DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ

PROCESSO Nº 59513.000093/2026-82-e

ESPÉCIE: Contrato nº 11.0030.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa R&G MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.918.943/0001-01. O objeto do presente contrato é o fornecimento de equipamentos de apicultura para os estados do Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ªSR), Minas Gerais (16ªSR) e Pará., conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90069/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 240 dias, conforme item 11.3. do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital Nº 90069/2025. DATA DA ASSI N AT U R A : 01/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional (substituto) da 11ª SR, e pela Contratada, GLAUCIA PIOVESAN.

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁNIA

PROCESSO Nº 59504.000845/2026-14-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0591.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ITAGUARU/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta agrícola, tombamento nº 415.099-2, avaliado em R$ 18.805,50 (dezoito mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 188,06 (cento e oitenta e oito reais e seis centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000911/2026-56-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0626.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 433.800-2, avaliada em R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000933/2026-16-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0607.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 433.190-2, avaliada em R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000937/2026-02-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0613.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 15 (quinze) kits de irrigação, tombamentos do nº 415.639-0 ao nº 415.6534, avaliada em R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 253,50 (duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F.

PROCESSO Nº 59504.000948/2026-84-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0627.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) Pá Carregadeira - sobre rodas, tombamento nº 445.078-8, avaliado em R$ 272.700,00 (duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 2.727,00 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0620.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A DOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DE BURITI DE GOIAS/GO. DO OBJETO: a CODEVAS F, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) Caminhão Baú, tombamento nº 415.776-2, Placa: TFC9H84, avaliado em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 3.030,00 (três mil e trinta) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0609.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Escavadeira Hidráulica, tombamento nº 433.823-9, avaliada em R$ 551.000,00 (quinhentos e cinquenta e um mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 5.510,00 (cinco mil, quinhentos e dez reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000984/2026-48-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0623.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL NIQUELÂNDIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Escavadeira Hidráulica, tombamento nº 433.825-3, avaliada em R$ 551.000,00 (quinhentos e cinquenta e um mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 5.510,00 (cinco mil, quinhentos e dez reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP

PROCESSO Nº 59500.000384/2024-17-e

ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0045.03/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa NÁUTICA ALIANÇA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.664.619/0001-033. OBJETO: O presente 3º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0045.00/2025, que tem por objeto o Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 94 (noventa e quatro) barcos de alumínio (6 metros) destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas em diversos municípios localizados na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 90007/2024. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Ficam por esse instrumento prorrogados os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 0.0045.00/2025, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o prazo de execução para 25/09/2026 e o prazo de vigência para 13/01/2027. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional Substituto da 11ª/SR, e pela Contratada, MARIZETE RODRIGUES DE CARVALHO.

12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES

PROCESSO n.º 59500.001506/2026-95-e

ESPÉCIE: Contrato n.º 0.0078.00/2026. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.921.911/0001-05. OBJETO: Execução dos serviços 33 (trinta e três) instalação de cisternas de polietileno de 16.000L, inclusive fornecimento e transporte, visando o abastecimento do estado do Rio Grande do Norte (12ª SR), área de atuação da 12ª Superintendência Regional da Codevasf. DO PRAZO: O prazo de execução do objeto deste contrato é contado em dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 180 (cento e oitenta) dias. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 323.143,26 (trezentos e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0024 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Rio Grande do Norte, conforme Nota de Empenho nº 2026NE470147. DAT A DE ASSINATURA: 08/09/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS- REPRESENTANTE DA FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

PROCESSO nº: 59517.000053/2026-09-e

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0002.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, inscrita no CNPJ n.º 00.399.857/0001-26 e a WATT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 97.525.889/0001-62. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato de nº 12.0002.00/2026, o qual tem por objeto a aquisição de 2 (duas) Unidades de extração de mel compostas por dois containers acoplados para o estado do Rio Grande do Norte, área de atuação da 12ª Superintendência Regional da CODEVASF, Edital/Ata SRP 90064/2024, Item 7., visando prorrogar os prazos de vigência e execução, com a ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 25/01/2027, passando seu vencimento para 24/06/2027. Fica ainda, prorrogado o prazo de execução da ordem de fornecimento por 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 09/10/2026, passando seu vencimento para 08/03/2027. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e RONNEY MUNIZ SOARES- representante da WATT TECNOLOGIA LTDA.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0015.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ n.º 00.399.857/0001-26 e a MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.093.776/0017-59. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato de nº 12.0015.01/2026, o qual tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de 02 (dois) caminhões leves (VLC) com carroceria aberta de madeira ou aço, destinados ao atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf, 12ª/SR, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência (item 8), anexo do Edital N° 90046/2025 (SRP), visando alterar a filial responsável pelo faturamento. DA INCLUSÃO DO CNPJ DA FILIAL: Alterar a filial responsável pelo faturamento, passando do CNPJ 03.093.776/0017-59, para o CNPJ 03.093.776/0020-54. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e MANUELLA JACOBrepresentante da MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA.

PROCESSO nº: 59517.000079/2026-49-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0034.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ n.º 00.399.857/0001-26 e a MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.093.776/0017-59. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato de nº 12.0034.01/2026, o qual tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de 03 (três) caminhões leves (VLC), diesel, com baús frigoríficos, destinados ao atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf, 12ª/SR, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência (item 6), anexo do Edital N° 90030/2025 (SRP), visando alterar a filial responsável pelo faturamento. DA INCLUSÃO DO CNPJ DA FILIAL: Alterar a filial responsável pelo faturamento, passando do CNPJ 03.093.776/0017-59, para o CNPJ 03.093.776/0020-54. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e MANUELLA JACOB- representante da MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA.

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