DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO Nº: 017.000922/2026-85 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 017.000922/2026-85. PARTÍCIPES: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - IEPTB - SEÇÃO PARANÁ, CNPJ: 04.208.514/0001-98. OBJETO: Pelo presente instrumento, o IEPTB/PR e o Crea-PR, disciplinam a tramitação de documentos e informações necessárias ao protesto de títulos que estão sob a responsabilidade do CreaPR, ou seja, as certidões de dívida ativa expedidas pelo Conselho, considerando a relevância e a necessidade de segurança das informações nos procedimentos relacionados ao protesto de títulos das Autarquias e Fundações Públicas Federais, conforme expressa previsão do parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 9.492/1997, introduzido pela Lei n. 12.767/2012, independente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas, bem como os procedimentos a serem seguidos para remessa de arquivos na forma eletrônica. PARÁGRAFO ÚNICO - Também é objeto deste Acordo de Cooperação a dispensa por parte dos Tabeliães de Protesto de Títulos à percepção de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas nas hipóteses de desistência do protesto por remessa indevida (com previsão legal na tabela) a protesto, desde que devidamente justificadas, bem como nos casos de sustação judicial do protesto em caráter provisório , sendo que em nenhum caso serão devidas custas pelo Crea-PR. Segue abaixo procedimentos operacionais na plataforma da CRA para Solicitação e autorização de cancelamento: Solicitação de Cancelamento de Protesto: Procedimento realizado pelo apresentante para cancelamento de protesto já lavrado, considerando envio indevido do título ou documento de dívida para protesto. Uma vez realizado este procedimento, serão gerados para a CREA/PR os emolumentos e demais despesas devidas pelo ato. Autorização de Cancelamento: Procedimento realizado pelo apresentante, mediante anuência eletrônica emitida via CRA-PR, autoriza o cancelamento de protesto já lavrado, cabendo ao devedor ou interessado promover o cancelamento junto à serventia competente, mediante comprovação da extinção da obrigação e pagamento dos emolumentos e despesas devidos, na forma da legislação aplicável. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. SIGNATÁRIOS(AS): João Norberto França Gomes, Presidente Seccional do IEPTB.

PROCESSO Nº: 017.000672/2026-83 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 017.000672/2026-83. PARTÍCIPES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA, CNPJ: 76.495.696/0001-3. OBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, denominado CASA FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. SIGNATÁRIOS(AS): André Baú, Presidente da COHAB-CT.

PROCESSO Nº: 017.000537/2026-38 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 017.000537/2026-38. PARTÍCIPES: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE TOLEDO - AEAT, CNPJ: 78.115.904/0001-50. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer parceria entre os convenentes por meio da cessão de uso de 50 (cinquenta) cadeiras, pelo Crea-PR, para utilização nas salas de reunião da AEAT, em contrapartida à cessão, pela Entidade, de 02 (duas) salas de reunião ao Crea-PR, sendo uma sala com capacidade para 20 (vinte) lugares, destinada à realização de até 05 (cinco) reuniões anuais, e outra sala com capacidade para 50 (cinquenta) lugares, destinada à realização de até 06 (seis) reuniões anuais, conforme necessidade institucional do Conselho. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. SIGNATÁRIOS(AS): Camila Kutscher Tonello, Presidente da AEAT.

PROCESSO Nº: 017.000578/2026-24 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 017.000578/2026-24. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU CNPJ 95.587.770/0001-99 e CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL, CNPJ 03.291.761/0001-38. OBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, denominado CASA FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS(AS): SEZAR AUGUSTO BOV I N O, Prefeito de Rio Bonito do Iguaçu e MURILO ZANELLO MILLEO JÚNIOR, Representante Legal da UB Campo Real.

PROCESSO Nº: 017.000113/2025-92 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 017.000113/2025-92. PARTÍCIPES: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE LONDRINA - AEALD, CNPJ: 73.253.601/0001-80. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do acordo de cooperação, com início na data de 19/08/2025 e término na data de 19/08/2030.

VIGÊNCIA: de 19/08/2025 a 19/08/2030. SIGNATÁRIOS(AS): Renato Arantes Pinto, Presidente da AEALD.Curitiba, 2 de setembro de 2026. Helder Rafael Nocko. Presidente em Exercício do Crea.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL

Contratada: MRE CONSTRUÇÕES LTDA. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 25/2026. Contrato: PS024/2026. Processo: 2026.000008625-3. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA REFORMA DA INSPETORIA DO CREA-RS EM TRÊS PASSOS/RS, em conformidade com os projetos, memorial descritivo e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor total: R$ 396.949,36. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.002. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Eduardo de Almeida Oliveira pela MRE CONSTRUÇÕES LTDA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS, com sede à rua São Luís, 77, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob n° 92.695.790/0001-95, neste ato representado por sua Presidente Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica para Registro de Preços nº 22/2026, protocolo nº 2026.000009277-6, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO: Registro de preços para de aquisição de materiais de expediente para o CREA-RS. FORNECEDOR ARP 11/2026: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS. CNPJ: 83.413.591/0003-18, conforme itens registrados a seguir: . .FO R N EC E D O R : DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA CNPJ: 83.413.591/0003-18 E N D E R EÇO : Rua Frederico Jensen, 180 galpão 01 - CEP.: 89.066-301 - Blumenau/SC. R E P R ES E N T A N T E : GIOVANI SURDI DEBASTIANI FO N E / E - M A I L : (47)3331-5656 - [email protected] . .ITEM .DESCRIÇÃO DO ITEM .QUANT. .V A LO R ES T I M A DA UNITÁRIO (R$) . .1 .PAPEL A4 (210x297mm - 75 g/m²) - EXTRA .1300 .R$ 19,00 BRANCO - (PACOTE COM 500 FL) Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091000132

FORNECEDOR ARP 12/2026: CROMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 73.196.644/0010-61, conforme itens registrados a seguir:

. .FO R N EC E D O R : CROMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 73.196.644/0010-61

ADESÃO DE ÓRGÃO PARTICIPANTE E DO CADASTRO RESERVA: Não houve manifestação de interesse de Órgãos participantes e não houve fornecedores que aderiram ao cadastro reserva. Vigência da ARP: 12 (doze) meses, a contar da assinatura da mesma. As quantidades constantes no Anexo I do Edital são estimativas máximas para eventual fornecimento durante o prazo de vigência da ARP.

Porto Alegre, 9 de setembro de 2026. NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA

CNPJ nº 08.338.774/0001-39

O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba - CRF-PB comuinica que se encontram disponíveis para desfazimento, os bens inservíveis desta unidade administrativa classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômico e irrecuperáveis. O edital e seus anexos poderá ser lido no link https://crf-pb.implanta.net.br/portaltransparencia/listasarquivos/5982bf3d-d2a5-4d8a-b275-a83897980a34?idListaArquivo=5982bf3d-d2a5-4d8ab275-a83897980a34&list=true, ou solicitado por E-mail: [email protected]. Toda a despesa com a remoção dos materiais doados ficará a cargo da parte donatária. Fica estabelecido o prazo de 11 (onze) dias corridos, contados a partir das 08h00 do dia 11/09/2026 a 23h59 do dia 21/09/2026, para manifestação dos interessados.

João Pessoa, 9 de Setembro de 2026 CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Termo Aditivo nº 001/2026 Processo Administrativo nº 7703/2023 Processo SEI nº 03.0314.000721/2026-94 Pregão Eletrônico nº 010/2023 Objeto: Continuidade da "prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com aplicação de materiais de limpeza e fornecimento de equipamentos, para a subsede de Santos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital". Fundamentação legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, c/c Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, em seu artigo 190, e com a previsão contratual estipulada na cláusula segunda, do instrumento firmado entre as partes em 08/09/2023. Contratada: CUSTOMERS CONSULTORIA E SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 32.475.132/0001-66 Valor Total: R$ 24.061,08 anual e R$ 759,28 em parcela única, relativa à diferença da prestação dos serviços realizados nos meses de janeiro a agosto de 2026 Vigência: 09/09/2026 a 08/09/2027 Data de Assinatura: 04/09/2026

Termo de Apostilamento nº 001/2026 PAD nº 4592/2023 Pregão Eletrônico nº 004/2023 Proc. SEI nº 03.0314.000287/2026-42 Objeto: continuidade do "contrato de prestação de serviços continuados de asseio e conservação predial, com aplicação de materiais de limpeza e fornecimento de equipamentos, para a subsede de Marília - SP". Fundamentação legal: Artigo 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 190 da Lei nº 14.133/21 Contratada: CORDY FACILITIES LTDA. CNPJ nº 06.104.973/0001-57 Valor total anual: R$ 19.981,44 Assinatura: 25/08/2026

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

CREFITO-5 - UASG 928000

O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5 torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 68/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de administração e gerenciamento de sistema informatizado e integrado para fornecimento do benefício de Vale-Combustível em meio eletrônico, cartão magnético, ou de similar tecnologia, publicado no Diário Oficial da União em 08/09/2026 | Edição: 169 | Seção: 3 | Página: 148. ONDE SE LÊ: "que fará realizar no dia 21 de setembro de 2026, às 10h..." LEIA-SE: "que fará realizar no dia 23 de setembro de 2026, às 10h..." Ficam ratificadas e inalteradas as demais disposições e condições do Edital e seus anexos. O Edital retificado e suas informações gerais encontram-se disponíveis nos sites www.crefito5.org.br e https://www.gov.br/compras/pt-br.

FRANCELE PEREIRA PINHEIRO Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2024- PROCESSO N. 24.19.0000092439 1. Contratada: TIME CINE - BROADCAST LTDA. CNPJ n. 11.894.962/0001-58. 2. Espécie: 3º Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de transmissão simultânea com gravação de áudio e vídeo. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor R$ 15.693,68 (quinze mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). 7. Data de assinatura: 06/08/2026. 8. Signatários: Pelo CREMERJ: ANTONIO RODRIGUES BRAGA NETO. Pela Contratada: LISABETE RODRIGUES FERREIRA - Representantes Legais.

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