequadas de atendimento, alimentação e suporte técnico aos acolhidos durante a execução da parceria." Valor Total: R$ 100.102,20 (cem mil cento e dois reais e vinte centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor Contrapartida: 102,20 (cento e dois reais e vinte centavos). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000573, Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais). PTRES: 268150, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Data de Assinatura: 08/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MEN D ES . Convenente: GABRIELA RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO.

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