DOEMG 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

minaS GeraiS

34 – quinta-feira, 10 De Setembro De 2026

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 234/2026 - SUBSTITUIÇÃO PORTARIA NUCAD/SEE Nº 239/2026 - DE MEMBROS DA COMISSÃO SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGEcompetência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir os membros da comissão do 5-7-1952, RESOLVE substituir: Claudia Dilly Kallas Barcellos, Masp: Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº 89/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas 1320090-2 pela servidora Fernanda Morais Costa, MaSP 1 .432 .903Gerais de 10/09/2025,pelos servidores:Sônia Lago Amariz; Solange 1,na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída Pereira da Paz e Ricardo Pinto de Paula, para, sob a presidência da pelaPortaria NUCAD/SEE Nº 61/2026,com extrato publicado no primeira,prosseguirem os trabalhos até sua conclusão. Diário Oficial de Minas Gerais de 28/04/2026,para prosseguirem os (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues trabalhos até sua conclusão. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 244/2026 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGESEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Lívia Reggiani Martins Barcelos MaSP 1 .353 .712-1 pela servidora Francielle Nunes Garcia Oliveira, Masp: 1378874-0, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 119/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/06/2026, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão. Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 165/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado:J . C . de F .,Masp . .*.916-, admissão 3.Comissão Processante: Presidente -Diego Oliveira Melo da Costa 1326278-7 . Membros:Tatiana Barbosa de Paula Cruz, Masp: 1235189-6; Rejane Aparecida dos Santos, Masp: 1120295-9,

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

09 2257195 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 229/2026 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO - RETIFICAÇÃO O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº 001/2018, de 19-4-2018, resolve RETIFICAR o Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 229/2026, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 04/09/2026:

09 2257251 - 1

09 2257321 - 1

NUCAD/SEE nº 229/2026, com extrato publicado no Diário Oficial do PORTARIA NUCAD/SEE Nº 235/2026 - Executivo de 04/09/2026: SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PORTARIA NUCAD/SEE Nº 238/2026 - SUBSTITUIÇÃO Onde-se lê: “Portaria NUCAD/SEE Nº 116/2026, com extrato O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da DE MEMBROS DA COMISSÃO publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 17/06/2026; Portaria competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da NUCAD/SEE Nº 119/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/06/2026,para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão”Leia-se: “Portaria NUCAD/SEE Nº 116/2026 ,com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 17/06/2026, para prosseguirem os 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Luciene Fernandes Pereira, MASP nº 1 .173 .622-0 pela servidora Francielle Nunes Garcia Oliveira, Masp: 1378874-0,na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria Portaria NUCAD/SEE Nº 154/2026, com competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir os membros da comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº trabalhos até sua conclusão” extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 03/09/20256, 150/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão. de 07/08/2026, pelos servidores: Raquel Aparecida Duarte; Raquel Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Moreira de Souza e Lívia Reggiani Martins Barcelos, para, sob a Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação presidência da primeira,prosseguirem os trabalhos até sua conclusão. 09 2257344 - 1 09 2257285 - 1 (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

DELIBERAÇÃO CIBE/MG Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 . Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite da Educação de Minas Gerais – CIBE/MG .

A Comissão Intergestores Bipartite da Educação de Minas Gerais – CIBE/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Resolução nº 5 .242, de 2026, e considerando:

• a necessidade de estabelecer normas para a organização, o funcionamento e o processo de deliberação da Comissão Intergestores Bipartite da Educação de Minas Gerais – CIBE/MG;

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 241/2026 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Claudia Dilly Kallas Barcellos, Masp: 1320090-2 pela servidora Maysa Virginia Moreira SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Claudia Dilly Kallas Barcellos, Masp: 1320090-2 pela servidora Maysa Virginia Moreira nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Claudia Dilly Kallas Barcellos, Masp: 1320090-2 pela servidora Maysa Virginia Moreira Barcellos, Masp: 1320090-2 pela servidora Maysa Virginia Moreira Gomes, MaSP 1063045-7, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 61/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/07/2025, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/07/2025, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PORTARIA NUCAD/SEE Nº 233/2026 - 09 2257316 - 1 - a necessidade de regulamentar a composição, as competências, a O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO Presidência, a Secretaria-Executiva, as reuniões, os comitês temáticos, O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Claudia Dilly Kallas Barcellos, Masp: 1320090-2 pela servidora Maysa Virginia Moreira competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Francielle Nunes Garcia Oliveira, Masp 1378874-0 pela servidora Sônia Lago Amariz, Masp 1101664O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° PORTARIA NUCAD/SEE Nº 237/2026 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO as deliberações e as votações no âmbito da CIBE/MG;- a apreciação da minuta do Regimento Interno da CIBE/MG, realizada na 2ª Reunião Ordinária da Comissão, ocorrida em 3 de setembro de Gomes, MaSP 1063045-7, na Comissão de Processo Administrativo 9, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 2026; Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 61/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/07/2025, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Portaria NUCAD/SEE Nº 108/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 09/06/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 110/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 13/06/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 148/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 31/07/2026; Portaria 5-7-1952, RESOLVE substituir os membros da comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº 139/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 17/07/2026,pelos servidores: Graciane Dias Brandão dos Reis; Raquel Aparecida Duarte e Raquel Moreira de Souza, para, sob a presidência - o consenso dos representantes das bancadas estadual e municipal quanto às disposições constantes da minuta do Regimento Interno, especialmente no que se refere aos critérios de deliberação e votação; e- a aprovação do Regimento Interno da CIBE/MG pelos presentes na 2ª quanto às disposições constantes da minuta do Regimento Interno, especialmente no que se refere aos critérios de deliberação e votação; e- a aprovação do Regimento Interno da CIBE/MG pelos presentes na 2ª especialmente no que se refere aos critérios de deliberação e votação; e- a aprovação do Regimento Interno da CIBE/MG pelos presentes na 2ª - a aprovação do Regimento Interno da CIBE/MG pelos presentes na 2ª 09 2257334 - 1 NUCAD/SEE Nº 152/2026, com extrato publicado no Diário Oficial da primeira,prosseguirem os trabalhos até sua conclusão. Reunião Ordinária da Comissão, ocorrida em 3 de setembro de 2026, de Minas Gerais de 27/08/2026, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão . (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues DELIBERA: PORTARIA NUCAD/SEE Nº 230/2026 - (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Art . 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Intergestores SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação 09 2257314 - 1 Bipartite da Educação de Minas Gerais – CIBE/MG, nos termos do O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE- 09 2257242 - 1 Anexo Único desta Deliberação . SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual PORTARIA NUCAD/SEE Nº 240/2026 - Art . 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação . nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Neilucio Silverio da Costa, PORTARIA NUCAD/SEE Nº 236/2026 - SUBSTITUIÇÃO SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Masp1144460-1 pelo servidor Ricardo Pinto de Paula, Masp 1192686-2, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da DE MEMBROS DA COMISSÃO O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2026 . Portaria NUCAD/SEE Nº 108/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 09/06/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 110/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 13/06/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 148/2026, com extrato competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir os membros da comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Fernanda Morais Costa, MaSP 1 .432 .903-1 pela servidora Ana Paula Cosenza - MaSP 958 .292-5, (a) Daniel Guimarães Medrado de CastroPresidente da Comissão Intergestores Bipartite da Educação - Cibe/MG publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 31/07/2026; Portaria 78/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais NUCAD/SEE Nº 152/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 27/08/2026, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão . 28/08/2025,pelos servidores:Lívia Reggiani Martins Barcelos; Raquel Moreira de Souza e Graciane Dias Brandão dos Reis, para, sob a presidência da primeira,prosseguirem os trabalhos até sua conclusão. Portaria NUCAD/SEE Nº 61/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 28/04/2026, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão. (a) ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIBE/MG Nº 1, DE 8 DE (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues SETEMBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .educacao . Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação mg .gov .br) . 09 2257200 - 1 09 2257308 - 1 09 2257327 - 1 09 2257391 - 1

• a necessidade de regulamentar a composição, as competências, a Presidência, a Secretaria-Executiva, as reuniões, os comitês temáticos,

• a apreciação da minuta do Regimento Interno da CIBE/MG, realizada na 2ª Reunião Ordinária da Comissão, ocorrida em 3 de setembro de na 2ª Reunião Ordinária da Comissão, ocorrida em 3 de setembro de 2026;

• o consenso dos representantes das bancadas estadual e municipal quanto às disposições constantes da minuta do Regimento Interno, especialmente no que se refere aos critérios de deliberação e votação; e- a aprovação do Regimento Interno da CIBE/MG pelos presentes na 2ª quanto às disposições constantes da minuta do Regimento Interno, especialmente no que se refere aos critérios de deliberação e votação; e- a aprovação do Regimento Interno da CIBE/MG pelos presentes na 2ª especialmente no que se refere aos critérios de deliberação e votação; e- a aprovação do Regimento Interno da CIBE/MG pelos presentes na 2ª - a aprovação do Regimento Interno da CIBE/MG pelos presentes na 2ª Reunião Ordinária da Comissão, ocorrida em 3 de setembro de 2026, DELIBERA: Art . 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite da Educação de Minas Gerais – CIBE/MG, nos termos do Anexo Único desta Deliberação . Art . 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2026 .

(a) ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIBE/MG Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .educacao . mg .gov .br) .

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL anos finais do Ensino Fundamental, no Centro Educacional Ponto de PORTARIA SEE N .º 2313/2026 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Partida, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R . Joemy PROCESSO N .º1260 .01 .0118970/2026-29 E INSPEÇÃO ESCOLAR Faria, 1312, B . Progresso, em Conselheiro Lafaiete, pelo prazo de 4 Nos termos do artigo 13da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 PROCESSO N .º 1260 .01 .0157446/2026-47PORTARIA SEE N .º 2310/2026 (quatro) anos .O citado estabelecimento passa a identificar-se como Centro de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 82 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 Educacional Ponto de Partida, de Ensino Fundamental .SRE – Conselheiro Lafaiete autorizada, a partir do início do ano letivo de 2027, a extensão dos anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio Peregrinos, de Ensino da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do PORTARIA SEE N .º 2312/2026 Fundamental (anos iniciais), situado na Av . Getúlio Vargas, 1010, Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o PROCESSO N .º1260 .01 .0072562/2026-96 Centro, em Lagoa da Prata, pelo prazo de 4 (quatro) anos . Parecer CEE n.º 1466, de 5 desetembro de 2026, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Contabilidade, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar em Contabilidade,Técnico em Marketing, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Peregrinos, de Ensino Fundamental .SRE – Divinópolis em Marketing Digital, pelo prazo de 12 (doze) meses,e Técnico em Administração, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente ficam encerradas as atividades das escolas municipais, autorizadas pela Resolução SEE n .º 8784, de 12 de fevereiro de 1998, abaixo PROCESSO N .º1260 .01 .0069283/2026-68PORTARIA SEE N .º 2314/2026 em Divino, mantido pela entidade Instituto Educar – Educação e Assessoria Ltda – ME .SRE – CarangolaAdministrativo,pelo prazo de 18 (dezoito) meses, no Instituto Educar, situado na Praça Dr . Genserico Nunes de Oliveira, 257,Centro, relacionadas, em Leme do Prado:E.M. José Marciano da ConceiçãoEscola Fazenda VelhaEndereço Encerramento23/12/2021Data de Nos termos do artigo 13da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1174, de 5 de setembro de 2026, ficam PROCESSO N .º 1260 .01 .0069297/2026-78 PROCESSO N .º 1260 .01 .0118025/2026-33PORTARIA SEE N .º 2311/2026 E .M . Barroso dos SantosAlcides R . Campinas s/nº, Povoado de Mandassaia 16/12/2024 reconhecidos o Ensino Fundamental (anos iniciais), a partir de 1º de agosto de 2022, e o Ensino Fundamental (anos finais), ministrados Nos termos do artigo 13da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 pela Escola Municipal José Olyntho Ferreira, de Ensino Fundamental, de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 82 da Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos situada na R . Doutor Omar de Oliveira Diniz, 56, Centro, em Ipiaçu, Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica estabelecimentos . ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos . autorizada, a partir do início do ano letivo de 2027, a extensão dos SRE – Diamantina SRE – Ituiutaba

PORTARIA SEE N .º 2315/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0156766/2026-74 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir 22 de dezembro de 2020, as atividades do Instituto de Educação Lua de Cristal, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE n .º 184, de 1º de março de 2000, situado na R. José Carlos Camargos, 69, Centro, em Contagem. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento . SRE – Metropolitana B PORTARIA SEE N .º 2316/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0145312/2026-96 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo 25 da Resolução CEE n° 484, de 26 de outubro de 2021, e considerando o Parecer CEE n.º 1464, de 5 de setembro de 2026, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Transações Imobiliárias, na modalidade Educação a Distância – EaD, no estabelecimento PROZ – Unidade Contagem, situado na R. Lino de Moro, 25, B. Inconfidentes, em Contagem, pelo prazo de 15 (quinze) meses, mantido pela entidade JB Cursos de Enfermagem S .A . SRE – Metropolitana B

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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