DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Credenciamento Nº 4.017/2026

Secretaria de Saúde - Aviso de Chamada Pública Para Credenciamento Nº 04.017/2026. A Secretaria de Saúde, comunica aos interessados que estará recebendo os documentos habilitatórios, no período de 10/09/2026 A 10/09/2027, a fim de realização da credenciamento para pessoas jurídicas para a realização de pequenas cirurgias, abrangendo: cirúrgias eletivas em pacientes adultos e pediátricos, aparelho circulatório, aparelho geniturinário, pele, cabeça e pescoço e cirurgias neurológicas, visando atender à demanda da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Independência-CE, na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, situado à Rua do Cruzeiro, n° 244, Centro, Bairro: Centro, CEP: 63.640-000, Independência/CE. O Edital poderá ser obtido junto à ao setor, no endereço acima, das 07:30h às 13:30h, nos dias úteis e nos sites: https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/, e https://www.independencia.ce.gov.br/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

Quarto Termo de Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 1622PESE1.4. Contratante: Município de Ipaporanga-CE - Secretaria de Educação. CNPJ 06.086.161/000126. Contratada: Cardoso Construções LTDA. CNPJ: 14.930.865/0001-61. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 16/22/PE-SE. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato que tem por objeto a execução de serviços de transporte escolar para atender os alunos da Rede Pública Ensino do Município de Ipaporanga. Prazos: 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: Secretaria de Educação, 09.03.12 361 0061 0226.2.060 - FUNDEB 40% - Serviço Municipal de Transporte Escolar e 09.02.12.122.0061.045 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Data: 24/07/2026. Signatários: Contratante: Município de Ipaporanga - Acleriana Mota Ferreira Araújo - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Contratada: Cardoso Construções LTDA. Representante: Daniel Teodósio Cardoso. CPF: *.267.963-. Ipaporanga/CE, 24 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU

PARTES: Município de Ipu, Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde e a Empresa DB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 53.558.394/0001-64, sediada na Rua Vereador Raimundo Nonato Pimentel Gomes, nº 161, Bairro Doutor Juvêncio de Andrade, em Sobral/CE, representado por Sr. Davi Bezerra Ponte Castro, CPF nº *.059.953-, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de reforma de unidade de atenção especializada em saúde - Hospital Municipal Dr. Evangelista de Oliveira (CNES 5012110), contemplando a instalação de uma subestação aérea, um gerador ambos de 300kva e quadros alimentadores, conforme PT N°. 109284081 e Convênio N° 955123 com o Ministério da Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ipu/CE, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Totalizando o VALOR de: R$ 892.797,94 (Oitocentos e Noventa e Dois Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais e Noventa e Quatro Centavos). Através da Concorrência Eletrônica Nº20260206/01-CE. O PRAZO DE VIGÊNCIA deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. Ipu-CE, 21 de Agosto de 2026. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.

Termo de Homologação e Adjudicação - Torno público o Resultado do Termo de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica N° 20260206/01-CE, do Tipo Menor Preço Global, visando a CONTRATADO. OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de reforma de unidade de atenção especializada em saúde - Hospital Municipal Dr. Evangelista de Oliveira (CNES 5012110), contemplando a instalação de uma subestação aérea, um gerador ambos de 300kva e quadros alimentadores, conforme PT N°. 1092840-81 e Convênio N° 955123 com o Ministério da Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ipu/CE, cujo a Empresa DB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 53.558.394/0001-64, sediada na Rua Vereador Raimundo Nonato Pimentel Gomes, nº 161, Bairro Doutor Juvêncio de Andrade, em Sobral/CE, ao qual Adjudicou pelo o VALOR de R$ 892.797,94 (Oitocentos e Noventa e Dois Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais e Noventa e Quatro Centavos). Através da Concorrência Eletrônica N° 20260206/01-CE. Nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O Agente de Contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h.

A Prefeitura Municipal de Ipu/CE, através da Secretaria de Saúde torna público que o Resultado do Julgamento do Chamamento Público Nº 2026002/01-SMS, cujo o OBJETO é a Convocação Pública para Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira (HMJEO), CAPS AD, CAPS, CEO, Centro Especializado de Diagnose e Terapia, CAF, Unidade Odontológica Móvel, Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Atenção Primária O Resultado supra da seguinte forma: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - IESA, inscrito no CNPJ nº 19.142.700/0001-49. Como houve uma única participante, não há comparação ordinal entre propostas. O IESA alcançou 75,0 pontos e cumpriu todos os limites de classificação previstos no Edital. Por tanto declara VENCEDOR o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - IESA. A Instituição apresentou os seguintes valores mensais: Hospital: R$ 1.768.417,37 (Um Milhão e Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos e Dezessete Reais e Trinta e Sete Centavos) e para a Atenção Primária e UBS: R$ 1.808.789,54 (Um Milhão e Oitocentos e Oito Mil e Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, conforme previsto no Art. 165, inciso I, alínea "b" da Lei Federal n° 14.133/2021, a partir desta publicação, a ata de Julgamento estará à disposição dos interessados nos sites: (https://www.ipu.ce.gov.br) e no portal do Tribunal de Contas do estado - TCE.

Ipu-CE, 9 de Setembro de 2026. CARLOS ALBERTO AVELINO Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde

O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 28 de Setembro de 2026 às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o N° 20260902/01-PE no Portal: www.licitamaisbrasil.com.br cujo Objeto é a Aquisição de 02 (dois) veículos automotores de passeio, novos (0 km), capacidade para 05 (cinco) ocupantes, destinados ao transporte de equipes multiprofissionais de saúde do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e da Unidade Básica de Saúde do Reino de França, Pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Ipu/Ce, em atendimento às propostas do Ministério da Saúde Nº 11385157000126003 e Nº 11385157000126004, oriundas de Emendas Parlamentares. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h, 14:00h às 17:00h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

Concorrência Eletrônica Nº 2026.07.17.1. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final da Concorrência Eletrônica nº 2026.07.17.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora, GS Consrucoes e Serviços EIRELI. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado a melhor proposta estando os preços compatíveis com o orçamento básico, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

A Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços torna público o Aviso de Errata referente à publicação do Aviso de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.10.02/CE, que circulou no jornal DOU, dia 08 de Setembro de 2026 na seção 3, página 181, nos seguintes termos: onde se lê: "no valor total de (R$ 418.059,39)", leia-se: "no valor total de (R$ 354.900,47)". As demais informações permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.09.09.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a Locação de Equipamentos Hospitalares, incluindo Instalação, Calibração, Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Peças, Acessórios e Suporte Técnico contínuo, contemplando ainda a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos Hospitalares de Propriedade do Hospital (Não Locados), abrangendo Diagnóstico, Reparos, Substituição de Peças quando necessário e garantia de pleno funcionamento dos equipamentos do Hospital Nossa Sra. dos Milagres, junto a Secretaria de Saúde do Município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 11/09/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 25/09/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 25/09/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Milagres/CE, 9 de setembro de 2026. FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS

Extrato do Instrumento Contratual Nº 3003.01/2026.01, decorrente da Concorrência Eletrônica sob nº 3003.01/2026-SEDUC. Dotação Orçamentária: 0501.27.812.0035.1.019 - Construção, ampliação, recuperação de Ginásios, Quadras, Areninhas, Estádio, Campo de Futebol e Esportivo; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Objeto: Contratação de empresa para construção de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada (tipo a), conforme Termo de Compromisso Nº 988755/2025/MESP/CAIXA, com o Ministério do Esporte, Programa de Trabalho Nº 27812512600SL0001; Vigência do Contrato: 06 (seis) meses; Contratada: Construvasp Construções e Serviços LTDA; Assina Pela Contratada: Vanessa Araújo de Sousa Parente; Assina Pela Contratante: Francisca Girliane Araújo Teixeira; Valor Global: R$ 1.428.165,06 (um milhão quatrocentos e vinte e oito mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos). Francisca Girliane Araújo Teixeira. Secretária de Educação, Cultura e Desporto.

Termo de Adjudicação e Homologação. Concorrência Eletrônica sob nº 3003.01/2026-SEDUC. A Secretária de Educação do Município de Morrinhos, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação para contratação de empresa para construção de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada (tipo a), conforme Termo de Compromisso Nº 988755/2025/MESP/CAIXA, com o Ministério do Esporte, Programa de Trabalho Nº 27812512600SL0001, com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Morrinhos-CE. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa Construvasp Construcoes & Servicos LTDA., com o Valor Global de R$ 1.428.165,06 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e seis centavos). Ao setor competente para as providências cabíveis.

Morrinhos - CE, 3 de setembro de 2026. FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA Secretária de Educação, Cultura e Desporto

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