DOEBA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 10 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.475

II - MARIA SALETE SOUZA SILVA , processo nº: 009.21117.2026.0017503-90, CPF nº: 174.423.705-00, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 21 de julho de 2026, com efeitos retroativos a 09 de setembro de 2009.

III - ANNA ELISA ROLLEMBERG NASCIMENTO , processo nº: 009.9472.2026.0044221-01, CPF nº: 002.062.105-15, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 04 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 09 de maio de 2016.

IV - CREUZA DE FRANCA CESAR , processo nº: 009.9484.2026.0020878-44, CPF nº: 416.006.735-20, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 27 de maio de 2026, com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2001.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

Secretário da Administração

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Max Adolfo Passos Mendes

Diretor Geral - DETRAN/BA.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

Processo SEI: 049.4638.2025.0078304-01; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Caraíbas/BA, inscrito no CNPJ: 16.418.766/0001-20; - Objeto: Implantação de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Avenida Anagé, 82, Centro - Caraíbas - Bahia - CEP 45.177-000, sob a denominação de Unidade Detran - Caraíbas; - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; - Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021- Assinatura: 09/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

Processo SEI: 049.4643.2026.0034867-81; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Vitoria da Conquista/BA - CNPJ nº 14.239.578/0001-00, com a interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB; Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses; Vigência: 17/07/2026 a 16/07/2027; Assinatura: 09/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

PROCESSO SEI: 049.4638.2026.0016366-38; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Bonito/BA inscrito no CNPJ: 16.245.375/0001-51; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses; - Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2027. Assinatura: 09/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes - Diretor Geral.

Com amparo nas informações consignadas no presente expediente, DEFIRO o pleito da servidora Luiza Lacerda de Oliveira, matrícula nº 16.302.193-5, na função de Psicóloga, pertencente ao quadro funcional da SEAP, alusivo ao requerimento de Abono de Permanência, com fundamento nas informações para processo (00147566934) e Parecer da PGE (00148622037) do processo SEI n° 023.8117.2026.0011028-74.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.

Retificar a Portaria n° 405 de 03 de Setembro de 2026 , publicada no Diário Oficial de 04/09/2026, referente ao processo 023.1904.2026.0011977-39:

ONDE SE LÊ:

Portaria nº 064 / 2026 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA , PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições e com base no Relatório Final da Investigação Preliminar, constituída pela Portaria nº 030/2025, publicada no DOE de 09/07/2025, constante no Processo SEI nº 010.0593.2025.0001151-18, RESOLVE:

ARQUIVAR o presente processo, considerando a conclusão da investigação preliminar, a adoção das providências decorrentes das irregularidades apuradas, a rescisão unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 137/2022, a retomada do bem público e a inexistência de dano ao erário, com fulcro no art. 206, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/1994.

Gabinete do Secretário, em 09 de setembro de 2026. Vivaldo Gois de Oliveira - Secretário.

PORTARIA N ° 20 DE 08.09.2026 - O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA AGRICULTURA , PECUÁRIA , PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições e, a vista do constante no Processo SEI 010.9156.2026.0001590-90, resolve: reconhecer o Adicional por Tempo de Serviço para fins, de aposentadoria do servidor IRINEU NASCIM , ENTO SANTANA , Técnico Administrativo, matricula 61001776, no percentual de 43%, com fulcro nos art. 84 e 85, da Lei n° 6.677, de 26.09.1994, considerando a publicação da Lei Complementar Federal n° 226, de

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