DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 451/2023. Nº Processo: 50602.000095/2023-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.040.698/0001-02 - CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA. Objeto: O valor do contrato passa a ser r$ 64.371.159,44 (sessenta e quatro milhões, trezentos e setenta e um mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) (preços iniciais +reajustamento) em decorrência do aumento de valor na parcela de reajustamento no valor de r$ 3.503.359,30 (três milhões, quinhentos e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), sendo o valor a preços iniciais vigente de r$ 61.448.336,04 (sessenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos) e o reajustamento passa a ser r$ 2.922.823,40 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac nos termos do artigo 3º da lei nº 10.192 de 14/02/2001, tendo sido utilizado os índices de reajustamento de obras rodoviárias apurados e fornecidos pela fundação getúlio vargas sendo índice inicial o referente ao mês da data-base do contrato (julho/2022) atualizado até julho/2026.. Vigência: 14/08/2023 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.371.159,44. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-041/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-469, em ocupação longitudinal do km 010+700m ao km 019+400m, LD/LE, por sistema de iluminação pública.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002476/2026-51. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 50604.001299/2026-36.

Dispensa Nº 61/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação de empresa para execução dos serviços emergenciais de engenharia necessários ao restabelecimento da trafegabilidade na rodovia BR-101/PE, entre o km 82,3 e o km 104,6 (snv 202401a) - lote único..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 09/09/2026 a 17/05/2027. Valor Total: R$ 20.669.478,54. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

Número do Contrato: 442/2022. Nº Processo: 50618.001266/2022-11.

Pregão. Nº 191/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazos de execução e de vigência por 12 (doze) meses consecutivos. O prazo de vigência prorroga-se até 11/12/2027 e de execução das obras até 18/09/2027 do contrato nº 00442/2022.. Vigência: 18/09/2026 a 11/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.825.000,00. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ - SRE/DNIT-PI SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - SELIC-PI

Concorrência Eletrônica nº 90062/2025-18. Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50618.001392/2025-19. NOTIFICANTE: Serviço de Cadastro e Licitações - Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - SELIC/SER/DNIT-PI, por sua Chefia. NOTIFICADA: NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 33.608.662/0001-06.

1. Fica a empresa acima identificada NOTIFICADA do seu direito de interpor recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do no art. 166 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em face da decisão proferida em primeira instância pela Chefe do Serviço de Cadastro e licitações da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, que aplicou à notificada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três meses), nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 28, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019.

2. A penalidade decorre do cometimento da infração administrativa prevista no art. 155, caput, inciso IV, da Lei 14.133/2021 (deixar de entregar a documentação exigida para o certame), ocorrida no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 90062/2025-18, cujo objeto é a execução dos serviços de engenharia para as obras de duplicação, com implantação de interseções, de vias laterais e de obras de artes especiais, incluindo a restauração da pista existente da rodovia BR-343/PI, no segmento do km 311,20 ao km 332,20, com extensão total de 20,76 km (Estaca 440 - Estaca 1478), licitação regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

3. A responsabilidade da empresa foi apurada no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50618.001392/2025-19.

4. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação da notificação por via postal e por correio eletrônico, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo SEI nº 50618.001392/2025-19, e no uso das atribuições legais conferidas a esta Chefia, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e no art. 26, § 4o da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA-SE, por edital, na pessoa de seu representante legal, a empresa NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.608.662/0001-06, para que apresente Recurso Administrativo no prazo de 15 (quize) dias úteis, contado a partir da publicação deste edital, em face da sanção descrita no Item 1.

5. O Recurso Administrativo deverá ser encaminhado ao Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT/PI, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou protocolado presencialmente no endereço Avenida João XXIII, 1316, Bairro dos Noivos, Teresina/PI, CEP: 64045-000, devendo a notificada instruir a peça recursal com os documentos probatórios pertinentes às alegações apresentadas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal. 6. O Processo Administrativo SEI nº 50618.001392/2025-19 está disponível para consulta mediante solicitação dirigida ao Serviço de Informações ao Cidadão do DNIT, por meio do endereço eletrônico [email protected].

Teresina, 9 de setembro de 2026. TAILÂNDIA MELO DE ALENCAR MAIA Chefe do Serviço de Cadastro e licitações - SELIC/ SRE/DNIT/PI.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: PETRORECÔNCAVO S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-18/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-405/RN, no trecho MOSSORÓ (IGREJA SÃO JOÃO) INÍCIO DUPLICAÇÃO ao ENTR RN-117 (ACESSO SUL LUIS GOMES) (DIV RN/PB), subtrecho ENTR BR-405/437 (JUCURÍ) ao ENTR RN-032 (P/FELIPE GUERRA), SNV 405BRN0050, travessia no km 52+930m, com extensão de 80 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 40,00 m², para implantação de um aqueduto. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, equivalente a R$ 3.849,60 (três mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), em parcela única, sendo paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003015/2024-65. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 279/2025.

Nº Processo: 50610.003716/2023-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 44.652.262,66 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 2.619.287,92 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac).. Vigência: 26/05/2025 a 20/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.652.262,66. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Modalidade: Concorrência 67/2026 / Número do processo: 50607.000293/2026-11 / Objeto: Contratação de empresa para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para implantação de hidrovias e instalações portuárias na laguna de Araruama, localizada no Estado do Rio de Janeiro. Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 04/11/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301903000672026

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Contrato nº 025/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, CNPJ nº 09.346.601/0001-25. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria a serem prestados pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, à fase externa dos processos licitatórios destinados à outorga, mediante concessão de uso, de 5 (cinco) terminais logísticos ferroviários vinculados à Ferrovia Norte-Sul - FNS, localizados nos pátios ferroviários de Palmeirante/TO e Porto Nacional/TO, compreendendo os terminais TPT01, TPN04, TPN01, TPN02 e TPN03, conforme condições, requisitos, etapas e exigências estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade nº 45/2026. Valor: R$ 923.784,72 (novecentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Vigência do Contrato: 6 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, a qual deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do Contrato. Fundamento Legal: Art. 30, inciso II, alínea 'c', c/c § 1º, da Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 08/09/2026. Processo nº 50050.003349/2026-23.

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 27/08/2026, ao Instrumento código 982282. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE BRODOWSKI, CNPJ nº 45301652000102. Prorrogação da vigência do convênio por mais 120 dias. Valor Total: R$ 407.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.500,00, Vigência: 27/08/2026 a 01/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2025. Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-*, Convenente: FABIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI, CPF nº .153.958-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFMM, Nº Processo: 72031002726202678, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA CNPJ nº 76950070000172, Objeto: SHOW DA VIRADA 2026/2027, Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000361, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 268018, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 03/09/2026 a 01/07/2027, Data de Assinatura: 01/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: GIANNY JOSE GRACIOSO BENTO CPF nº .940.619-*.

Espécie: Convênio Código 7AAGGI, Nº Processo: 72031004743202640, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TRINDADE CNPJ nº 11040912000103, Objeto: 63 anos de Emancipação do Município de Trindade-PE - Ano 2026., Valor Total: R$ 1.016.506,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.506,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000376, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 09/09/2026 a 20/06/2027, Data de Assinatura: 09/09/2026, Signatários: Concedente: MARIA FERNANDA MASCARENHAS DOS SANTOS MELIS CPF nº .399.361-*, Convenente: HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO CPF nº .647.624-*.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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