DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE

PROCESSO: 19739.034345/2026-16

INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SERENÍSSIMA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO ACRE

.*14.898/0001-OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, com área de 195.513,2 m², RIP nº RIP 00081626. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.816,69 m². FINALIDADE: Realização da "10 anos Costelão da Maçonaria - Edição 2026"

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014 . PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/08/2026 a 22/08/2026. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 766,01 (setecentos e sessenta e seis reais e um centavo). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de permissão

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

OBJETO: Terreno, conceituado como Terreno de Marinha, classificado como bem Dominial, localizado à rua dos Grauçás, s/n, Quadra R, Lote 2-B, Piruí, Arembepe, CEP 42.835-000, Camaçari/BA, cadastrado sob RIP nº 3413.0102110-08 no Sistema SIAPA, com registro de matrícula nº 20.808 no Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício da Comarca de Camaçari/BA, conforme matrícula constante no referido processo. ÁREA: 98,98 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 1º, alínea "b" do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, pelo art. 49, incisos II, III e V do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 26 de agosto de 2026, no Livro Eletrônico SEI nº (62311812), Processo nº 19739.033164/2026-64 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia - SPU/BA.

SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL

PROCESSO: 14021.016230/2026-02 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrimônio da União OUTORGADO: COMANDO DA AERONAUTICA OBJETO: Número da utilização: 000089380003; Localização: SHIS QI 13 CONJUNTO 12, nº 8 CONJUNTO 12 CASA 08, SETOR DE HABITACOES, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 776,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 465,09 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.849.306,95 Número da utilização: 000603690003; Localização: SHIS QI 15 CONJUNTO 16, nº 17 CONJUNTO 16 CS 17, SETOR DE HABITACOES, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.320,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 403,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.912.397,04 FINALIDADE: A entrega dos imóveis funcionais pertencentes à União tem por finalidade formalizar a ocupação das unidades habitacionais, destinadas à residência dos servidores vinculados ao Comando da Aeronáutica. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 09.09.2026

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Trindade/GO, CNPJ sob o nº *17.538/0001- OBJETO: Lote de terras nº 03-A situado na Rua 02, Jardim Primavera, Município de Trindade/GO, registrado sob a Matrícula nº 90.843, Livro nº 2, do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Trindade/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.1175,74 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 673.687,83 (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos).FUNDAMENTO LEGAL: art. 76, §2° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.LAVRATURA DO ATO: Em 09/09/2026 no Livro nº 21, às folhas 183 a 185, da S P U / G O.

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

PROCESSO: 10154.105365/2020-81 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE OBJETO: Número da utilização: 000242570003; Localização: DOUTOR ELOY CHAVES, nº 734 , CENTRO, Três Lagoas, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 210,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 492.672,29 FINALIDADE: Instalação e funcionamento da sede da Agência do IBGE em Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 09.09.2026

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Administração (SRA/MS)

OBJETO: Fração do Imóvel urbano localizado na rua Pimenta Bueno, nº 139, Bairro Amambaí, no município de Campo Grande/MS, cadastrado(s) sob RIP nº 9051 00249.5000 e RIP Utilização nº 9051 00125.500-6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.102,37 m2. ÁREA DA BENFEITORIA: 943,20 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.888.798,96 (hum milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). FINALIDADE: Funcionamento da Gerência Regional de Administração em Mato Grosso do Sul-GRA/ME, atual Superintendência Regional de Administração (SRA/MS). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Lei nº 9.760/46 e Lei nº 9.636/98. DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

PROCESSO Nº 04936.004844/2010-18

Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP: 7535 0100066-16. Outorgante: União Outorgado: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda, CNPJ *43.720/0004-Objeto: Imóvel localizado na Rua Aluízio Finzetto, S/N, Prado Velho, município de Curitiba-PR. Motivo: A pedido do ocupante. Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data da Revogação: 16/07/2018.

PROCESSO Nº 10154.053495/2025-36

Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação

RIPs: 7585 0000013-83, 7585 0100323-89 e 7585 0100324-60. Outorgante: União Outorgado: Associação dos Moradores da Barra de Superagui, CNPJ: *03.677/0001- Objeto: Imóvel localizado na Rua Projetada, SN, terreo, Superagui, no município de Guaraqueçaba-PR. Motivo: A pedido do ocupante.

Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data da Revogação: 31/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

Edital de notificação

A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO SUBSTITUTA vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Carlos Hermano de Carvalho Júnior; CPF: *.740.754-; Processo SEI nº 19739.142357/2021-09; Imóvel: Terreno dominial e faixa de praia, bem de uso comum do povo, localizado a frente do lote 10, quadra A, loteamento Anaizabela, Tamandaré/PE - CEP: 55.578-000; Multa mensal por aterro/construção irregular (1607) no período de novembro/2021; valor consolidado de R$ 37.900,14. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, a comparecer à sede da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, nº 1168, Térreo, no Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou ainda acessar o endereço eletrônico "patrimôniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em Lei, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/PE no endereço informado.

KÁTIA DE SOUSA DANTAS SIMÕES PIRES

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Modalidade: Pregão 61/2026

Número do processo: 13623.200259/2026-11 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada para prestação, de forma contínua, de serviços de Locação de uma Central Privada de Comutação Telefônica CPCT tipo PABX Digital, inclusive Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva, bem como disponibilização dos Terminais de Linhas Digitais, Sistema de Tarifação e Bilhetagem e Interfaces para Celular a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento de demanda da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco SRTB/PE e suas Unidades Descentralizadas.

Motivo da alteração: Necessidade de corrigir o número do pregão de 90005/2026 para 61/2026 assim como a data de abertura de 23/09/2026 para 24/09/2026.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 09/09/2026 para 10/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 24/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17005505000612026

BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

Número do Contrato: 7/2026.

Nº Processo: 10388.000050/2025-18.

Pregão. Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do contrato administrativo nº 07/2026, para inclusão de obrigações relativas ao sigilo, à confidencialidade e à proteção das informações acessadas pelos empregados, prepostos e colaboradores da contratada.. Vigência: 04/09/2026 a 23/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.557.377,69. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 10.354,29 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 26 de fevereiro de 2027. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT . .DT . A S S I N AT U R A R ES C I S ÃO . .EDNALDO GONÇALVES .14021.185342/2021-90 .14/08/2026 .17/08/2026

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Encerramento de contrato, pelo término do prazo contratual, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 10.354,29 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091000072