Dia Oficial

Diário Oficial da União · 10/09/2026 · pág. 69

DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SU PERINTENDÊ NCIA DE SEGU Seção
ROS PRIVAD		 3
OS		 ISSN 1
. .967108/2024
 677-7069
.MCidades/Caixa		 Nº 171, quint
.SEMAD/MG		 a-feira, 10 de se
.Altera
Vigência:
 tembro de 2026
.Termo
aditivo
de

COORDE
NAÇÃO-GERA
L DE ADMINIS
TRAÇÃO E FI
NANÇAS		 (1097485-94)
. .992897/2024
(1108218-71)		 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG 30/08/2027
.Altera
Vigência:
30/08/2027		 03/09/2026
.Termo
aditivo
de
03/09/2026
EXT RATO DE APOSTI LAMENTO Nº 20/2 026 - UASG 1730 39 . .992886/2024
(1108193-21)		 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:
30/08/2027		 .Termo
aditivo
de
03/09/2026
Número do Contra
 to: 5/2023.
 .
.953994/23		 .M C I DA D ES .PM CARAPICUÍBA / SP .Inclusão de operação .T Aditivo: 08/09/2026
Nº Processo: 1541
Contratante:
SUP
15208552/0001-6		 4.618303/2022-11
ERINTENDENCIA
7 - OPTIMIZE TI		 .
DE
SEGUROS
TDA Objeto: 11		 PRIVADOS
-
A presente aposti		 RJ.
Contratado:
a tem por objeto		 .
.907125/20		 .MIDR .PM Vitória do Jari/AP no Regime Simplificado
.Altera
vigência:
 .T Aditivo:08/09/2026
..
formalizar o terceir
o reajuste do co		 . ..
ntrato nº 05/2023,
firmado com a e
mpresa optimize ti		 925651/21 MIDR PM Belmonte/BA 30/09/2027
Altera
vigência:		 T Aditivo:08/09/2026
ltda., cnpj nº 15.20
especializados par
atendimentoe su		 8.552/0001-67, c
a operação e su
ortetécnico a		 ujo objeto consiste
stentação de infr
suáriosor meio		 na contratação de
aestrutura de tic
daestão dac		 serviços técnicos
e atividades de
ntral deservios		 .
.
.
.944991/24		 .
.M ES P		 .
.PM Porto Seguro/BA		 .

30/04/2027
.Altera
vigência:		 .
.T Aditivo:08/09/2026

(service desk), com
1.2. O reajuste dec
atendimento re
orre da variação
 , p
moto e/ou presenc
do índice de custo
 g
ial nas unidades
da tecnologia da
 ç
da susep.
informação (icti),
 .
.953955/24		 .MTUR .PM Porto Seguro/BA 30/04/2027
.Altera
vigência:
 .T Aditivo:08/09/2026
produzido pelo inst
d		 ituto de pesquisa
 econômica aplicad
d		 a (ipea), para o p
õ		 eríodo de abril de
d		 91759121 MS HOSPITAL
INFANTIL		 30/04/2027
Al
iêi		 T Adii08092026
2025 a março e
cláusula sexta do c		 2026, correspon
ontrato.. Vigência		 ente a 12 (oze)
: 16/06/2023 a 15		 variaçes mensa
/06/2027. Valor T		 s, nos termos a
otal Atualizado do		 .
./		 . .

PALMIRA SALES/PE		 .tera
vgnca:
30/09/2027		 .tvo://

Contrato: R$ 6.424
.246,44. Data de
Assinatura: 08/09/
2026.		 .
.890602/19		 .MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE		 .Altera
vigência:
25/02/2027		 .T Aditivo:08/09/2026
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).
CAIXA E		 CONÔMICA F EDERAL .
.941645/23		 .M ES P MONTIVIDIU/GO
.PM
CORONEL
JOSE
DIAS/PI		 .Altera
vigência:
30/09/2026		 .T Aditivo:04/09/2026
VICE-PR ESIDÊNCIA GO VERNO .
.923447/21		 .MIDR .PM CURAÇÁ/BA .Altera
vigência:
05/12/2026		 .T Aditivo:04/09/2026
EXTRATOS DE TERMOS ADITIV OS - TABELA .
.939119/22		 .MAP .PM Alpinópolis/MG .Altera
contrap:
R$ 32.892,24		 .T Aditivo:08/09/2026
CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO .
.942753/23		 .MIDR .PM Itamogi/MG .Altera
contrap:
R$		 .T Aditivo:08/09/2026
.
.
.
.911413/21		 .
.M C I DA D ES		 .
.PM
BELÉM
DE		 .
.Altera
vigência:		 .
.T Aditivo: 04/09/2026		 873273 M C I DA D ES PM BiéCE 617,57
Alã
Viêi		 TA d 04092026
.
.899644/20		 .M C I DA D ES MARIA/PE
.PM Maracaí/SP		 30/09/2027
.Altera
vigência:
.T Aditivo:08/09/2026		 .
.
.
.904717/20		 .
.MS		 .aturt/
.Santa
Casa
de		 .teraço
gnca
-
30/09/2027
.Altera
vigência:		 .e //
.T Aditivo:08/09/2026
05/10/2027

 Misericórdia de Álvares 30/11/2027
.
.896712/19		 .M C I DA D ES .PM Maracaí/SP .Altera
vigência:
05/10/2027		 .T Aditivo:08/09/2026 Machado/SP
.899644/20 .M C I DA D ES .PM Maracaí/SP .Altera
vigência:		 .T Aditivo:08/09/2026 .
.0094274-06/99		 .M C I DA D ES .Estado do Amapá/AP .Altera
vigência:
 .Ex-Officio:08/09/2026
.

05/10/2027		 022276759/07 M C I DA D ES Etd d Aá/AP 01/04/2027
Alt
iêi		 T Aditi08/09/2026
.
.896712/19		 .M C I DA D ES .PM Maracaí/SP .Altera
vigência:		 .T Aditivo:08/09/2026 .
.-		 . .sao o map .era
vgnca:
01/04/2027		 .vo:
05/10/2027

 .
.0224285-60/07		 .M C I DA D ES .Estado do Amapá/AP .Altera
vigência:		 .T Aditivo:08/09/2026
.
.809916/14		 .MTUR .PM
Barra
de
São
Mil/AL		 .Altera
vigência:
30/03/2027		 .T Aditivo:04/09/2026 01/04/2027
.947925/23 .M C I DA D ES gue
.PM Planalto/SP		 .Altera
contrap:
R$		 .T Aditivo:04/09/2026 .
.0381485-02/12		 .M C I DA D ES .Estado do Amapá/AP .Altera
vigência:
 .Ex-Officio:08/09/2026
.

.
.910393/21
.MAP
.PM SÃO FELIPE/BA


92.215,93
.Altera
vigência:
.T Aditivo:01/09/2026		 .
.0408658-88/13		 .M C I DA D ES .Estado do Amapá/AP 01/04/2027
.Altera
vigência:
01/04/2027		 .Ex-Officio:08/09/2026
.
.952151/2023		 .MIDR .PM DE CALÇADO-PE 05/09/2027
.VIGÊNCIA
PARA
30092027		 .Termo
aditivo
de
08092026		 .
.880517/18		 .M C I DA D ES .Estado do Amapá/AP .Altera
vigência:
01/04/2027		 .T Aditivo:08/09/2026
.
.937428/2022		 .MS .FUNDAÇÃO TERRA //
.VIGÊNCIA
PARA
30/09/2027		 //
.Termo
aditivo
de
02/09/2026		 .
.916353/21
 .M ES P .PM Guapiaçu/SP
 .Altera
vigência:
20/09/2027		 .Ex-Officio:08/09/2026
.
.951710/2023		 .MIDR .PM PALMERINA-PE .VIGÊNCIA
PARA		 .Termo
aditivo
de		 .
.948226/23		 .M C I DA D ES .PM SANTO ANTÔNIO
DO mONTE/MG		 .Altera
Vigência:
31/12/26		 .T. Aditivo: 08/09/26
.
.943695/2023		 .M C I DA D ES .PM AGRESTINA-PE 30/09/2027
.VIGÊNCIA
PARA
 01/09/2026
.Termo
aditivo
de
 .
.944260/23		 .M ES P
.PM
LEANDRO
FERREIRA/MG		 .Altera
vigência:
30/03/27		 .T. Aditivo: 08/09/26
952583/2023 MIDR PM
LAGOA
DOS		 30/09/2027
VIGÊNCIA
PARA		 03/09/2027
Termo
aditivo
de		 .
.921694/21		 .M C I DA D ES .PM
VARGEM		 .Altera
vigência:		 .T. Aditivo: 08/09/26
.
.
.
.944855/2023		 .
.M ES P		 .


G AT O S-P E
.PM SANTA CRUZ DO		 .

30/09/2027
.VIGÊNCIA
PARA		 .


01/09/2027
.Termo
aditivo
de		 .
.948422/23		 .MIDR BONITA/MG
.PM DORESÓPOLIS/MG		 28/02/27
.Altera
vigência:
 .T. Aditivo: 08/09/26
C A P I BA R I P E-P E 30/09/2027
 02/09/2027 31/01/27
.
.915153/2021		 .MIDR .PM BOM CONSELHO-
 .VIGÊNCIA
PARA
 .Termo
aditivo
de
 .
.932181/22		 .M C I DA D ES .PM Concórdia/SC .Altera
contrap:
R$ 595.032,77		 .T Aditivo:04/09/2026
.
.983035/2025		 .MTUR PE
.PM PANELAS-PE		 30/09/2027
.CP
alterada
para
R$300.848,90		 01/09/2027
.Termo
aditivo
de
08/09/2026		 .
.945534/23		 .MIDR .PM
Soledade
de
Minas/MG		 .Altera
vigência:
04/12/2026		 .T Aditivo:08/09/2026
. .966491/2024 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:		 .Termo
aditivo
de		 .
.945029/23		 .M C I DA D ES .PM Paranapuã/SP .Altera
vigência:
 .Ex-Officio:08/09/2026
(1096922-65)
. .966511/2024
 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG 30/08/2027
.Altera
Vigência:
 03/09/2026
.Termo
aditivo
de
 .
.952047/23		 .MDSCF .PM Pinhão/SE 20/10/2027
.Altera
contrap:
R$ 1049720		 .T Aditivo:08/09/2026
(1096957-04)
. .966514/2024
(1096960-62)		 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG 30/08/2027
.Altera
Vigência:
30/08/2027		 03/09/2026
.Termo
aditivo
de
03/09/2026		 .
.966789/24		 .M C I DA D ES .PM
Franco
da
Rocha/SP		 .,
.Altera
contrap:
R$ 38.280,90		 .T Aditivo:04/09/2026
. .966515/2024 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:		 .Termo
aditivo
de		 .
.943500/23		 .MIDR .PM
ALVORADA
DO		 .Altera
vigência:		 .T Aditivo:08/09/2026
(1096961-87)
. .966522/2024
 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG 30/08/2027
.Altera
Vigência:
 03/09/2026
.Termo
aditivo
de
 .
.998426/26		 .MTUR GURGUEIA/PI
.PM
Lagoa dos
Três
 30/08/2026
.Altera
contrap:
R$		 .T Aditivo:08/09/2026
(1096967-18)
. .966523/2024
(1096968-33)		 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG 30/08/2027
.Altera
Vigência:
30/08/2027		 03/09/2026
.Termo
aditivo
de
03/09/2026		 .
.939800/2022		 .MIDR Cantos/RS
.MUNICÍPIO
DE
E X T R E M OZ / R N		 365.679,36
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado		 .T Aditivo: 08/09/2026
. .966486/2024 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:		 .Termo
aditivo
de		 . .1091.756- .MDSCF .PM Queimados/RJ
.Altera
vigência:		 .T Aditivo:03/09/2026
(1096918-83) 30/08/2027 03/09/2026 99/952031/23 30/12/2027
. .966513/2024
 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:
 .Termo
aditivo
de
 .
.961847/24		 .M ES P .PM BOM JESUS/PB .Altera
contrap:
R$		 .T Aditivo: 08/09/2026
(1096959-44)
. .966512/2024
(1096958-29)		 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG 30/08/2027
.Altera
Vigência:
30/08/2027		 03/09/2026
.Termo
aditivo
de
03/09/2026		 .
.869958/18		 .MTUR .PM
São
João
Batista/SC		 77.541,85
.Altera
vigência:
20/12/2027e incluio		 .T Aditivo: 08/09/2026
. .966489/2024
(1096920-24)		 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:
30/08/2027		 .Termo
aditivo
de
03/09/2026
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
. .966488/2024
 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:
 .Termo
aditivo
de
 .
.969534/24		 .MS .Fundo
Estadual
de


 .Altera
contrap:
R$		 .T Aditivo:08/09/2026
(1096919-07)
. .966490/2024
(1096921-49)
. .966519/2024		 .MCidades/Caixa
.MCidades/Caixa		 .SEMAD/MG
.SEMAD/MG		 30/08/2027
.Altera
Vigência:
30/08/2027
.Altera
Vigência:		 03/09/2026
.Termo
aditivo
de
03/09/2026
.Termo
aditivo
de		 .
.908563/2020		 .MIDR Saúde
de
Santa
Catarina/SC
.PM IGARAPÉ-AÇU		 142.821,49
.Altera
vigência:
26/01/2027		 .T Aditivo:25/08/2026
(1096964-41)
. .966520/2024
 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG 30/08/2027
.Altera
Vigência:
 03/09/2026
.Termo
aditivo
de
 .
.972017/24		 .Ministério do Turis mo
.PM Travesseiro/RS		 .Altera
contrap:
R$ 1.270,00		 .T Aditivo:08/09/2026
(1096965-79)
966510/2024		 MCidd/Ci SEMAD/MG 30/08/2027
Alt
Viêi		 03/09/2026
T
diti
d		 .
.912504/2021		 .M ES P .PM IGARAPÉ-AÇU .Altera
vigência:
 .T Aditivo:26/08/2026
. .
(1096956-80)		 .aesaxa . .era
gnca:
30/08/2027		 .ermo
avo
e
03/09/2026		 94390723 MDSCF PM POMBALPB 25/03/2027
Al
iêi		 T Adii08092026
. .966521/2024
(1096966-94)		 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:
30/08/2027		 .Termo
aditivo
de
03/09/2026		 .
./
.
.1100323-19		 .
.M C I DA D ES		 ./
.MUNICIPIO DE DENISE		 .tera
vgnca:
31/10/2027
.Altera Contrapartida		 .tvo://
.T. Aditivo 08/09/2026
. .966509/2024
 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:
 .Termo
aditivo
de
 -MT
(1096955-65)
 30/08/2027
l
ê		 03/09/2026


 .
.888212/19		 .MDSCF .PM
BARRA
DO
 .Altera
vigência:
 .T Aditivo:08/09/2026
. .966516/2024
(1096962-01)
. .966518/2024		 .MCidades/Caixa
.MCidades/Caixa		 .SEMAD/MG
.SEMAD/MG		 .Atera
Vigncia:
30/08/2027
.Altera
Vigência:		 .Termo
aditivo
de
03/09/2026
.Termo
aditivo
de		 .
.897373/19		 .MIDR PIRAÍ/RJ
.PM Acaraú/CE		 30/05/2027
.Altera
vigência:
30/09/2027		 .T Aditivo:04/09/2026
(1096963-26)
. .967129/2024
 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG 30/08/2027
.Altera
Vigência:
 03/09/2026
.Termo
aditivo
de
 .
.928640/22		 .MTUR .PM Paraipaba/CE .Altera
vigência:
27/11/2026		 .T Aditivo:04/09/2026
(1097472-12)
 30/08/2027

 03/09/2026


 .
.962869/24		 .M ES P .PM
Ferraz
de		 .Altera
contrap:
R$		 .T Aditivo:04/09/2026
. .967107/2024
(1097486-18)
. .967487/2024		 .MCidades/Caixa
.MCidades/Caixa		 .SEMAD/MG
.SEMAD/MG		 .Altera
Vigência:
30/08/2027
.Altera
Vigência:		 .Termo
aditivo
de
03/09/2026
.Termo
aditivo
de		 .
.962869/24		 .M ES P Vasconcelos/SP
.PM
Ferraz
de
 9.068,55
.Altera
vigência:
 .T Aditivo:04/09/2026
(1097487-33) 30/08/2027 03/09/2026 912071/21 MIDR Vasconcelos/SP
PM Itaioca/CE		 22/09/2027
Altera
viência:		 T Aditivo:08/09/2026
. .967128/2024
 .MCidades/Caixa .SEMAD/MG .Altera
Vigência:
 .Termo
aditivo
de
 .
.		 . .pp .
g
31/05/2027		 .
(1097473-37)
9671272024		 MCiddCi SEMADMG 30/08/2027
Al
Viêi		 03/09/2026
T
dii
d		 .
.846669/17		 .M ES P .PM Tururu/CE .Altera
vigência:		 .T Aditivo:08/09/2026
. ./
(1097474-53)
. .967104/2024		 .aes/axa
.MCidades/Caixa		 ./
.SEMAD/MG		 .tera
gnca:
30/08/2027
.Altera
Vigência:		 .ermo
atvo
e
03/09/2026
.Termo
aditivo
de		 .
.916061/21		 .M ES P .PM Pacoti/CE 30/03/2027
.Altera
vigência:
 .T Aditivo:08/09/2026
Este documen
http://www.in
(1097489-74)		 to pode ser verificado
.gov.br/autenticidade.ht		 no endereço eletrônico
ml, pelo código 05302026		 091000069
30/08/2027		 69
03/09/2026		 Docu
 mento assinado digitalmente
que institui a Infraestrutura		 conforme MP nº 2.200-2
de Chaves Públicas Brasi
29/03/2027		 de 24/08/2001,
leira - ICP-Brasil.