DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 16/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 03 agosto de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC), localizado na região geográfica do município de Aurora do Pará/PA, cujo processo 50300.009775/2025-09 seguirá para a fase de viabilidade locacional.

. .Empresa Habilitada . . .Empresa (razão social) .Município .UF .Anúncio Público .Modalidade . .01 .TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA .Aurora do Pará .PA .16/2026 .ETC Legenda ETC - Estação de Transbordo de Cargas RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. tipo de serviço). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei 12.846/2013, no RILC, e no Pregão Eletrônico nº EXTRATO DE TERMO ADITIVO 90003/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000441/2025-01. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.

Processo Digital: 158/22-59. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 04/09/2026, ao Contrato SPA/074.2022, datado de 05/09/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e QUALIX-AMB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato APS/074.2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 71.305,23 (setenta e um mil e trezentos e cinco reais e vinte e três centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD-GEJAD n° 247/2026, de 12/08/2026, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.630ª Reunião (Ordinária), realizada em 22/08/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Valdemir Celso de Oliveira, Sócio Administrador da CONTRATADA.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

Informamos a V.S.ª que os recursos administrativos interpostos por AXXO Construtora Ltda. (CNPJ 01.327.233/0001-66), Rigel Construtora Ltda. - EPP (CNPJ 00.381.443/0001-80), Luiz Paulo Pinto Ferreira e Consórcio Cosampa-Edro, foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que acompanhou a decisão da comissão, que conheceu os recursos administrativos e negou provimento. Sendo assim, a AXXO Construtora Ltda. (CNPJ 01.327.233/0001-66) foi confirmada como vencedora do certame.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

Salvador - BA, 4 de setembro de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente Autoridade Competente

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENE, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE COPA, CO M DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MEDIANTE ANS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA INFRAERO LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL/DF, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS, UNIFORMES E EPIS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Data/hora/local: 02/10/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1100473). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066/1893.

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de baterias automotivas para os aeroportos da rede infraero, outorgados e contratualizados, por lote, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, nos termos da Lei 13303/2016. Data/hora/local: 23/09/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1099647). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/3312-1893.

FRANCISCO IVANI M. SOARES Presidente da Comissão

Informamos que a LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 090/ADLI-1/SEDE/2026 teve os lotes 1 e 2 homologados na condição de fracassados.

ASSESSORIA DE SECRETARIA EXECUTIVA

DLS Nº 008/RJAD/SBRJ/2026 - SBRJ-SMS-2026/00009

Contratada: GALUA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - Aquisição de kit Serra Sabre a bateria, bateria reserva e carregador para utilização no SCI. VALOR GLOBAL: R$ 2.707,40. Autoridade Competente ROBERTO DE OLIVEIRA DUTTON DA SILVA- Gerente II. Disponível em: https://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/PesquisaLicitacao?idLicitacao=178087 Evandro Bezerra de Melo-Coordenador RJAD.

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

ESPÉCIE: Contrato nº 042/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : KR Comercio e Representações Ltda. CNPJ: 55.416.530/0001-07. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de coletes balísticos e acessórios para o arsenal da Guarda Portuária da Companhia Docas do Ceará (itens 9 e 10). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei 12.846/2013, no RILC, e no Pregão Eletrônico nº 90019/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 2.221,29 (dois mil duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000256/2024-27. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026.

ESPÉCIE: Contrato nº 045/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Audimec Auditores Independentes S/S Ltda. CNPJ: 11.254.307/0001-35. RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviços de Auditoria Externa (independente), compreendendo: auditorias trimestrais e anual dos registros contábeis e controles atinentes, formalizados através de Relatório e de Parecer de Auditor Independente, na sua forma padronizada e legislação em vigor, registrando se as demonstrações financeiras representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Companhia, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e o Fluxo de Caixa trimestralmente e referente ao encerramento do exercício, enfim, abrigando todas as práticas contábeis adotadas para o

Número do Contrato: 31/2025

Nº Processo: 50905.000972/2025-45. Pregão Eletrônico Nº 13/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 29.309.127/0001-79 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 31/2025 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1° de setembro de 2026. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2028. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 61.800.515,28 (sessenta e um milhões, oitocentos mil quinhentos e quinze reais e vinte e oito centavos). Data de Assinatura: 31/08/2026.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO

Processo nº 15006.000062/2026-86. DOADOR: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0040-32. DONATÁRIO: CRCPROGRAMANDO O FUTURO, inscrito no CNPJ sob o nº 05.014.680/0001-16. Objeto: Tornar nulo o Termo de Doação nº 7/2026, cuja publicação ocorreu no DOU nº 156, de 19 de agosto de 2026, Seção 3, pág. 98, por impossibilidade de concretização da doação pretendida.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ Presidenta

COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

Número do Contrato: 225/2024. Nº Processo: 08759.001008/2024-18.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.046.391,92. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS

Nº Processo: 08788.000715/2026-10.

Dispensa Nº 9/2026. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 11.984.609/0001-69 - U.M. SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns de outsourcing de impressão compreendendo locação de equipamentos multifuncionais , fornecimento de insumos , manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e fornecimento de papel..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2028. Valor Total: R$ 32.941,44. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ

Número do Contrato: 29/2025.

Nº Processo: 08111.000294/2024-18.

Inexigibilidade. Nº 4/2025. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA . Contratado: ISAQUE MENEZES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de mais 12 (doze) meses.. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 03/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).

97

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091000097