DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 023/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA - CAMPUS IRECÊ (BA). OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 000371616.2024.6.05.8095. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contatos da data da assinatura. ASSINATURA: 08/09/2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Sr. Roberio Batista da Rocha, pela Instituição de Ensino. Salvador, 9 de setembro de 2026. Sra. Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha Diretora-Geral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Espécie: Convenentes: O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Centro de Ensino Superior e Capacitação LTDA - Centro Educacional Merithus - CEN. Objeto: consiste na cessão não onerosa de 2 (duas) salas, cada uma com área de 50 m² (cinquenta metros quadrados), situadas no imóvel localizado na Rua Ciro Bilhar, n.º 1.205, Centro, no município de Horizonte/CE, para que nelas funcione o local de apoio para armazenamento e manuseio de urnas eletrônicas e de materiais de eleição do Cartório Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral. SEI n.º 2026.0.000004715-1. Assinam: Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora-Presidente do TRE/CE e Elvira Áurea Benevides dos Santos, Representante da CEN. Data: 08/09/2026.

Espécie: 197º Termo Aditivo ao Contrato N.º 36/2017, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: visa suprimir o saldo de serviços não executados contratados. O total da supressão importa na quantia de R$ 3.401.844,53 (três milhões, quatrocentos e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,02% do valor inicial atualizado do Contrato. SEI n. 2025.0.000020627-0. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora-Presidente do TRE/CE e Paulo Sérgio Valente Tavares D'Oliveira, Diretor Superintendente de Planejamento e Comercial da Cinzel. Data: 31/08/2026.

Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 104/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a prefeitura de MISSÃO VELHA/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e a MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de Jamacaru, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de MISSÃO VELHA/CE, Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho, Prefeito de MISSÃO VELHA/CE. SEI N.º 2026.0.000014223-5. Data: 09/09/2026.

Espécie: No extrato de publicação do Termo de Convênio n.º 02/2026 TRE/CE (54/2026 TJCE), constante no DOU de Número 161, fls. 153, do dia 26/08/2026, onde se lê: "Processo SEI n.º 2023.0.000006072-7. DATA: 24/08/2024", leia-se: "Processo SEI n.º 2026.0.000006072-7. DATA: 24/08/2026". Coordenadoria de Aquisições, Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

7º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 18/2026, firmado em 27/07/2026, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; CNPJ: 34.028.316/0007-07; Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados; Processo SEI: 0000758-17.2026.6.07.8100; Signatários: Sr. ANGELO PASSARELI, Exmo. Des. Presidente do TRE-DF , Sra. VANESSA BERNARDO, SUBGERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e Sr. MAXIMO BARBOSA PREDES PACHECO, CHEFE DE SEÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 54 da Resolução TSE Nº 23.673/2021, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que:

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas - Eleições 2026 - será realizada no mesmo dia e horário da votação oficial, das 7 às 17 horas, nos dias 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, no Centro de Ensino em Período Integral Lyceu de Goiânia, localizado na Rua 21, nº 10, Setor Central, nesta Capital.

FAZ SABER, ainda, que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - Eleições 2026 - realizará, nos dias 3 de outubro de 2026 e 24 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, entre 7 e 12 horas, nas dependências do Auditório Des. Geraldo Salvador de Moura (Tribunal Pleno), localizado neste Tribunal Regional, a definição das 35 (trina e cinco) seções eleitorais cujas urnas serão submetidas às auditorias previstas na Resolução TSE n° 23.673/2021, sendo as 27 (vinte se sete) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas destinadas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, dentre as quais 2 (duas) serão submetidas ao Teste de Integridade com Biometria, e as 8 (oito) restantes ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Dessa forma, ficam os candidatos, fiscais e delegados dos partidos políticos, representantes das federações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a imprensa, as entidades fiscalizadoras, as entidades representativas da sociedade civil e quaisquer pessoas interessadas convidadas para, querendo, acompanharem os referidos procedimentos, nos termos da Resolução TSE nº 23.673/2021.

E para conhecimento de todas as pessoas interessadas, expediu-se o presente Edital, que será publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação regional, no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio deste Tribunal.

Goiânia-GO, 8 de setembro de 2026. Des. Elizabeth Maria da Silva

Modalidade: Pregão 69/2026 / Número do processo: 26.0.000010917-6 / Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio a copa, limpeza, higienização, asseio, conservação predial e serviços gerais, com fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios, mediante alocação de postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e serviços continuados de jardinagem (manutenção de áreas verdes), por demanda, com fornecimento de materiais, insumos e mudas vegetais e gramíneas, para edifícios que abrigam Cartórios Eleitorais de Campos Belos, Itumbiara, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Quirinópolis, São Domingos e Jataí.

Data de início de recebimento de propostas: 10/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002305000692026

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Contrato n.° 63/2026. SEI n. 0007773-88.2026.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO N.° 90011/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: CECOL - CENTRO DE COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA. (CNPJ: 03.515.317/0001-59). Objeto: prestação de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às necessidades de locomoção decorrentes das Eleições Gerais de 2026, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, para os Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Valor Total: R$ 30.104,00. Nota de Empenho: 2026NE000821. Classificação funcional programática e categoria econômica é a seguinte: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Plano Interno: FUN LOCVEI1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (DOU), devendo ser divulgado no Portal Nacional de Contas Públicas - PNCP, no prazo de vinte dias úteis). Data de assinatura do último signatário: 4/9/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA e FÉLIX NETO, Representante da Contratada.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ENGPRO SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 29.175.021/0001-20, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 000346537.2026.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 4.766,63 (quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 03 (três) meses. Dispensa Eletrônica nº 90.004/2026. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 34353620256088000. , publicada no D.O.U de 15/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de acesso à plataforma Google Cloud Platform (GCP), solução de tecnologia da informação e Comunicação (STIC) que incorpora capacidades de Inteligência Artificial (IA) Generativa, especificamente por meio de Application Programming Interface (API) de Modelos de Linguagem (LLMs), destinada a otimizar os processos de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), abrangendo os sistemas Bel, MIA, APOIA e CHATSGP. Novo Edital: 10/09/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua Praia do Suá - VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/09/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação

(SIDEC - 09/09/2026) 070015-00001-2026NE000156

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2026, referente à prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, bem como instalação e desinstalação de aparelhos condicionadores de ar, nos edifícios do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 (PROCESSO SEI N.º 0003149-93.2026.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: IMPÉRIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 22.260.501/0001-40. Objeto: acréscimo quantitativo de 1 (uma) equipe técnica completa, composta por 1 (um) profissional de manutenção de ar-condicionado, 1 (um) auxiliar de manutenção de ar-condicionado, 1 (um) veículo, 22 (vinte e duas) diárias e 2 (duas) passagens de ferryboat. Data de assinatura do último signatário: 04/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA e DAVID SILVA MUNIZ, Representante da empresa.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

SEI nº 07093.2026-4. Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Mirassol D'oeste-MT - CNPJ nº 03.755.477/0001-75. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 03/08/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Anderson Fernandes Vieira - Juiz da 18ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Hector Alvarez Bezerra, Prefeito Municipal

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