DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44102.001075.2022-59. Contrato/PC nº 01.042446.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 935/2024. Objeto: Consumo da ARP A01.000935.2024 - Material de Relacionamento. Contratada: DAVANAS BRINDES E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ nº 12.941.702/0001-59. Valor: R$ 843.887,40 (oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 09/09/2026. Vigência do PC: 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura. Fundamentação legal: Lei 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei 13.303/2016, Lei 14.133/2021, IN 73/2022 e Decreto 11.462/2023.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Processo: 04600.001011/2026-46. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2026. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Results for America, por meio de seu projeto What Works Cities, apoiado pela Bloomberg Philanthropies. Objeto: execução de ações de capacitação e desenvolvimento de lideranças estaduais e municipais, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da assinatura: 26/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

Processo: 04600.002426/2026-37. Espécie: Acordo de Cooperação nº 8/2026. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Fundação Getulio Vargas (FGV). Objeto: cooperação técnico-científica, acadêmica e pedagógica entre a ENAP e a FGV para o desenvolvimento, realização e aprimoramento do Curso Internacional de Liderança em Transformação Digital, a ser executado nas cidades de Brasília-DF, São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ, iniciativa que visa capacitar lideranças do setor público na condução de processos de transformação digital, a partir de metodologias inovadoras, abordagens colaborativas e experiências internacionais de referência. Data da assinatura: 28/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura.

ASSESSORIA INTERNACIONAL

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.003024/2026-50, tema: "Contratação de pessoa jurídica especializada para a concepção do projeto gráfico e a elaboração de manual técnico de exposição itinerante comemorativa aos 10 (dez) anos da Diretoria de Inovação - GNova da Enap, compreendendo o desenvolvimento do conceito criativo e narrativo da exposição, o projeto gráfico completo das peças que a compõem, a especificação técnica preliminar do formato mais adequado e dos respectivos materiais, bem como a elaboração de manual técnico destinado a orientar a futura produção, montagem e operação da peça pela equipe da Enap em eventos subsequentes." Empresa contratado: Oceano Exposições Ltda. Vigência: 19/08/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 38.713,46. Data de Assinatura: 19/08/2026.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Processo SEI/MIR: 21290.002461/2026-16. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Carnaubeira da Penha/PE. Objeto: Adesão do Município de Carnaubeira da Penha/PE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão plena e às seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 4 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Elizio Soares Filho, Prefeito do Município de Carnaubeira da Penha/PE e Cynara Mycaella Alves Diniz, Secretária de Políticas Indígenas e da Igualdade Racial.

Processo SEI/MIR: Nº 21290.002917/2026-48. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Querência/MT. Objeto: Adesão do Município de Querência/MT, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Básica e Adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 4 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito do Município de Querência/MT e Sonia Maria Matos Pereira Musskopf, Secretária Executiva da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Processo SEI/MIR: Nº 21290.003060/2026-83. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de São Raimundo Nonato/PI. Objeto: Adesão do Município de São Raimundo Nonato/PI ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Plena e Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao

racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 27 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Rogerio Araujo de Castro, Prefeito do Município de São Raimundo Nonato/PI e Neuma Borges do Nascimento, Secretária Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Processo SEI/MIR: Nº 21290.003236/2026-05. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Umarizal/RN. Objeto: Adesão do Município de Umarizal/RN, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Básica e Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 4 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nonato Dias Pinheiro, Prefeito do Município de Umarizal/RN e Maria Risonelia Moura de Oliveira Barboza, Coordenadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Processo SEI/MIR: Nº 21290.003247/2026-87. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Várzea Alegre/CE. Objeto: Adesão do Município de Várzea Alegre/CE, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Básica e Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 4 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Flavio Salviano Lima Filho, Prefeito do Município de Várzea Alegre/CE e Maria Angelita Ferreira da Silva, Coordenadora Municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial.

Espécie: Termo de Fomento Código 997862, Nº Processo: 21290001135202691, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL JOVEM DE CARIACICA - ADESJOVEM CNPJ nº 07720164000132, Objeto: Ofertar cursos preparatórios para o Instituto Federal a estudantes negros da rede pública em situação de

vulnerabilidade social no estado do Espírito Santo., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000033, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 263996, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027, Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: GABRIEL ROCCON CPF nº .034.447-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 02/09/2026, ao Instrumento código 977128. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS, CNPJ nº 08171201000163. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/09/2026 a 02/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 02/09/2025. Signatários: Concedente: BARBARA OLIVEIRA SOUZA, CPF nº .665.521-*, Convenente: ANA MARIA DE LA MERCED GONZALEZ GRANA GUIMARAES DOS ANJOS, CPF nº .102.207-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 996396, Nº Processo: 21290000575202621, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO ECOLOGICA AMIGOS DE EMBU CNPJ nº 50242692000152, Objeto: Promoção da igualdade étnico-racial por meio da preparação e orientação de jovens negros e periféricos para ingresso no ensino superior., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000017, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 263994, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027, Data de Assinatura: 04/09/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº ***.876.927-

, Convenente: RICARDO MORAES SIMI CPF nº .680.258-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 03/09/2026, ao Instrumento código 977217. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: FRENTE NEGRA GAUCHA, CNPJ nº 38009779000189. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/09/2026 a 03/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 03/09/2025. Signatários: Concedente: BARBARA OLIVEIRA SOUZA, CPF nº .665.521-*, Convenente: VANESSA DA SILVA MULET, CPF nº .278.140-*.

Espécie: Convênio Código 7AACOO, Nº Processo: 21290000515202617, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE CASCAVEL CNPJ nº 76208867000107, Objeto: Aquisição de equipamentos para estruturar a Secretaria Executiva do Conselho, bem como o próprio Conselho e demais instituições ou órgãos públicos que atuam na promoção da igualdade racial., Valor Total: R$ 202.009,24, Valor de Contrapartida: R$ 2.009,24, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000063, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 263997, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: RENATO DA SILVA CPF nº .872.009*.

Espécie: Convênio Código 999091, Nº Processo: 21290000513202610, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUARAPUAVA CNPJ nº 76178037000176, Objeto: Fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Guarapuava/PR., Valor Total: R$ 202.000,49, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,49, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000046, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 263997, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2028, Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: DENILSON BAITALA CPF nº .049.759*.

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