DOMSP 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 169, Caderno Municípios, Atos Municipais, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

13/20 - Diário Oficial do Estado de São Paulo unidades pertencentes às coordenadorias de Urgência, Atenção Básica e Atenção Especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP; Reajuste: 4,42%; Valor Total do Reajuste: R$ 374.557,26; Valor Total do Contrato: R$ 8.848.703,58; Prorrogação: 12 meses; Vigência: 29/08/26 a 28/08/27; Ass. 28/08/26.

3º Termo de Aditamento ao Ctr nº 105/23;PC 6519/21; Contratada: Libertad Comercial e Serviços Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste referente a execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das Unidades de Atendimento da Saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de Urgência, Atenção Básica e Atenção Especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP; Reajuste: 4,42%; Valor Total do Reajuste: R$ 299.791,07; Valor Total do Contrato: R$ 7.082.394,47; Prorrogação: 12 meses; Vigência: 29/08/26 a 28/08/27; Ass. 28/08/26. Marcelo Oliveira - Prefeito

MIRANDÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 812/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 EDITAL Nº 05/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Hamilton Rego Ferreira Neto, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularidade do procedimento supra, resolve, por bem, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 812/2026, Processo Licitatório nº 10/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2026, que tem por objeto a Aquisição de Ácido Fluossilícico utilizado na Estação de Tratamento de Água e nos poços do município no processo de tratamento da água, em favor da empresa:

• G R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A – ITEM 1

Fica a empresa acima mencionada convocada a assinar o respectivo Contrato Administrativo.

Mirandópolis, SP – 09 de Setembro de 2026.

HAMILTON REGO FERREIRA NETO Diretor Executivo

VENTOINHAS, SELOS, CABOS, TERMISTOR, ETC, FORNECIDOS PELO CONTRATANTE). VALOR GLOBAL: R$ 723.495,34 VIGÊNCIA: 12 MESES DOTAÇÃO: 63-041808.1751250072.579-33903900

DATA DE ASSINATURA: 05.Agosto 2.026.

AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL

O SAMAE de Mogi Guaçu/SP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmulas nº 346 e nº 473 do STF) e nos arts. 71, inciso II, 147, 148 e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que, por meio de Despacho Fundamentado:

a) fica ANULADO o Processo Licitatório nº 0776/2.026 (Dispensa de Licitação nº 22/2026), por não mais subsistirem as razões que justificavam a contratação na via emergencial, bem como em razão de vício na formação do preço de referência;

b) fica declarada a NULIDADE, com efeitos retroativos (ex tunc), do Contrato Administrativo nº 31/SAMAE/2026, firmado com a empresa LEGUN BIOTECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.882.271/0001-25, cujo objeto era a implantação, operação assistida e acompanhamento técnico de processo biológico complementar para biodegradação de lodo residual sedimentado na ETE Ypê;

c) a contratada foi notificada e manifestou concordância com a anulação, não havendo execução contratual iniciada nem parcelas executadas ou valores devidos a qualquer título, restando prejudicada eventual controvérsia sobre indenização ou ressarcimento.

O inteiro teor do Despacho Fundamentado encontra-se disponível para consulta na sede do SAMAE e nos sistemas oficiais de publicidade (PNCP e AUDESP/TCE-SP). Mogi Guaçu, 09 de Setembro de 2.026. MARIO ANTONI ZAIA – SUPERINTENDENTE

MONTE ALEGRE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Monte Alegre do Sul a seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 543/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de trecho da Rua Constantino Alves da Cunha, localizada no Bairro Mostarda, Município de Monte Alegre do Sul/SP, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme especificações técnicas, projetos, planilhas, memorial descritivo e demais documentos integrantes do Edital.

SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 25 de setembro de 2026, às 09:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura de Monte Alegre do Sul.

O Edital na íntegra encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura: www.montealegredosul.sp.gov.br e também pode ser solicitado no Departamento Administrativo desta Prefeitura. Monte alegre do Sul, 09 de setembro de 2026. JOSÉ RAFAEL VEZZAN - Prefeito Municipal

Murilo Antônio Sousa Rinaldo, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra disponível o processo licitatório “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE KITS LANCHE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, SAÚDE, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES” conforme condições, quantidades e especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.

As propostas serão recebidas a partir das 13:00 horas do dia 10/09/2026, com o recebimento até as 13:00 horas do dia 22/09/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços às 14:00 horas do dia 22/09/2026.

O Pregão Eletrônico ocorrerá no endereço: www.comprasbr.com.br (Acesso Identificado no link – licitações públicas). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima, no horário das 08:00 às 16:00 horas, ou pelo nosso site gratuitamente www.montemor.sp.gov.br – Portal da Transparência – Editais – 2026 ou solicitado pelo e-mail: [email protected]; outras informações através do telefone: (19) 3879-9000.

Monte Mor, SP, em 09 de setembro 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal.

MONTEIRO LOBATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Aviso de Retificação - Pregão Eletrônico Nº 026/2026 - Objeto: Registro de Preços para Aquisição Futura e Parcelada de Medicamentos, Conforme Termo de Referência e Demais Anexos do Edital. A Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato/SP informa a retificação do Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, tendo em vista erro material na planilha e valores estimados no Anexo II do Edital. Desta forma, altera-se: Data para recebimento de proposta: Até às 08h00min do dia 22/09/2026; data da abertura de propostas: das 08h00min às 09h00min do dia 22/09/2026; data de início da sessão pública: às 09h00min do dia 22/09/2026, horário de Brasília/DF, local www.bll.org.br "acesso identificado no link - licitações". O Edital retificado poderá ser consultado no site da Prefeitura www.monteirolobato.sp.gov.br. Monteiro Lobato, 09 de setembro de 2026. Edmar José de Araújo – Prefeito Municipal.

NATIVIDADE DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

MOGI GUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Contrato 156/2022. Convite 03/2022. PL.6.740/2022. Contratação de serviços especializados de consultoria e apoio técnico à gestão de projetos de tecnologia da informação, telecomunicações e inovação, através do uso das melhores práticas de gerenciamento de projeto (análise, identificação de necessidades, concepção e desenho da solução) e de apoio continuado dos serviços pós-instalados, especialmente nas áreas planejamento estratégico de TI, assim como o monitoramento e métricas dos indicadores, ações e métricas dos projetos e melhorias implantadas. Vigência: a partir de 16/09/2026. Contratada: ANTONIO EDUARDO MARCHIORI 553378664815 –CNPJ 26.406.180/0001-08. Assinatura: 09.09.2026.

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU

EXTRATOS

CONTRATO 33/SAMAE/2.026 CONTRATADA: DANIEL ALSLEBEN JOBSTRAIBIZER-ME CNPJ N.º 45.540.850/0001-10 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 28/2.026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 941/2.026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESTRATÉGICA, EXECUÇÃO TÉCNICA E SUPORTE OPERACIONAL DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO – RTC E À IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL DE ÁGUA E SANEAMENTO ELETRÔNICA – NFAG, MODELO 75, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2.023, À LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2.025 E AOS DEMAIS ATOS NORMATIVOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS APLICÁVEIS. VALOR GLOBAL: R$ 63.600,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DOTAÇÃO: 13-041805.1751250072.579-33903900 DATA DE ASSINATURA: 24.Agosto 2.026.

CONTRATO 37/SAMAE/2.026

CONTRATADA: ELETROSILVA ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA CNPJ N.º 50.074.780/0001-92 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2.024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 897/2.024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOBINAMENTO E REJUVENESCIMENTO EM MOTORES E BOMAS, COMPREENDENDO JATEAMENTO, REVISÃO E BALANCEAMENTO, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS (ROLAMENTOS,

MONTE MOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido do Pregão Eletrônico nº 45/2026, como segue:

EDITAL RESUMIDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026.

Murilo Antônio Sousa Rinaldo, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra disponível o processo licitatório “AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES” conforme condições, quantidades e especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.

As propostas serão recebidas a partir das 08:00 horas do dia 10/09/2026, com o recebimento até as 08:00 horas do dia 22/09/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços às 09:00 horas do dia 22/09/2026.

O Pregão Eletrônico ocorrerá no endereço: www.comprasbr.com.br (Acesso Identificado no link – licitações públicas). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima, no horário das 08:00 às 16:00 horas, ou pelo nosso site gratuitamente www.montemor.sp.gov.br – Portal da Transparência – Editais – 2026 ou solicitado pelo e-mail: [email protected]; outras informações através do telefone: (19) 3879-9000.

Monte Mor, SP, em 09 de setembro 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal.

Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido do Pregão Eletrônico nº 47/2026, como segue: EDITAL RESUMIDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026.

PREGÃO ELETRONICO n° 020/2026 - Edital nº 040/2026 – Proc. Adm. Mun. n° 056/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor valor unitário do item. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 às 09:30 horas do dia 22/09/2026 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 22/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF) LOCAL: Portal: Bolsa Nacional de Compras– BNC - www.bnc.org.br. O edital encontra-se disponível na internet no site www.natividadedaserra.sp.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br Informações pelo telefone (12) 3677-9700 EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA.Empresas vencedoras valor total: R$ 431.001,40 (quatrocentos e trinta e um mil e um reais e quarenta centavos): ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI (04013164000104) com os lotes: 6, 25, 29, 52 no valor total de R$ 8.386,00 (oito mil e trezentos e oitenta e seis reais). LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA (32557674000188) com os lotes: 53 no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). ATACADO DO VALE LTDA (21425476000144) com os lotes: 13, 47, 49, 55, 56, 57, 61 no valor total de R$ 13.158,50 (treze mil e cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). DISTRIBUIDORA CLEAN PAPER SOLUTION LTDA (27905254000105) com os lotes: 32, 42, 43 no valor total de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais). LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EPP (15631315000104) com os lotes: 54 no valor total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). DONA CIDA DISTRIBUIDORA LTDA (51292650000199) com os lotes: 3, 5, 16, 17, 18, 24, 30 no valor total de R$ 29.660,80 (vinte e nove mil e seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos). MAFRE COMERCIO LTDA (37214435000149) com os lotes: 1, 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 45, 46, 48, 50, 51 no valor total de R$ 272.446,10 (duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e dez centavos). FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA - EPP (15725489000136) com os lotes: 4, 37 no valor total de R$ 8.850,00 (oito mil e oitocentos e cinquenta reais). DUQUE EMBALAGENS LTDA (58873271000131) com os lotes: 40, 41, 44 no valor total de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais).NATIVIDADE DA SERRA (SP), quarta-feira, 9 de setembro de 2026.EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS.PREFEITO MUNICIPAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE

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