DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMISSÕES DE OUTORGA

A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 211, de 3 de setembro de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-070/174/364/RO/MT - Rota Agro Central, vem a público COMUNICAR o que segue: I - Fica alterado o Evento 3 do Cronograma, na forma detalhada a seguir:

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Novos projetos em rodovias.

Presidente Substituto da Comissão de Outorga

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. - ECOVIAS CAPIXABA, representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ LODI e Sr. ROBERTO AMORIM JÚNIOR. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2011. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2011. RESUMO DO OBJETO: padronizar a periodicidade da Notificação de Compensação de Desconto de Usuário Frequente em contratos com previsão de compensação anual, de forma a corrigir erro material do Contrato de Concessão, decorrente de alteração promovida pelo 8º Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026.

O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

Nº Processo: 50605.003443/2022-35. Concorrência Nº 90470/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 02 (duas) obras de arte especiais (ponte sobre o rio capivari e ponte sobre o rio calandro, localizadas nas rodovias br-242/ba e br-324/ba, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/09/2026 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 6.900.000,00. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Número do Contrato: 22/2017.

Nº Processo: 50600.014708/2015-41.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 133/2016. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo, com reflexo financeiro e alteração do cronograma físico-financeiro do contrato pp-022/2017. Prorrogação do prazo de execução por mais 211 (duzentos e onze) dias, passando o seu vencimento para o dia 31/07/2027, e prorrogação do prazo de vigência por mais 211 (duzentos e onze) dias, passando o seu vencimento para o dia 29/10/2027. Reflexo financeiro em virtude do aumento de quantitativo no valor de r$ 439.532,10 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos), passando o valor (pi+r) para r$ 3.353.601,67 (três milhões, trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e um reais e sessenta e sete centavos).. Vigência: 01/04/2027 a 29/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.353.601,67. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, e no art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, alterada pela Instrução Normativa nº 52/DNIT SEDE, de 03 de agosto de 2021, após análise dos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50612.002802/2021-67, instaurado em face do CONSÓRCIO TTC, integrado pelas empresas TCE ENGENHARIA LTDA. (líder), inscrita no CNPJ sob o nº 76.436.146/0001-46, CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 77.955.532/0001-07, e COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.382.022/0001-26, no âmbito do Contrato UT/12-00791/2018, decide RECEBER O RECURSO COMO PEDIDO DE REVISÃO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de fatos novos ou de circunstâncias relevantes supervenientes, MANTENDO, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão sancionatória anteriormente proferida no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, pela qual foi aplicada a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA, mantido o valor-base de R$ 349.963,65 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a preços iniciais, devidamente atualizado na forma do art. 26, § 2º, da Instrução Normativa nº 06/2019.

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo

No Extrato de Termo de Guarda Provisória de Bens Imóveis nº 1/2026/DIF/DNIT SEDE firmado entre o DNIT e a ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA E CULTURAL RAQUEL DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ nº 55.261.839/0001-75, publicado no Diário Oficial da União nº 170 de 09/09/2026, Seção 03, página 95, onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO", leia-se: "EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA".

Data de Abertura: 03/11/2026, 15:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300303004512026

Coordenadora de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

Modalidade: Concorrência 372/2026 / Número do processo: 50600003606202068 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia, na metodologia BIM (Building Information Modeling), visando a Execução das Obras de Restauração dos Pavimentos de Concreto de Cimento Portland (pavimento rígido) da Rodovia BR-101 nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/11/2026, 15:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300303003722026

NATHALIA PRADO RADEL Agente de contratação

Modalidade: Pregão 416/2026 / Número do processo: 50600.011366/2026-61 / Objeto: Contratação de empresa(s) especializadas para execução de serviços de conservação de bens ferroviários pertencentes à malha oeste, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, subdividido em 07 lotes.

Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/09/2026, 15:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300305004162026

NATHALIA PRADO RADEL Coordenadora de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 50620.000009/2024-77.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 12.316.402/0001-89 - L PEREIRA & CIA LTDA. Objeto: 2ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato tt-022/2024. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, sei 22940121 no valor de r$ 988.452,08 (novecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais, e oito centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) - sei 22940082 passa de r$ 45.016.565,49 (quarenta e cinco milhões, dezesseis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) para r$ 46.005.017,57 (quarenta e seis milhões, cinco mil, dezessete reais e cinquenta e sete centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 11/01/2024 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.005.017,57. Data de Assinatura: 15/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

Nº Processo: Nº Processo: 50008.001395/2025-22. Nº do Contrato: 00566/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratada: F. L. DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 09.211.675/0001-54. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) do município de Santana, no Estado do Amapá, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos, em caráter subsidiário e contínuo, visando atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 39 (trinta e nove) meses a contar da data de assinatura do contrato, tendo eficácia legal no primeiro dia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite previsto na legislação vigente. Valor total: O valor mensal é de R$ 28.267,19 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), totalizando o valor global de R$ 1.102.420,16 (um milhão, cento e dois mil quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos). Data de Assinatura: 03/09/2026. MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-09-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 10.637.300,98. Leia-se: Valor Total: R$ 11.755.105,66.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

Modalidade: Concorrência 451/2026 / Número do processo: 50600.014698/2026-05 / Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração do Estudo do Componente Indígena integrado ao Plano Básico Ambiental Componente Indígena (ECI/PBA-CI), referente à Terra Indígena Canabrava, do povo Guajajara, potencialmente afetada pela rodovia BR-226/MA, no trecho compreendido entre os Km 342,00 e Km 365,00. Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Maior Desconto, em consonância com o disposto no art. 6º, inciso XXXVIII e no art. 33, inciso II, ambos da

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