DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

INSTRUMENTO: Contrato 000175/2026-0 - ref. Edital nº 05/2026 (Projeto BRA/21/004 ANPD-PNUD) Processo: 00261.003549/2026-22. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/21/004. CONTRATADO: Bruno Ricardo Bioni. CPF nº *.756.988-. OBJETO: Contratação de consultoria técnica individual especializada para realizar estudo comissionado sobre perfilamento e publicidade direcionada a crianças e adolescentes à luz da LGPD e do ECA Digital. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 04/09/2026 a 31/12/2026. VALOR: R$ 82.846,73 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 08/09/2026.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008427/2026-18. Partes: Itochu Corporation e Aviation Capital Group LLC. Advogados: Isabela Martins Soares, Érica Sumie Yamashita e Maria Eugênia Novis. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: arrendamento mercantil (leasing financeiro) de aeronaves (CNAE 6440-9/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008428/2026-62. Partes: Mongeral Aegon Holding Ltda. e Favela Holding Ltda. Advogados: Pedro Paulo Salles Cristofaro, Carolina Canal G. Ke s t e l m a n , Thiago Feijó de Moraes, Gabriela Cavalheiro, Vinicius Duarte e Thaís Targueta Hespanha Matt. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: seguros de pessoas (CNAE 6511-1/01), seguros de danos (CNAE 6512-0/00), títulos de capitalização (CNAE 6499-9/99), produtos financeiros (CNAE 6619-3/99), produtos bancários (CNAE 6619-3/02) e distribuição de produtos financeiros (CNAE 6619-3/99).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008404/2026-11. Partes: Covetrus, Inc. e Cencora, Inc. Advogados: Felipe Bonfim Silveira, Brenda Souza Corrêa, Raphaela Boffe Palma e Marcio Soares. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: distribuição de produtos de saúde animal (CNAE 4644-3/02).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008456/2026-80. Partes: SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A., GUTERRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. e PRO VIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira e Catarina Bastouly Coelho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de combustíveis (CNAE 4681-8/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto

1. CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DA CANDIDATURA DAS REDES AO CHAMAMENTO

P Ú B L I CO

Item 5.1 (d) Onde lê-se:

d) Listagem preliminar dos negócios da sociobioeconomia que deverão ser atendidos pelo Núcleo, no número mínimo de 20 (vinte), devidamente identificados na forma do item 4.2, (g), com estudo prospectivo sobre o potencial futuro de ampliação do engajamento de outros negócios da sociobioeconomia no TSBio. Leia-se:

d) Listagem preliminar dos negócios da sociobioeconomia que deverão ser atendidos pelo Núcleo, no número mínimo de 20 (vinte), devidamente identificados na forma do item 4.2, (h), com estudo prospectivo sobre o potencial futuro de ampliação do engajamento de outros negócios da sociobioeconomia no TSBio.

1. FONTE E VALOR PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETO Item 9.5. Onde lê-se: 9.5. [...] Leia-se: 9.4. [...]

Item 9.6. Onde lê-se: 9.6. [...] Leia-se: 9.5. [...]

As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

CARINA MENDONÇA PIMENTA Secretária Nacional de Bioeconomia

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

OBJETO: CONCESSÃO FLORESTAL para a realização de atividades de RESTAURAÇÃO FLORESTAL, conferindo à CONCESSIONÁRIA o direito à comercialização de CRÉDITOS DE CARBONO e de produtos florestais madeireiros, oriundos da SILVICULTURA de espécies nativas, e não-madeireiros, na UNIDADE DE MANEJO (UM) I da FLORESTA NACIONAL (FLONA) do Bom Futuro (RO) - Lote 2. Total de itens licitados: 1 (um).

Os envelopes referentes à GARANTIA DE PROPOSTA (ENVELOPE Nº 1), à PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº 2) e à PROPOSTA DE PREÇO (ENVELOPE Nº 3), identificados conforme descrito no item 8.2 do Edital, deverão ser entregues pessoalmente, devidamente fechados e lacrados, na Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP, sob a coordenação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (CEL/SFB) e da B3, das 10 às 12 horas, no dia 04 de novembro de 2026, sendo que em ato contínuo será realizada a SESSÃO PÚBLICA para abertura dos ENVELOPES Nº 1, referentes às garantias de propostas, de todas as LICITANTES.

Os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº 2) e a PROPOSTA DE PREÇO (ENVELOPE nº 3) serão iniciados às 14 horas, no dia 18 de novembro de 2026, na Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP.

O ENVELOPE Nº 4 deverá ser entregue pelo LICITANTE que tenha apresentado a melhor proposta no dia 18/11/2026 em ato contínuo a SESSÃO PÚBLICA de abertura dos ENVELOPES Nº 2 e N° 3.

O edital está disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e-monitoramento/editais-emlicitacao. Qualquer informação poderá ser obtida via e-mail: [email protected] até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes com os documentos necessários.

GARO JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nº Processo: 02022.001568/2025-81.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008453/2026-46. Partes: PERNAMBUCO MOTOS LTDA., ER N ES T O PEREIRA CARNEIRO BURLE e ODILEIA DOS SANTOS MOTTA. Advogados: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo e Sâmella Ferreira Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas, incluindo triciclos e quadriciclos motorizados novos (CNAE 4541-2/03).

FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J.

Contratado: 43.548.244/0001-16 - MAX PHARMA COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de produtos médico-hospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o Cetas-Seropédica da Superintendência do Ibama do estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 meses conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2026. Valor Total: R$ 1.775,60. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA

[...] 3. ASPECTOS CONCEITUAIS E OPERACIONAIS SOBRE S O C I O B I O ECO N O M I A Item 3.9. Onde lê-se: 3.9. [...] Leia-se: 3.8. [...] Item 3.10. Onde lê-se: 3.10. [...] Leia-se: 3.9. [...]

1. PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO Item 4.2, (h) Onde se lê:

h) garantir o preenchimento de formulário de cadastro por todos os negócios indicados como beneficiários na documentação apresentada no âmbito do chamamento público, por meio do seguinte link: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?

i d = Z 6 N X OT h t H 0 y k u j P o 8 8 V Q C y A j S A 4 t J P l 1 M S n O y u I 7 l U Q V M z S 0 p S N l F M M U Y w R j R VM1oyV0JU MVE0ViQlQCN0PWcu&route=shorturl

Leia-se:

h) garantir o preenchimento de formulário de cadastro por todos os negócios indicados como beneficiários na documentação apresentada no âmbito do chamamento público, por meio do seguinte link: https://forms.cloud.microsoft/Pages/Response P a g e . a s p x ? i d = Z 6 N X OT h t H 0 y k u j P o 8 8 V Q 5 - CyAjSA4tJPl1MSnOyuI7lUQVMzS0pSNlFMMUYwRjRVM1oyV0JUMVE0ViQlQCN0PWcu

Nº Processo: 02022.001568/2025-81. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 46.339.373/0001-92 - ALC MORAES COMERCIAL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de produtos médico-hospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o Cetas-Seropédica da Superintendência do Ibama do estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 meses conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total: R$ 7.954,36. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 02615.000193/2020-58.

Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: *.668.000- - JOSE ABDIAS FIRPO MELLO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021 - Ibama - RS, por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2026 a 20/01/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor locatício mensal, para o período de 12 (doze) meses, com aplicação do índice geral de preços - mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, no percentual de (- )1,05% (negativo) um vírgula cinco centésimos por cento). Vigência: 20/01/2026 a 20/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.370,00. Data de Assinatura: 19/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).

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