DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 16.0020.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA. Processo nº 59502.000009/2026-50-e. OBJETO: a) o acréscimo de 12,5 % (doze vírgula cinco por cento) do quantitativo contratado, passando o quantitativo de 18 (dezoito) para 20 (vinte) retroescavadeiras; b) a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 16.0020.00/2025 por 180 (cento e oitenta) dias, com reflexo nos demais prazos contratuais. Conforme autorizado através da Resolução nº 237/2026, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 03 de setembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2026. ASSINAM: EDSON MOURA SOARES, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e TIAN DONG - Representante legal.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

POLÍCIA FEDERAL

Número do Contrato: 20/2026. Nº Processo: 08200.021156/2026-27.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Alterar o contrato nº 20/2026-cgad/dlog/pf (146534811), retificando os percentuais de desconto dos itens 2 e 4 da ata de registro de preços nº 04/2026 (sei nº 146282534), decorrente do pregão eletrônico nº 90002/2026 - cgad/dlog, conforme termo de apostilamento à ata de registro de preços (147982185) da divisão de compras/clc/cgad/dlog/pf.. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.500.000,02. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026/MJSP/GOV-RJ. Processo Administrativo nº 08020.012219/2026-72. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Estabelecer mecanismos de cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Rio de Janeiro destinados ao fortalecimento da proteção dos corredores logísticos estratégicos do Estado, mediante integração institucional, coordenação operacional, obtenção de dados e produção de informações, apoio técnicooperacional especializado, fortalecimento das investigações criminais, utilização de tecnologias de monitoramento e desenvolvimento de instrumentos permanentes de avaliação, gestão e governança. Data de assinatura: 09 de setembro de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e RICARDO COUTO DE CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro.

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026/MJSP/GOV-RJ. Processo Administrativo nº 08020.011998/2026-99. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Rio de Janeiro destinados ao fortalecimento da implementação da Política Estadual de Reocupação Territorial, mediante apoio institucional, integração de capacidades federais, produção de inteligência territorial, apoio tático-operacional às ações de reocupação, desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e avaliação, fortalecimento da atuação estatal sobre mercados explorados por organizações criminosas e promoção da articulação entre os órgãos integrantes dos sistemas de segurança pública, justiça, regulação e desenvolvimento territorial. Data de assinatura: 09 de setembro de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e RICARDO COUTO DE CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Número do Contrato: 15/2025.

Nº Processo: 08206.001393/2025-31. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 12.625.657/0001-23 - BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA . Objeto: Acréscimo de 25% no quantitativo dos itens 4 e 6 do contrato nº 15/2025, alterando o quantitativo do item 4 de 144 unidades para 180 unidades e o quantitativo do item 6 de 04 unidades para 05 unidades, o que representa o acréscimo de valor de r$ 1.578.860,14 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e sessenta reais e quatorze centavos), equivalendo a aproximadamente 12,01797% do valor inicial atualizado do contrato, constante no termo aditivo 01 (145428089), com fundamento no art. 124, inciso i, alínea 'b', c/c o art. 125 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 09/09/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.716.348,20. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Número do Contrato: 22/2024.

Nº Processo: 08206.001464/2022-52. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E COMUNICACAO. Contratado: 12.625.657/0001-23 - BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/12/2026 até 13/12/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licença de software - Elastic Cloud Enterprise - ECE e suporte técnico especializado de elasticsearch, nas condições estabelecidas no termo de referência, permanecendo assegurado o direito ao reajustamento dos preços, nos termos previstos contratualmente e na legislação aplicável.. Vigência: 14/12/2026 a 13/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.990.635,30. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Nº Processo: 08220.001092/2026-18.

ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 09/2026, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 01/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o senhor SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO, matrícula SIAPE 3290397, na forma do constante do Processo nº 08007.001731/2022-38. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. DATA DA RESCISÃO: 31/08/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO - Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 15/2024.

Nº Processo: 08084.005021/2023-45.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÃO E CONTRAT O S / M J. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de carregador e de almoxarife, objeto do contrato nº 15/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 08/09/2026 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.202.695,30. Data de Assinatura: 08/09/2026.

Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 13.743.704/0001-04 - C. ARAUJO BOMFIM SOUSA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização interna e externa, com fornecimento de material e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Valor Total: R$ 1.489.179,96. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Espécie: EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL SR/PF/AC, CONTRATO 13/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL DO ACRE. Contratada: MULTI SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.503.890/0001-01. Objeto: O presente termo visa a extinção unilateral do Contrato 13/2025 SR/PF/AC que tem como objeto a contratação da prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização interna e externa, com fornecimento de mão de obra exclusiva, material e equipamentos, para atender às necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre e suas Descentralizadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Com fulcro na cláusula décima quarta do referido contrato, bem como na cláusula 11.1 (a) do Termo de Referência, e com fundamento no inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, as partes dão por extinto, a partir de 05 de setembro de 2026, o contrato 13/2025- S R / P F/ AC, por interesse público encerrando desta forma a necessidade de continuidade do contrato. Felipe Peres Fachinele - Superintendente Regional Substituto da SR/PF/AC.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 08084.001446/2023-85. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA E CONTRATOS/MJ. Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACO ES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de televisão a cabo por assinatura com acesso a sinais em alta definição hd, ativados conforme demanda, com fornecimento de manutenção preventiva, corretiva e equipamentos em comodato, para atender às necessidades deste ministério da justiça e segurança pública, na cidade de brasília, distrito federal, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 24 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2027, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 24/10/2026 a 23/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.440,35. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Número do processo: 08230.005954/2026-54 / Objeto: Contratação de serviços comuns e continuados de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos da academia de ginástica da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, incluindo os equipamentos atualmente existentes e aqueles cuja aquisição está prevista, com fornecimento e instalação eventual de peças, acessórios e componentes de reposição, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Edital da licitação. Motivo da alteração: Agrupar os dois itens em disputa, conforme justificativas constantes nos Estudos preliminares e Termo de Referência. Nova data de início de recebimento de propostas: de 08/09/2026 para 10/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 25/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20035805000852026

FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA Agente de contratação

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