DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

Processo: 00135.211725/2026-43

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Fundo Positivo, CNPJ nº 21.830.217/0001-07. Objeto: Realização do Projeto Elas Empreendem, por meio de ações de integração profissional, empreendedorismo e geração de renda para mulheres lésbicas, bissexuais, trans, travestis e intersexo (LBTI) em situação de vulnerabilidade, no Estado de São Paulo, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41300014, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bomfim, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268765, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000080, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 08/09/2026.

Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: FUNDO POSITIVO, Senhor Harley Henriques do Nascimento, Coordenador Executivo. RENATO CESAR CANI.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio n.º 005/2024-PPDDH/CE. Nº Processo: 00135.209862/2024-56. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.222.223,34 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil duzentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), referente à 3ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237096, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2026NE000124. Data de assinatura: 03/09/2026. Assinatura: TASSIANA CUNHA CARVALHO, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

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