DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 23119.000208/2021-30.

Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Quinta repactuação que atualiza o valor mensal da contratação para R$ 9.179,71 com base na CCT 2026/2027, nos termos da cláusula sexta do contrato. Vigência: 25/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.156,52. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Nº Processo: 23062.023445/2026-86.

Pregão Nº 230/2026. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.

Contratado: 50.689.813/0001-09 - A.M LANCHES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de prestação de serviço de alimentação - cantina/lanchonete, cumulada com a cessão onerosa de espaço público, no campus gameleira do cefet-mg, situado na avenida amazonas, nº 5855, bairro gameleira, belo horizonte-mg, cep: 30510-000, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2031. Valor Total: R$ 23.724,00. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Nº Processo: 23062.006254/2026-50.

Concorrência Nº 90013/2026. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNO LO G I C A DE MG.

Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras de reforma da cobertura, do sistema de drenagem de águas pluviais e intervenções complementares do prédio do departamento de engenharia de materiais (demat), campus i do cefet-mg, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total: R$ 2.297.000,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

COLÉGIO PEDRO II

CAMPUS HUMAITÁ I

Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 23775.000020/2025-81.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é reajustar os custos da tarifa dos ônibus do município do rio de janeiro, de r$ 4,70 para r$ 5,00, nos termos do decreto rio nº 57.473, de 29/12/2025, a partir de 04/01/2026, repactuar os preços do contrato nº 08/2025, em razão das variações dos custos de mão de obra e benefícios abrangidos pela convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob o nº rj000911/2026, alterar a rubrica salário base, módulo 1.a da planilha de custos para r$ 2.516,28, com base na cláusula 3ª da convenção coletiva de trabalho da categoria, a partir de 01/03/2026, alterar a rubrica auxílio-alimentação, submódulo 2.3 - benefícios mensais e diários, b, para r$ 27,00, a partir de 01/03/2026, com base na cláusula 21ª da convenção coletiva de trabalho, alterar a rubrica benefício social familiar, item c do submódulo 2.3 com base na cláusula 27ª, parágrafo segundo da cct para r$ 22,70, a partir de 10/06/2026, reajustar os custos dos insumos não decorrentes da mão de obra (uniformes e materiais de

consumo) com base no inpc - índice nacional de preços ao consumidor - índice de reajustamento de preços fixado em 4,420848%, apurado pela variação do inpc no período de 06/2025 a 05/2026, de acordo com o estabelecido no art. 135 da lei n.º 14.133/2021 e no item 7.44 do termo de referência do pregão srp n° 90010/2025, a partir de 14/05/2026 e reequilibrar: os custos dos itens referentes aos tributos federais pis e cofins, módulo 6 (c1 e c2) da planilha de custos e formação de preços, para 0,1491% e 0,6097%, respectivamente, a partir de 14/05/2026.. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.190,80. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 701630/2011, celebrado com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - BA. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 701630/2011, por mais 220 (duzentos e vinte) dias, com a finalidade de viabilizar a conclusão da análise de mérito pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) quanto à possibilidade de prosseguimento das ações e à manutenção do instrumento, a fim de subsidiar a decisão do FNDE acerca da prorrogação de seu prazo de vigência, tendo em vista a reorganização administrativa que resultou na alteração da área técnica competente para a apreciação da matéria. O prazo de vigência começará em 05/09/2026 e expirará em 12/04/2027. Data e Assinatura: 04/09/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 989729/2025. Processo nº 23034.030986/2025-17.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sétima do Convênio nº 989729/2025, no que concerne ao acréscimo do valor da contrapartida financeira e a reformulação do Plano de Trabalho.

A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: O valor aprovado para o convênio é de R$ 2.019.330,00 (dois milhões, dezenove mil e trezentos e trinta reais), participando o FNDE com R$ 1.853.985,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil e novecentos e oitenta e cinco reais) e o Convenente com R$ 165.345,00 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e quarenta e cinco reais), a título de contrapartida financeira.

Data e Assinaturas: 08/09/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 920810/2021. Processo nº 23034.035356/2021-13. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - PB, CNPJ nº 12.671.814/0001-37.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta do Convênio nº 920810/2021, no que concerne ao acréscimo do valor da contrapartida financeira e a reformulação do Plano de Trabalho. A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: O valor aprovado para o convênio é de R$ 112.048,30 (cento e doze mil, quarenta e oito reais e trinta centavos), participando o FNDE com R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o Convenente com R$ 12.048,30 (doze mil, quarenta e oito reais e trinta centavos), a título de contrapartida financeira.

Data e Assinaturas: 04/09/2026 - MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CÉLIA REGINA DINIZ - Reitora.

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