DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, e Janderson dos Santos Gonçalves, Sócio da Empresa; Processo nº 59402.000010/2026-11.

DNOCS 44/2026 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Empresa GeE CARCINICULTURA LTDA EPP, CNPJ 31.598.172/000213; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU da Unidade Parcelar nº L-761, compreendendo uma área irrigada de 4,2974 ha e uma área habitacional de 0,3448 ha com uma residência construída, totalizando 4,6422 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamentação Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; à Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979; ao Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984 e posteriormente pela Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013; à Portaria MIN nº 102 de 10 de março de 2000; Portaria nº 130-DG/PGE de 17 de maio de 2000 e a Resolução DC/DNOCS Nº 17 de 17 de janeiro de 2023, publicada no Boletim Administrativo de 18 de janeiro de 2023; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 391/2011, publicado no DOU em 02/01/2012; Data de Assinatura: 08/09/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, e Janderson dos Santos Gonçalves, Sócio da Empresa; Processo nº 59402.000010/2026-11.

Nº Processo: 59400.001503/2025-07. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Valor Total: R$ 38.384,00. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

Nº Processo: 59412.000612/2026-41.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 02.287.686/0001-79 - CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Valor Total: R$ 6.318.979,59. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 59004.000836/2023-11.

Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário de restação de serviços de distribuição de publicidade legal por mais um período de 12 meses, com início em 04/09/2026 a 04/09/2027;. Vigência: 09/04/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-09-10, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/04/2026 a 04/09/2027. . Leia-se: Vigência: 04/09/2026 a 09/09/2026. Onde se lê: Assinatura: 03/09/2024. . Leia-se: Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 59336.002733/2024-15.

Pregão. Nº 36/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 05.680.391/0001-56 - FSF TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do contrato original.. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.129,85. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

contratual por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 15/09/2026, passando a nova vigência para 13/12/2026. Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça n° 168 do processo n° 59500.001270/2024-25-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, RP 3 - Novo PAC, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. A dotação orçamentária foi empenhada mediante Nota de Empenho 2024NE450189 (peça n° 93) no valor de R$ 396.855,59. Necessidade de empenho para 2026: R$ 0,00. Percentual executado: 0%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DiretorPresidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da CODEVASF. HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDO - CPM Construtora LTDA.

Processo nº 59500.000799/2025-11-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90062/2025 - que tem por objeto: "Contratação de fornecimento, instalação e certificação de sistemas de medição de vazão e telemetria de projetos públicos de irrigação com captação em corpos hídricos da União, conforme a Resolução ANA nº 188/2024 - Automonitoramento, nos estados de Alagoas e Sergipe.", conforme termo de julgamento, peça 120, que declarou vencedor, para o Grupo 01, o CONSÓRCIO SISTEMA SÃO FRANCISCO composto pelas empresas: SOLUVERE ENGENHARIA SUSTENTÁVEL LTDA, CNPJ 60.866.924/0001-05, e AFINK BRASIL SERVIÇO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 54.001.254/000153, perfazendo um total de R$ 793.445,00 (setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 8 de setembro de 2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

Processo nº 59510.000672/2026-55-e

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU de 28/08/2026. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para contratação de serviços técnicos topográficos, respeitando a área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional

Processo nº 59510.001636/2026-17-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0613.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE OLHOS D'ÁGUA, CNPJ nº 21.368.220/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO DE UMA COLHEDORA/ENSILADEIRA. VALOR: R$ 28.300,00. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VILSON RAMOS DE ALMEIDA.

Processo nº 59510.001237/2026-48-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0614.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES RURAIS DE BURACÃO E ATALHO, CNPJ nº 05.964.463/0001-97. OBJETO: DOAÇÃO DE UMA COLHEDORA/ENSILADEIRA. VALOR: R$ 28.300,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBERTO CARLOS ALVES DE ALMEIDA.

Processo nº 59510.001864/2026-89-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0629.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DOIS BARREIROS, CNPJ nº 25.216.193/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA DE 75CV E ARADO SUBSOLADOR. VALOR: R$ 105.019,00. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOAO LUIZ DIAS LIMA.

Processo nº 59510.000908/2026-53

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0654.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA SANTA ENGRÁCIA, CNPJ nº 05.459.972/0001-62. OBJETO: DOAÇ ÃO DE UMA ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 13.623,26. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO CHRISTIANO SIQUEIRA.

Processo nº 59510.001170/2026-41-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0679.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/000163. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 181.628,32. DAT A DA ASSINATURA: 09/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES.

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BOM JESUS DA LAPA/BA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO Nº 59500.001270/2024-25.

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO n º 0.0326.00/2024 que celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a CPM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0326.00/2024, que tem por objeto a realização de obras civis e os serviços de manutenção na barragem Volta do Riacho, localizada no município de Petrolina, Estado de Pernambuco, no valor de R$ 396.855,59 (trezentos e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), visando: Prorrogar o prazo de vigência

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 919704. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, , Unidade Gestora: 195004, Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA, CNPJ nº 11175842000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 28/12/2021 a 20/08/2027. Data de Assinatura: 01/09/2026. Assina: Pelo COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO / HARLEY XAVIER NASCIMENTO - Superintendente Regional

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