DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SEI nº 07099.2026-1. Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Glória D'oeste-MT - CNPJ nº 37.464.955/0001-00. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores (ras) com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 03/08/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Anderson Fernandes Vieira - Juiz da 18ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhora Gheysa Maria Bonfim, Prefeita Municipal

SEI nº 07163.2026-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT (Juízo da 33ª Zona Eleitoral) e o Município de Peixoto de Azevedo-MT - CNPJ nº 03.238.631/0001-31. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 31/08/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, João Zibordi Lara - Juiz da 33ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhor Nilmar Nunes de Miranda, Prefeito Municipal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

Modalidade: Pregão 11/2026 Número do processo: 0001604-73.2024.6.12.8000 / Objeto: MICROCOMPUTADORES E MONITORES COM RECURSOS SUPERIORES Motivo da alteração: Ocorreu erro na inserção dos anexos do edital .

Nova data de início de recebimento de propostas: de 09/09/2026 para 10/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 22/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001605000112026

ERIKA MURACKAMI Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0000023-09.2026.6.13.8070; 001/2026; Contratada: Município de Divino - MG; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Maurílio Cardoso Naves - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Mauri Ventura do Carmo - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 31/08/2026

Processo nº 0000023-09.2026.6.13.8070; 003/2026; Contratada: Município de Luisburgo - MG; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Maurílio Cardoso Naves - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Alair Figueiredo de Assunção Junior - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 02/09/2026

Processo nº 0000023-09.2026.6.13.8070; 002/2026; Contratada: Município de Orizânia - MG; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Maurílio Cardoso Naves - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Jonia Leite Filho - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 31/08/2026

Processo nº 0000039-93.2026.6.13.8059; 005/2026; Contratada: Município de Bom Repouso; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Patrícia Vialli Nicolini - Juiza Eleitoral pelo TRE-MG e Edmilson Andrade - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026

Processo nº 0000039-93.2026.6.13.8059; 006/2026; Contratada: Município de Senador Amaral; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Patrícia Vialli Nicolini - Juiza Eleitoral pelo TRE-MG e Daniel Franco da Silveira - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026

Processo nº 0000097-84.2026.6.13.8160; 003/2026; Contratada: Município de Ijaci; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Patrícia Narciso Alvarenga - Juiza Eleitoral pelo TRE-MG e Nelson Mesquita Galvino - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000085-43.2026.6.13.8169; 001/2026; Contratada: Município de Mantena; Vigência: O prazo de vigência deste instrumento será durante o dia 04/10/2026, 1º turno, e 25/10/2026, caso haja 2º turno; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a PREFEITURA DE MANTENA/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24,

I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Samira da Cunha Ribeiro Morais - Juíza Eleitoral pelo TREMG e Gentil Mata da Cruz - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000085-43.2026.6.13.8169; 002/2026; Contratada: Município de São João do Manteninha; Vigência: O prazo de vigência deste instrumento será durante o dia 04/10/2026, 1º turno, e 25/10/2026, caso haja 2º turno.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Samira da Cunha Ribeiro Morais - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Danilo Soares de Lima - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/08/2026

Processo nº 0000069-93.2026.6.13.8297; 004/2026; Contratada: Município de Itapagipe; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goeder - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Ricardo Garcia da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026

Processo nº 0000071-46.2026.6.13.8141; 004/2026; Contratada: Município de Ipiaçu; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE IPIAÇ U , objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: André Luiz Riginel da Silva Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Rafael Evangelista Capanema - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/09/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2026 QUE CELEBRAM A 09ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZA ELEITORAL EM SUBSTITUIÇÃO DRA. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB, CNPJ 08.753.204/0001-05, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Alagoa Grande/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 09ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiza Eleitoral em Substituição Dra. Caroline Silvestrini de Campos Rocha, pela 9ª ZE/PB - TRE-PB e João Bosco Carneiro Neto, pela Prefeitura Municipal de ALAGOA GRANDE/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 09/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2026 QUE CELEBRAM A 09ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZA ELEITORAL EM SUBSTITUIÇÃO DRA. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, CNPJ 08.926.263/0001-38, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. ALÍRIO CLAUDINO DE PONTES FILHO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Alagoinha/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 09ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiza Eleitoral em Substituição Dra. Caroline Silvestrini de Campos Rocha, pela 9ª ZE/PB - TRE-PB e Alírio Claudino de Pontes Filho, pela Prefeitura Municipal de ALAGOINHA/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 09/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2026 QUE CELEBRAM A 09ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZA ELEITORAL EM SUBSTITUIÇÃO DRA. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA, CNPJ 08.919.490/0001-36, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. WILSON EVANGELISTA FEITOSA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Juarez Távora/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 09ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juíza Eleitoral em Substituição Dra. Caroline Silvestrini de Campos Rocha, pela 9ª ZE/PB - TRE-PB e Wilson Evangelista Feitosa, pela Prefeitura Municipal de JUAREZ TÁVORA/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TREPB 09/09/2026.

117

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091000117