DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 171, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONTRATO Nº 277/2026. Origem: Dispensa de Licitação nº 031/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Saúde. Contratada(o): Digital Produtos e Servicos de Informatica Ltda, Cnpj nº 18.418.763/000112. Objeto: Dispensa de Licitação Para Aquisição de Equipamentos de Informatica Para Atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Municipio de São Francisco do Pará. Valor Total: R$ 65.480,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: O Presente Instrumento Contratual Será Por Escopo, Com Vigência a contar a partir da data da Assinatura Até 12 Meses, Com Possibilidade Prorrogação Mediante Termos Aditivos. Data da Assinatura: 09 de setembro de 2026. Rosilene Teixeira de Souza - Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 265/2026. Origem: Pregão nº 010/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Assistência Social. Contratada(o): Polymedh Ltda, Cnpj/Cpf Cnpj 63.848.345/0001-10. Objeto: Registro de Preço Para Aquisicao de diversos Aparelhos de Centrais de Ar Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Sao Francisco do Pará. Valor Total: R$ 50.104,13 (cinquenta mil, cento e quatro reais e treze centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por escopo, Com Vigência de 12 (doze) Meses Contados a Partir da data de Sua Assinatura. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. Gisele de Souza Oliveira - Secretária de Assistência Social.

CONTRATO Nº 273/2026. Origem: Pregão nº 010/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Assistência Social. Contratada(o): Sousa Comercio e Serviços Ltda, Cnpj 61.605.664/0001-79. Objeto: Registro de Preço Para Aquisicao de diversos Aparelhos de Centrais de Ar Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Sao Francisco do Pará. Valor Total: R$ 93.475,80 (noventa e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por escopo, Com Vigência de 12 (doze) Meses Contados a Partir da data de Sua Assinatura. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. Gisele de Souza Oliveira - Secretária de Assistência Social.

CONTRATO Nº 260/2026. Origem: Dispensa de Licitação nº 028/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Assistência Social. Contratada(o): Auto Equipadora Brasil Ltda, Cnpj nº 04.758.744/0001-20. Objeto: Dispensa de Licitação Para Aquisição de Pneus Atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Municipio de São Francisco do Pará. Valor Total: R$ 62.575,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Vigência: O Presente Instrumento Contratual Será Por Escopo, Com Vigência a Contar a Partir da Data da Assinatura Até 12 Meses, Com Possibilidade Prorrogação Mediante Termos Aditivos. Data da Assinatura: 09 de setembro de 2026. Gisele de Souza Oliveira - Secretária Municipal de Assistência Social.

CONTRATO Nº 262/2026. Origem: Pregão nº 010/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Educação. Contratada(o): M A G de Sousa Comercio e Serviços, Cnpj 37.881.460/0001-86. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias do Município de São Francisco do Pará/Pa. Valor Total: R$ 37.247,50 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por escopo, Com Vigência de 12 (doze) Meses Contados A Partir da data de Sua Assinatura. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. Paulo Hugo Andrade Fonseca - Secretário de Ed u c a ç ã o .

CONTRATO Nº 263/2026. Origem: Pregão nº 010/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através do Fundeb. Contratada(o): M A G de Sousa Comercio e Serviços, Cnpj 37.881.460/0001-86. Objeto: Registro de Preço Para Aquisicao de diversos Aparelhos de Centrais de Ar Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Sao Francisco do Pará. Valor Total: R$ 18.623,75 (dezoito mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por escopo, Com Vigência de 12 (doze) Meses Contados a Partir da data de Sua Assinatura. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. Paulo Hugo Andrade Fonseca - Secretário de Educação.

CONTRATO Nº 267/2026. Origem: Pregão nº 010/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Educação. Contratada(o): Polymedh Ltda, Cnpj 63.848.345/0001-10. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias do Município de São Francisco do Pará/Pa. Valor Total: R$ 185.347,43 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por escopo, Com Vigência de 12 (doze) Meses Contados a Partir da data de Sua Assinatura. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. Paulo Hugo Andrade Fonseca - Secretário de Ed u c a ç ã o .

CONTRATO Nº 268/2026. Origem: Pregão nº 010/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através do Fundeb. Contratada(o): Polymedh Ltda, Cnpj 63.848.345/0001-10. Objeto: Registro de Preço Para Aquisicao de diversos Aparelhos de Centrais de Ar Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Sao Francisco do Pará. Valor Total: R$ 173.783,32 (cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por escopo, Com Vigência de 12 (doze) Meses Contados a Partir da data de Sua Assinatura. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. Paulo Hugo Andrade Fonseca - Secretário de Educação.

CONTRATO Nº 271/2026. Origem: Pregão nº 010/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através do Fundeb. Contratada(o): Sousa Comercio e Serviços Ltda, Cnpj 61.605.664/0001-79. Objeto: Registro de Preço Para Aquisicao de diversos Aparelhos de Centrais de Ar Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Sao Francisco do Pará. Valor Total: R$ 140.470,15 (cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta reais e quinze centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por escopo, Com Vigência de 12 (doze) Meses Contados a Partir da data de Sua Assinatura. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. Paulo Hugo Andrade Fonseca - Secretário de Educação.

CONTRATO Nº 272/2026. Origem: Pregão nº 010/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Educação. Contratada(o): Sousa Comercio e Serviços Ltda, Cnpj 61.605.664/0001-79. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias do Município de São Francisco do Pará/Pa. Valor Total: R$ 140.470,15 (cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta reais e quinze centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por escopo, Com Vigência de 12 (doze) Meses Contados a Partir da data de Sua Assinatura. data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. Paulo Hugo Andrade Fonseca - Secretário de Educação.

CONTRATO Nº 275/2026. Origem: Pregão nº 002/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Meio Ambiente. Contratada(o): Sousa Comercio e Serviços Ltda, Cnpj 61.605.664/0001-79. Objeto: Registro de Preço Para Aquisicao de diversos Aparelhos de Centrais de Ar Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Sao Francisco do Pará. Valor Total: R$ 14.949,87 (quatorze mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por escopo, Com Vigência de 12 (doze) Meses Contados a Partir da data de Sua Assinatura. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. Everaldo Marques Alves Cavalcante - Secretário de Meio Ambiente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

Órgão: Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA E.M.E.F. ALZENIR ARNALDO ALENCAR COM QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - NA VILA NOVA, ZONA RURAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA. Tipo: Menor preço global. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora, Local: 24/09/2026 às 09h00min (horário de Brasília-DF). Edital disponível para download no portal da transparência de São Geraldo do Araguaia/Pa, http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/geo-obras, site: www.portaldecompraspublicas.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações: Sala da CPL/PMSAGA - Avenida Antônio Nonato Pedrosa nº 324, Vila Administrativa - São Geraldo do Araguaia-Pa ou pelo e-mail: [email protected].

São Geraldo do Araguaia - PA, 9 de setembro de 2026. ELIEL SOUSA DE OLIVEIRA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2026

O Fundo Municipal de Educação de São João da Ponta/PA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (arts. 106, I, 107 e 124, I, "b"), torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2026, celebrado com a empresa G-FORTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 07.873.283/0001-25. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 90 (noventa) dias, com vigência de 14/07/2026 a 14/10/2026, e acréscimo de saldo contratual no valor de R$ 192.263,90 (cento e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos), referente à execução dos serviços de reforma e ampliação da EMEF Raul LAGOIA, na localidade de DEOLÂNDIA, município de São João da Ponta/PA. Data de Assinatura: 01 de julho de 2026. Danilly do Carmo Félix, Secretária Municipal de Educação.

ADESÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 007/2026. Objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º0 12.091.670/0001-40. Contratados: E T MARQUES EIRELI: CNPJ/MF 08.691.632/0001-50; contrato: nº085/2026SEMUSA; valor do contrato: R$ 767.995,00; MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA:CNPJ/MF 14.202.227/0001-24; contrato: 086/2026-SEMUSA; valor do contrato: R$ 165.995,00; NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: CNPJ/MF 05.048.534/0001-01; contrato: 087/2026-SEMUSA; valor do contrato: R$ 301.273,00; SOULMED LTDA: CNPJ/MF 23.493.764/0001-61; contrato: nº088/2026-SEMUSA; valor do contrato: R$ 408.022,50; Vigência dos Contratos: 02/09/2026 a 02/09/2027. Data das Assinaturas: 02/09/2026. Maria Betânia F. dos Santos. Secretária Municipal de Saúde.

ADESÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 006/2026. Objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º0 12.091.670/0001-40. Contratados: E T MARQUES EIRELI: CNPJ/MF 08.691.632/0001-50; contrato: nº081/2026-SEMUSA; valor do contrato: R$517.732,50; MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA:CNPJ/MF 14.202.227/0001-24; contrato: 082/2026-SEMUSA; valor do contrato: R$ 617.605,00; NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: CNPJ/MF 05.048.534/0001-01; contrato: 083/2026-SEMUSA; valor do contrato: R$ 285.965,00; SOULMED LTDA: CNPJ/MF 23.493.764/0001-61; contrato: nº083/2026-SEMUSA; valor do contrato: R$ 285.965,00; Vigência dos Contratos: 02/09/2026 a 02/09/2027. Data das Assinaturas: 02/09/2026. Maria Betânia F. dos Santos. Secretária Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 090/2025/PMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sapucaia, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.617.317/0001-34, com sede à Rua Dália, Nº 77, Centro, Sapucaia - Pará. Contratada: Construtora Industrial Ltda, inscrita no CNPJ sob o no 00.488.605/0001-73, estabelecida na Rua Topázio, 11, Nova Xinguara - Xinguara-PA, CEP: 68.557-552. Objeto do Aditivo - Primeiro Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência e acrescer o quantitativo de serviços com Reprogramação de Saldo ao contrato 090/2025/PMS, vinculado ao CONVÊNIO MTUR Nº 955109/2023, Operação 1092508-52 - Construção de Melhoriais e Infraestruturas no Parque Ecológico de Sapucaia/PA, aprovado pelo órgão regulador REGOVMB/ CAIXA/ de Marabá. Do Valor Reprogramado - Para atender o objeto do termo aditivo ao contato, ficará aproximadamente em; ficará aditado em 24,158% do valor do Original contrato. Considerando que o valor inicial do contrato de R$ 1.591.794,03 (um milhão quinhentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e três centavos). Sendo assim, fica Reprogramado o Saldo, do contrato 090/2025/PMS, conforme o porcentual aprovado pelo REGOVMB/ CAIXA/ de Marabá, com o valor de R$ 384.545,05 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos). O valor final do contrato passará a ser de R$ 1.976.339,08 (um milhão e novecentos e setenta e seis mil e trezentos e trinta e nove reais e oito centavos). Da Prorrogação - Fica prorrogado a vigência do Contrato nº 067/2025/PMS pelo prazo 12 (Doze) meses, a contar do dia 23 de outubro de 2026, passando a vigorar até o dia 22 de outubro de 2027. Fundamento Legal: artigo 91§ 4º, 107, art 124, inciso I, alíneas "a" e "b" e art. 125, da Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações. Dotação Orçamentária - A despesa para execução do objeto se dará por conta dos seguintes elementos orçamentários: 01- Prefeitura Municipal de Sapucaia. Projeto Atividade: 04.122.1203.2.023 - Manut da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanentes. Projeto Atividade: 04.541.0038.1.003 - Construção, Ampliação e Reforma de Edificações Pulbicas. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Projeto Atividade: 04.122.1009.2237 - Construção do Parque Urbano Ecologico Municipal. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. União Federal: nº 5400020230001 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turistica - Contrato de Repasse - Proponente Especifico. Mandatária: Caixa Econômica Federal. Código do Instrumento: 955109/2023. Referente ao convênio n–de Proposta 68966/2023. Data da Assinatura: 09 de setembro de 2026. Wilton Miranda de Lima - Prefeito Municipal.

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