DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023;

Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016; e

Observando as recomendações contidas no Parecer no 00008/2026/ConjurMtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho N°. 00052/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.006273/2026-59. resolve:

AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo de Fomento, com o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARA, fruto da proposta de Emenda Parlamentar N°. 50070001, registrada no Transferegov.br nº 028617/2026 e processo administrativo SEI N° 72031.006273/2026-59.

Objeto: 3º Festival Café, Banana e Mel em Pacoti - CE. Valor total: R$ 329.600,00

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 5, 6, 7 e 8 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 5.9.2026 a 5.10.2026: 0,9058% (nove mil e cinquenta e oito décimos de milésimo por cento);

b) de 6.9.2026 a 6.10.2026: 0,9523% (nove mil, quinhentos e vinte e três décimos de milésimo por cento);

c) de 7.9.2026 a 7.10.2026: 0,9988% (nove mil, novecentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento);

• d) de 8.9.2026 a 8.10.2026: 1,0454% (um inteiro e quatrocentos e cinquenta e

• quatro décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

MARIA FERNANDA MASCARENHAS DOS SANTOS MELIS

(*)Republica-se o Aviso de Inexigibilidade de Chamamento Público SNPTur nº 25/2026, publicado na página 169, seção 3, do Diário Oficial da União do dia 08 de setembro de 2026, por ter constado incorreção no original.

A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N° 25/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.006273/2026-59, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para o 3º Festival Café, Banana e Mel em Pacoti - CE. Identificação do Favorecido: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARA - 04.867.567/0001-10, Valor total: R$ 329.600,00 (trezentos e vinte e nove mil e seiscentos reais).

Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016.

Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação.

MARIA FERNANDA MASCARENHAS DOS SANTOS MELIS

(*)Republica-se o Aviso de Inexigibilidade de Chamamento Público SNPTur nº 25/2026, publicado na página 169, seção 3, do Diário Oficial da União do dia 08 de setembro de 2026, por ter constado incorreção no original.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

Número do processo: 296990 / Objeto: Trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia para instalação de sistema de proteção contra incêndios, com utilização do gás FM-200 em Edifício do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro (RJ). Motivo da alteração: Considerando pedido de impugnação apresentado e deferido, o Termo de Referência, foi alterado. Foram incluídos/alterados os itens 5.9, 9.34, 9.35.1.1 e 9.47 do Termo de Referência.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 20/08/2026 para 10/09/2026, horário de 09:00, para 09:00.

Data de Abertura: 24/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=92513605000942026

Pregoeiro

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA

310632 - RV2 Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. (CNPJ 52.690.487). Assunto: alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$4.464.648,00 (AGE de 22.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 4.9.2026.

289380 - Pagaleve Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 42.563.672). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de instrumento de pagamento pós-pago e iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$171.410.550,00; controladores finais: Henrique Eduardo Martins Weaver; Sergio Kulikovsky e Michael Stephen Greer. Decisão: Chefe.

a) de 5.9.2026 a 5.10.2026: 1,00789856 (um inteiro e setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis centésimos de milionésimos);

b) de 6.9.2026 a 6.10.2026: 1,00804736 (um inteiro e oitocentos e quatro mil, setecentos e trinta e seis centésimos de milionésimos);

c) de 7.9.2026 a 7.10.2026: 1,00828323 (um inteiro e oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e três centésimos de milionésimos);

d) de 8.9.2026 a 8.10.2026: 1,00873076 (um inteiro e oitocentos e setenta e três mil e setenta e seis centésimos de milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 5.9.2026 a 5.10.2026: 0,1150% (mil, cento e cinquenta décimos de milésimo por cento);

b) de 6.9.2026 a 6.10.2026: 0,1464% (mil, quatrocentos e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento);

c) de 7.9.2026 a 7.10.2026: 0,1691% (mil, seiscentos e noventa e um décimos de milésimo por cento);

d) de 8.9.2026 a 8.10.2026: 0,1708% (mil, setecentos e oito décimos de milésimo por cento).

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Espécie: Convênio n.º CONV 025/2026. SEI MPDFT nº 19.04.3102.0059626/2026-81. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-9. TERMO DE ADESÃO À REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS RENOUV, CNPJ nº 26.989.715/0002-93. Objeto: Nos termos do art. 1º, parágrafos §1º e §2º da Portaria PRESI-CNMP nº 39 de 11 de março 2020, o órgão ou entidade fará a adesão à Rede de Ouvidorias do Ministério Público na condição de membro pleno. Vigência: Período Indeterminado. Signatário: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Jusitça. Data de assinatura MPDFT: 09/09/2026.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR. Procurador-Geral de Justiça.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 100/2026 / Número do processo: 1.00.000.002872/2025-13 / Objeto: Contratação de Suporte técnico e atualização de versão dos softwares Informatica PowerCenter e Informatica Data Quality, subscrição do software Informatica PowerCenter para manutenção da expansão da capacidade, incluindo suporte técnico e atualização de versão, para o Ministério Público Federal (MPF), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência..

Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20010005001002026

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/09/2026. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada (monitoramento), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na sede desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Data: 8.9.2026.

São Paulo, 9 de setembro de 2026. MARIA HELENA FERRARI ANTUNES Agente de Contratação

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