DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 7AAARI/2026, Nº Processo: 71000.019514/2026-24, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERAÇÃO FILHO PRÓDIGO, CNPJ/MF Nº 33.601.273/0001-40. Objeto: "Execução de ações voltadas ao acolhimento institucional e cuidado continuado de pessoas em situação de dependência de álcool e outras drogas, mediante a custeio de monitores para apoio às atividades institucionais e aquisição de gêneros alimentícios destinados à complementação alimentar dos acolhidos, visando assegurar condições adequadas de funcionamento, permanência e continuidade do atendimento no Centro de Recuperação Filho Pródigo." Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000697, PTRES: 268148, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Data de Assinatura: 08/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: TÚLIO MARQUES SOUZA GONÇALVES DA SILVA.

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO nº 997035/2026, Nº Processo: 71000.012414/2026-77, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELEM, CNPJ/MF Nº 08.304.385/0001-92, Objeto: "Estruturação física e funcional da Unidade de Acolhimento do Instituto Beneficente Casa Belém, localizada em Sobral/CE, por meio da aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos, equipamentos de música, mobiliário para cozinha, mobiliário para áreas de uso comum, equipamentos para cozinha e colchões destinados aos quartos dos acolhidos, visando o fortalecimento da capacidade operacional da unidade, a qualificação dos serviços ofertados e a promoção de condições adequadas de acolhimento, cuidado e reinserção social dos usuários, em consonância com as diretrizes da política de atenção integral e humanizada.". Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Num. Empenho: 2026NE000490, PTRES: 268255, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 08/09/2026 até 08/09/2027. Data de Assinatura: 08/09/2026. Signatários: Concedente: SAMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MARIA IVONE SANTOS MESQUITA.

Nº Processo: 71000.019079/2026-38, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0029-50. Objeto: "Fortalecer as ações de acolhimento e recuperação da Fazenda da Esperança Dom Gino Malvestio, por meio da aquisição de veículo, implantação de sistema de energia fotovoltaica e aquisição de materiais de manutenção, segurança, e apoio às atividades da unidade, contribuindo para a melhoria das condições de acolhimento e para a reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de álcool e outras drogas". Valor Total: - R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho nº: 2026NE000719, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 268243, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Empenho nº 2026NE000718, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 268209, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Data de Assinatura: 08/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: VINICIUS ESCH GOUVEA .

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 999339/2026, Nº Processo: 71000.019364/2026-59, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: REVIDE - RESTAURANDO VIDAS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CNPJ/MF Nº 08.581.190/0001-90, Objeto: "Garantir a continuidade e qualidade do acolhimento e reinserção social para homens adultos com transtornos relacionados ao uso de álcool e drogas, por meio do custeio parcial dos seguintes cargos: Coordenador, Terapeutas Holísticos, Monitor, Cozinheiro, Profissional de Serviços Gerais, Apoio Administrativo e Gestão da Plataforma Transferegov, no município de Londrina/PR". Valor Total: - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho nº: 2026NE000611, PTRES: 268181, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Data de Assinatura: 08/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: REBECA CAZZADORE BORGES RIBE I R O.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAFAY, Nº Processo: 71000008437202687, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CNPJ nº 18715383000140, Objeto: Ampliar ações da Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana do Município de Belo Horizonte, Valor Total: R$ 262.268,40, Valor de Contrapartida: R$ 12.268,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000132, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 268117, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2028, Data de Assinatura: 08/09/2026, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ CPF nº .363.616-*.

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AABXZ/2026 (Processo nº 71000.034490/2026-33). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Cáritas Arquidiocesana de Teresina. VALOR: R$ 218.781,70 (duzentos e dezoito mil setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos).DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACSY/2026 (Processo nº 71000.036720/2026-07). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná - ACAP. VALOR: R$ 47.275,71 (quarenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.003318/2026-24 PROTOCOLO DE INTENÇÕES INMETRO n.º 02/2026

DO OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objetivo estabelecer instrumentos e mecanismos de colaboração entre as entidades participantes, com vistas ao desenvolvimento de um Acordo de Cooperação Técnica para ações conjuntas de melhoria da Infraestrutura da Qualidade no Brasil, desenvolvimento de Projetos de Pesquisa e Inovação em áreas de comum interesse nos campos da metrologia, avaliação da conformidade e segurança e fiscalização de produtos. O PROTOCOLO deve possibilitar o acesso e a atualização de novas tecnologias na legislação vigente, possibilitando que os mecanismos de acreditação, certificação e fiscalização estejam sempre alinhados aos produtos em uso pelo mercado, promovendo melhorias na inovação e na eficiência dos equipamentos e componentes, com benefícios a toda cadeia de geração de energia e a seus consumidores. O presente Protocolo tem caráter administrativo e regula a forma e as condições pelas quais as Partícipes se propõem a desenvolver um programa futuro de mútua cooperação, bem como para alinhar conceitos, traçar diretrizes, definir métodos e demais detalhes para subsidiar futuras parcerias entre as partes.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Amazonas - Senai/AM.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções. As despesas eventualmente necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções será de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante a celebração de aditivo.

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Amazonas - Senai/AM: ROGÉRIO AZEVEDO PEREIRA - Diretor do Departamento Regional e ELVIO CARLOS DUTRA E SILVA JUNIOR - Diretor do Instituto SENAI de Inovação em Microelétrica (ISI ME). DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026

Número do Contrato: 012/2025. N.º Processo: 52600.003013/2025-31. Inexigibilidade. N.º 183/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLO G I A QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 96.591.128/0004-99 - VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: I) Reajustar em 4,641330% (IPCA/IBGE), o valor atualizado do contrato n.º 12/2025 (SEI n.º 2140070), em consonância com as Notas Técnicas n.°s 110 e 111/2026/DIPAT/DIMCIInmetro (SEI n.º 2541790 e 2541809), no termos do artigo 136, inciso I da Lei 14.133, de 2021; e

II) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 12/2025 (SEI n.º 2140070) por 12 (doze) meses, a partir de 10/09/2026 até 10/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.° 14.133, de 2021.. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.754,81. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Número do Contrato: 018/2024. N.º Processo: 52600.006210/2024-21.

Pregão. N.º 7/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 18/2024 (SEI n.º 1922884) por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/10/2026 até 04/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decimal, na forma do artigo 107 da Lei n.° 14.133, de 2021. Vigência: 04/10/2026 a 04/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.654.865,95. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

ÁREA FINANCEIRA

Comunicado AF nº 18/26

Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.

I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de agosto de 2026:

JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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