DOEMG 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 10 De Setembro De 2026 – 11

RESOLUÇÃO SEJUSP Nº2602, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 . A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona Altera a redação do art . 1º da Resolução SEJUSP nº 1 .964, de 7 de da Mata, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais novembro de 2024, que dispõe sobre a composição dos membros Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com representantes do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas decisão pelo deferimento: (Conead), disciplinado pelo Decreto nº 48 .907, de 4 de outubro de 2024, e pela Resolução SEJUSP nº 1 .807, de 4 de outubro de 2024 .O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso III do § 1º do art . 1) FMLAMAS Mineração – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Silveirânia/MG, PA SLA 47074/2026, com validade até 08/09/2036;2) Luciano José do Nascimento – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Senhora dos Remédios/MG, PA 93 da Constituição Estadual, e do art . 34 da Lei nº 24 .313, de 28 de SLA 47176/2026, com validade até 09/09/2036. abril de 2023, (a) Nathanne Ferreira Viana, Considerando o art . 35, inciso XI, parágrafo único, da Lei nº 24 .313, Chefe da Unidade Regional de Regularização de 28 de abril de 2023, que estabelece a subordinação administrativa Ambiental da Zona da Mata . do Conead à área de competência da Secretaria de Estado de Justiça e 09 2256959 - 1 Segurança Pública (Sejusp); Considerando o art . 100, inciso IV, do Decreto nº 48 .659, de 28 de julho de 2023, que define como atribuição da Subsecretaria de Políticas sobre O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Drogas (Supod) fomentar a participação social por meio do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Comad); Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Gama Ambiental Ltda ., Compostagem de resíduos industriais, Campestre e Bandeira do Sul/MG, PA nº 47161/2026, Classe 3 .- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Gama Ambiental Ltda ., Compostagem de resíduos industriais, Campestre e Bandeira do Sul/MG, PA nº 47161/2026, Classe 3 .Ltda ., Compostagem de resíduos industriais, Campestre e Bandeira do Sul/MG, PA nº 47161/2026, Classe 3 .Sul/MG, PA nº 47161/2026, Classe 3 . Considerando o Decreto nº 48 .907, de 4 de outubro de 2024, que dispõe (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . sobre o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Chefe da Unidade Regional de Regularização Considerando a Resolução SEJUSP nº 1 .807, de 4 de outubro de 2024; Ambiental do Sul de Minas . Considerando a Resolução SEJUSP nº 1 .659, de 1 de julho de 2026; RESOLVE: O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Art . 1º – Aalínea “a” do inciso XIII do art . 1º da Resolução SEJUSP nº Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental 1 .964, de 7 de novembro de 2024, alterada pelas Resoluções SEJUSP Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com nº 2 .003, de 13 de novembro de 2024; nº 96, de 20 de janeiro de 2025; decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1 . Gigante da Mantiqueira Combustíveis Ltda ., Postos revendedores, nº 967, de 23 de julho de 2025; nº 1 .247, de 25 de setembro de 2025; nº postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas 16, de 07 de janeiro de 2026; nº 95, de 26 de janeiro de 2026, nº 144, de retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores 05 de fevereiro de 2026, nº 582, de18 de março de 2026 e nº 1177, de 21 de combustíveis de aviação, Passa Quatro/MG, PA nº 32915/2026, de maio de 2026 passam a vigorar com a seguinte redação: CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . “Art . 1º [ . . .] (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . XIII - Pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais: Chefe da Unidade Regional de Regularização a) Titular:Danyella Moreira Domingues Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que o empreendedor abaixo identificado formalizou processo de licenciamento ambiental SLA nº 4385/2022, na data 13/12/2022, classe 4, modalidade LAC2(LOC), instruído inicialmente com os estudos de RCA e PCA, tendo sido o processo reorientado pelo órgão ambiental, na data 25/08/2025 com prazo final em 08/09/2026, para a instrução com os estudos de EIA/RIMA, tendo em vista a supressão de vegetação primária ou secundária nativa, pertencente ao bioma mata atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, nos termos da Lei Federal nº 11 .428/2006, exceto árvores isoladas . Informa que foram apresentados EIA/ RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas .meioambiente . mg .gov .br/licenciamento/site/consulta-audiencia . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/ consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento:

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Gama Ambiental Ltda ., Compostagem de resíduos industriais, Campestre e Bandeira do Sul/MG, PA nº 47161/2026, Classe 3 .- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Gama Ambiental Ltda ., Compostagem de resíduos industriais, Campestre e Bandeira do Sul/MG, PA nº 47161/2026, Classe 3 .Ltda ., Compostagem de resíduos industriais, Campestre e Bandeira do Sul/MG, PA nº 47161/2026, Classe 3 .Sul/MG, PA nº 47161/2026, Classe 3 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Calçamentos em Mosaicos Lisbrasil Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e extração de rocha para produção de britas (mármore), Sete Lagoas/MG, Processo nº 4385/2022, ANM nº 813 .135/1973, classe 4 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado . Processo SEI/Nº 1370 .01 .0056558/2022-78 . Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (2,88 ha) .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

• a) Titular:Danyella Moreira Domingues

[ . . .]”

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna pública a revogação da Licença Ambiental abaixo identificada: - LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1. Intercement Brasil S .A ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ijaci/MG, Processo SLA nº 45035/2026, Classe 2 . Motivo: Perda de objeto . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

Art . 2º – Os demais dispositivos da Resolução SEJUSP nº 1 .964, de 7 de novembro de 2024, permanecem inalterados . Art . 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

1) Regina Celia Santos Silva ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 46463/2026 . 2) Priner Serviços Industriais S .A ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 46467/2026 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

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EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor EDNEI DE MATOS COSTA, MASP 1388724/5, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0175995/202427, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (Publicado no Diário Oficial de MG no dia 09/09/2026 – pág. 17) Onde O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo se lê: Mineiro da Feam, torna público que o requerente abaixo identificado A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto solicitou Licença Ambiental, informa que foi apresentado EIA/RIMA, São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados identificado: LAS RAS: 1) Deposito Veloso Lagoense Ltda, Extração no site:https://drive .google .com/drive/folders/1OpvCimAlRjyBH de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e 7YypoBRXAuDSq7t9l-J?usp=sharing, interessados na realização Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Lagoa da de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento conforme Prata/ MG, Processo nº 2629/2022, Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas . ( . . .) Leia-se:A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação . São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo (a) Bruno Neto de Ávila . identificado: Chefe da Unidade Regional de Regularização LAS RAS: 1) Deposito Veloso Lagoense Ltda, Extração de areia e Ambiental Triângulo Mineiro .

LAS RAS: 1) Deposito Veloso Lagoense Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Lagoa da Prata/ MG, Processo nº 2629/2022, ANM 831 .225/2017, Classe 3 . Motivo: pela perda do objeto em razão de ter sido concedida sua ampliação . Essa licença perde a validade na data de vigência do processo 26751/2026 . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização

(Deliberação Conjunta COPAM/CERH Nº 29, de 10 de fevereiro de 2026). 1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes (LAC1): *SFN Agropecuária Ltda. -Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Prata/MG- PA/SLA nº 45465/2026, Classe 3 .

EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor EROS GONCALVES DAS GRACAS, MASP 1226144/2, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0149594/202692, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

Ambiental Alto São Francisco .

*As demais informações permanecem inalteradas.

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 09 2256987 - 1 LAS-RAS: 1) Gustavo Pedrosa de Souza Material de Construção, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Formiga/MG, Processo nº 47207/2026, ANM 830 .765/2010, O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas Classe 3 . as DECISÕES deliberadas na 181ª Reunião Ordinária da Unidade Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Regional Colegiada Norte de Minas, realizada remotamente, via vídeo Chefe da Unidade Regional de Regularização conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https:// Ambiental Alto São Francisco . www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,no dia 09 2257371 - 1 08 de setembro de 2026, às 14h, a saber: 5 . Exame da Ata da 180ª RO de 14/07/2026 . APROVADA . 6 . Processo Administrativo para (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental: 6.1 TJ Frigorífico Ltda. - Abate de animais de grande ESTADO DE MINAS GERAIS NO DIA 20/08/2026, PÁG . 06) porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc .); Abate de animais A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); Secagem e salga Mata torna público o CANCELAMENTO da Audiência Pública, sobre de couros e peles - Bocaiúva/MG - Licença Prévia concomitante o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de com a Licença de Instalação - PA/SLA/Nº 54107/2025 - PA/SEI/ Impacto Ambiental (RIMA), convocada para realizar-se no dia 16 de Nº 2090 .01 .0012887/2025-52 - Classe 5 . Apresentação: URA NM . setembro de 2026, às 19h, no Trip Ubá Hotel, localizado na Avenida PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Laila Tupinambá Mota Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, nº 865, Bairro Centro, no representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais município de Ubá/MG, com transmissão simultânea na internet por meio do canal: https://youtube .com/live/3mEYcYnPPD4?feature=share, (Fiemg) e Henrique Damásio Soares representante da Federação considerando o sobrestamento do processo administrativo da A . S . da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) . 7 . Ambiental Ltda ., inscrito sob o CNPJ nº 51 .991 .048/0001-40, Processo Processo Administrativo para homologação do Termo de Composição Administrativo nº 24961/2025, Classe 3, Modalidade: Licenciamento Administrativa - TCA de adesão ao Programa Estadual de Conversão Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia concomitante com de Multas Ambientais - PECMA, conforme disposto no art . 43 da Lei a Licença de Instalação e Licença de Operação (LP+LI+LO) para a 25 .144/2025 e no § 3º do art . 8º do Decreto nº 48 .994/2025: 7 .1 Patrick atividade de Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, localizado no município de Ubá/MG .(a) Nathanne Ferreira Viana . Porte – ASPP, localizado no município de Ubá/MG .(a) Nathanne Ferreira Viana . (a) Nathanne Ferreira Viana . Júnior Pereira dos Santos/Fazenda Espírito Santo e Morada -Desmate em área comum mediante destoca, sem licença ou autorização do Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .Ambiental da Zona da Mata . órgão ambiental, em tipologia campo cerrado, medindo 122,7081 hectares . (Código 301-A - Decreto 47 .383/18) . Três Marias/MG - PA/ 09 2257403 - 1 CAP/Nº 804388/25 - AI/Nº 374610/2024 . Apresentação: URFis NM . HOMOLOGADO . (a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão . A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona Presidente Suplente da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas

ESTADO DE MINAS GERAIS NO DIA 20/08/2026, PÁG . 06) A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata torna público o CANCELAMENTO da Audiência Pública, sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), convocada para realizar-se no dia 16 de setembro de 2026, às 19h, no Trip Ubá Hotel, localizado na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, nº 865, Bairro Centro, no município de Ubá/MG, com transmissão simultânea na internet por meio do canal: https://youtube .com/live/3mEYcYnPPD4?feature=share, considerando o sobrestamento do processo administrativo da A . S . Ambiental Ltda ., inscrito sob o CNPJ nº 51 .991 .048/0001-40, Processo Administrativo nº 24961/2025, Classe 3, Modalidade: Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação (LP+LI+LO) para a atividade de Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, localizado no município de Ubá/MG .(a) Nathanne Ferreira Viana . Porte – ASPP, localizado no município de Ubá/MG .(a) Nathanne Ferreira Viana . (a) Nathanne Ferreira Viana . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .Ambiental da Zona da Mata .

08 2256591 - 1

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada.

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução SEMAD nº 3 .402, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 869, de 05/07/1952, da servidora ADAIANE PEREIRA DE SOUZA, referente ao cargo de provimento em comissão DAD-6 MA1101069, de recrutamento amplo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

09 2256938 - 1

• LAS RAS: 1) Guilherme Vidigal Lana Milagres, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Piranga/MG, PA n° 36385/2026, Classe 2. Válida até 09/09/2036 .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada.

• AIA n° 2100 .01 .0020908/2026-21 e 2100 .01 .0015682/2026-85 . (a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

• LAS RAS: 1) Jardim Sereno Empreendimentos Ltda, Loteamento

do solo urbano, exceto distritos industriais e similares; Estação de tratamento de esgoto sanitário; São Geraldo/MG, PA n° 36502/2026, Classe 2. Válida até 04/09/2036. (a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

09 2257184 - 1

09 2256983 - 1

Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Ambiental da Zona da Mata . Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 09 2256951 - 1

Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de Operação (LAC1): 1) Mina do Engenho Seco/Itaminas Comercio de Minérios SA, pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco (minério de ferro), Instituto Estadual de Florestas - IEF* Sarzedo/MG, Processo nº 47164/2026, ANM nº 5962/1956, classe 4 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado . Processo SEI/Nº 2090 .01 .0006973/2026-65 . Supressão de cobertura vegetal nativa, Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção para uso alternativo do solo (5,58 ha) . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas (6,26 ha) . Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas atribuições, designa LAISE BARBOSA NEUMANN BAMBERG, (683 un/27,53 ha) . MASP 1313829-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI(a) Mateus Romão Oliveira 16 FL1100058, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Chefe da Unidade Regional de Regularização Biodiversidade Nordeste do Instituto Estadual de Florestas, no período de 03/09/2026 a 25/09/2026 . Ambiental Central Metropolitana .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental: - Licenciamento Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Mineração Thomazini Ltda; Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - São Pedro dos Ferros/MG - PA nº 46543/2026 - Classe 3 . - AIA n° 2100 .01 .0017083/2025-91 . (a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

09 2256945 - 1

09 2257141 - 1

REQUERIMENTO DE AIA O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicita Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo: Isa Energia Brasil / CNPJ: .998.611/-/ supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo em Leopoldina/MG 2100 .01 .0030573/2026-93, em 09/09/2026 Dalyson Figueiredo Soares Cunha Supervisor da URFBIO MATA

PORTARIA IEF Nº 73, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 . Altera o art . 1º da Portaria IEF nº 183, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências . A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art . 14 do Decreto nº 47 .892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 20 .922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº 39 .401, de 21 de janeiro de 1998, na Lei Federal nº 9 .985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Federal nº 5 .746, de 5 de abril de 2006, RESOLVE: Art . 1º – O artigo 1º da Portaria IEF nº 183, de 12 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 1º – Reconhecer, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 2,99 hectares denominada RPPN “Fragalha”, situada no município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, sendo o fragmento de 2,00 hectares, averbado na matrícula 17 .016, de propriedade de Paula Guatimosim e o fragmento de 0,99 hectare, averbado na matrícula 17 .017, de propriedade de Pedro Guatimosim de Lobão Veras .” Art . 2º – Fica revogada a Portaria IEF nº 74, de 01 de julho de 2020 . Art . 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação . Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026 . Ana Luísa Silva Falcão -

Diretora-Geral do IEF

PORTARIA Nº 74 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a composição dos Conselhos Consultivos do Parque Estadual Serra do Rola Moça, da Estação Ecológica Estadual de Fechos e da Estação Ecológica Estadual do Cercadinho para o biênio 2026-2028 .

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9 .985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4 .340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20 .922, de 16 de outubro de 2013, e na Lei Estadual nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art . 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, da Estação Ecológica Estadual de Fechos e da Estação Ecológica Estadual do Cercadinho é composto por 47 (quarenta e sete) cadeiras, sendo 24 (vinte e três) titulares e 23 (vinte e três) suplentes, em conformidade com o Decreto nº 36 .071, de 27 de setembro de 1994 e e alterado pelo Decreto Estadual 45 .890 de 04 de janeiro de 2012, que criou o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e, em seu artigo 3º, instituiu a composição do Conselho Consultivo da unidade de conservação, ficando assim constituído: I - Poder Público: a) Instituto Estadual de Florestas – IEF, que será o Gerente do Parque, na condição de titular e Presidente do Conselho; b) Titular: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Suplente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; c) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA - MG; Suplente: Instituto Estadual de Florestas - IEF; d) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - SMMA Belo Horizonte; Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho - SMMA Brumadinho; e) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ibirité – SMMA Ibirité; Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova LimaSMMA Nova Lima; f) Titular: Fundação Helena Antipoff - FHA; Suplente: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; g) Titular: Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima – SME Nova Lima; Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho – SME Brumadinho; h) Titular: Secretaria Municipal de Educação de Ibirité - SME Ibirité; Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - SME de Belo Horizonte;

i) Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Suplente: Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais - PMMG; j) Titular: Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Suplente: Assembleia Legislativa de Minas Gerais; k) Titular: Prefeitura Municipal de Sarzedo; Suplente: Prefeitura Municipal de Sarzedo; l) Titular: Prefeitura Municipal de Mário Campos; Suplente: Prefeitura Municipal de Mário Campos; II– Representantes da Sociedade Civil, sendo: a) Titular: Comitê de Bacia Hidrográfica do CBH Velhas; Suplente: Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba– CBH Paraopeba; b) Titular: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Suplente: Faculdade de Direito Milton Campos; c) Titular: Asturies – Instituição atividades suspensas; Suplente: Instituto Kairós- Instituição atividades suspensas; d) Titular: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; Suplente: Brigada1;

e) Titular: Associação Comunitária do Bairro Jardim Canadá; Suplente: Condomínio Retiro das Pedras; f) Titular: Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP – Casa Branca/Brumadinho; Suplente: Cesaf Ibirité; g)Titular: VALE S/A; Suplente: Mineração Santa Paulina; h) Titular: V & M Mineração; Suplente: Precon Industrial (DVG SICAL); i) Titular: Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB; Suplente: Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB; j) Titular: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – SINDIEXTRA; Suplente: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – SINDIEXTRA; k) Titular: Organização Ponto Terra – Instituição atividades suspensas; Suplente: Organização Ponto Terra- Instituição atividades suspensas; l) Titular: Fundação Biodiversitas; Suplente: Fundação Biodiversitas .

§1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, da Estação Ecológica Estadual de Fechos e da Estação Ecológica Estadual do Cercadinho será exercida pelo Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, que dará posse aos membros do Conselho .

§2º – Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho . §3º – Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo. Art . 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2026 . Ana Luísa Silva Falcão Diretora Geral do IEF

09 2257408 - 1

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