DOEMG 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
40 – quinta-feira, 10 De Setembro De 2026
Diário Do executivo
minaS GeraiS
| O Secretário de Estado de Agricultur processos de regularização fundiária |
a, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprim rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos a |
ento ao art 29, § baixo relacionado |
EDITAL DE VISTA 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes no município de IPATINGA |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF IMÓVEL |
ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| ELIANE DUARTE LAGE | *.355.406- CHACARA RECANTO DOS SONHOS |
0,6335 | MARCIO ADRIANE FERNANDES, PEDRA BRANCA |
| GERALDA GILDA DA SILVA | *.644.628- SITIO ROUCHINOL |
7,2167 | "ERLISSON", TRIBUNA;"PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO", TRIBUNA;"SUZI", TRIBUNA |
| MARIA LAURA SANTANA | *.258.956- SITIO LIA DO JUCA BECA |
20,3746 | JOAQUIM VALENTIM SANTANA, CHACARA SANTANA; VICENTE PAULA SILVEIRA, BECAS; RAIRE TAVARES RIBEIRO, CORREGO IPANEMA |
| NADIR BARBOSA GARCIA | *.367.876- SITIO MATA VERDE |
0,4181 | JOSE PEDRO BARBOSA, TAUBAS; MARCOS BARBOSA TORRES, TAUBAS; IVONE MACHADO GARCIA, SITIO TAUBAS |
| NELITA MARIA DE ANDRADE | *.952.076- RECANTO DA VO NELITA |
14,8975 | JOSE ANTÔNIO TEIXEIRA, TRIBUNA; PAULO GONÇALVES BENTO, TRIBUNA; JOSE ESTEVÃO TEIXEIRA, TRIBUNA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -09 2257292 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Ab processos de regularização fundiária rural e comunic |
astecimento, no uso de suas a que ocorreram as mediçõe |
atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, s dos terrenos devolutos abaixo relacionado no |
do Decreto 48 883/20 município de NINH |
24, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes EIRA |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| OSVALDO FRANCISCO SOARES | *.800.306- | FAZENDA ALAGADIÇO | 23,3221 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA LAGOA DA FAZENDA |
| CLEUZA RIOS PEREIRA | *.913.926- | FAZENDA TRAÇADAL | 22,1134 | SANCHO BERTOLDO DA COSTA/FAZENDA TRACADAL;NILO AUGUSTO MORAES COELHO FILHO/FAZENDA TRACADAL;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO-VULGO"ALAN"/FAZENDA TRACADAL |
| ABROLON FERREIRA CRUZ | *.221.286- | FAZENDA MANGUEIRO | 12,3307 | CARISVALDO FEREIRA ROCHA/FAZENDA MANGUEIRO;EVILMA FERREIRA DA CRUZ GONCALVES/FAZENDA MANGUEIRO |
| ANA RODRIGUES FRANCO | *.137.226- | FAZENDA CABAÇAS | 7,9642 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA CABACAS |
| JASMIRA DE JESUS RIBEIRO | *.927.606- | FAZENDA LAGOA DE DENTRO | 4,9167 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO CEMITERIO PARTICULAR |
| JOAO VIEIRA MATOS | *.424.578- | FAZENDA BAIXINHA | 5,1701 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO-VULGO"JOSE ROCHA"/FAZENDA BAIXINHA |
| JESUINO JULIANO DE ALMEIDA | *.123.805- | FAZENDA LAGOA DE FORA | 1,1273 | ADELIR PEREIRA DA SILVA/FAZENDA LAGOA DE FORA;DEUSDETE DE JESUS ALMEIDA/FAZENDA LAGOA DE FORA |
| MARAILDE PEREIRA DE CARVALHO | *.147.456- | FAZENDA BANANEIRA | 2,0199 | JAILTON PEREIRA DOS SANTOS/FAZENDA VAMOS EMBORA;JOABE PEREIRA DA SILVA/FAZENDA VAMOS EMBORA |
| LINDAURA FRANCISCA DE ALMEIDA | *.617.166- | FAZENDA CABAÇAS | 15,2403 | MARCO AURELIO/FAZENDA BOQUEIRAO DE CABACAS |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -09 2257336 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumpr | imento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demai | s exigências legais, faz | publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
|---|---|---|---|
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devoluto |
s abaixo relacionado no município de LEME DO PRADO |
||
| REQUERENTE CPF |
IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| BENEDITO CELESTINO ESTEVES *.667.136- |
FAZENDA BANANAL | 24,4291 |
ESPOLIO DE SEBASTIAO GOMES DE SOUZA/CORREGO GRANDE |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 2257337 - 1
EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de CACHOEIRA DA PRATA
| REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA(HA) | CONFINANTES |
|---|---|---|---|---|
| ALESSANDRA DE ARAUJO VIEIRA | *.214.276- | SITIO BOM JARDIM | 0,5165 | EDUARDO ALMEIDA DE SOUZA, SITIO BOM JARDIM; OTAVIO JOSE COSTA E COSTA, SITIO BOM JARDIM; KELLEY CRISTINA COSTA E COSTA,SITIO BOM JARDIM |
| EBER JOSÉ GONÇALVES | *.119.766- | CAPÃOQUEIMADO | 16,0731 | NEIDE MARIA DE FREITAS,SITIO RECANTO DA SERRA |
| GABRIEL EDUARDO GOTT VASCONCELOS | *.901.396- | RECANTO DOS PASSAROS | 1,4890 | NEIDE MARIA DE FREITAS, SITIO RECANTO DA SERRA; CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, RECANTO DOS PASSAROS |
| JORGE DOS REIS DE RESENDE | *.244.996- | SITIO MORADA NOVA | 0,6647 | ADAILTON FORTUNATO DE SOUZA, SITIO MORADA NOVA; ANTONIO CORREIA DOS SANTOS, SITIO MORADA NOVA; DELVANIO MOREIRA DA SILVA,SITIO MORADA NOVA |
| MARCOS AUGUSTO FERREIRA | *.926.926- | SITIO TAPERA DA CLAUDIA | 2,7303 | WADSON ESTEVAM RODRIGUES, SITIO TAPERA DA CLAUDIA; CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "MARCELO",SITIO TAPERA DA CLAUDIA;JORGE DE VASCONCELOS SAFE JUNIOR,SITIO TAPERA DA CLAUDIA |
| MARIZA ELIZABETE FRANCA PADUA | *.171.776- | SITIO RECANTO DA SERRA | 3,2796 | ESPOLIO DE CELIA DA SILVA,SITIO CAPAOQUEIMADO;PAULO MARCOS ZECH COELHO,SITIO CAPAOQUEIMADO |
| RENATO ABREU FRANCA | *.139.896- | SITIO RECANTO DA SERRA | 4,5889 | ESPOLIO DE CELIA DA SILVA,SITIO CAPAOQUEIMADO |
| ROMEU FERNANDES DE FREITAS | *.390.126- | FAZENDA CAPÃO QUEIMADO | 3,8781 | EUCIMAR PACHECO DE LIMA, FAZENDA CAPAO QUEIMADO; ESPOLIO DE GERALDO MILTON DA SILVA, FAZENDA CAPAOQUEIMADO |
| TELMA FERNANDES BARBOSA | *.541.706- | FAZENDA CAPÃOQUEIMADO | 4,1570 | ESPOLIO DE GERALDO MILTON DA SILVA,FAZENDA CAPAOQUEIMADO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 cm -09 2257293 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorre |
, no uso de suas atribuiç ram as medições dos ter |
ões, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2 renos devolutos abaixo relacionado no município de TEOF |
024, observadas as ILO OTONI |
demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA(HA) | CONFINANTES |
| JOÃO ABÍLIO BARROSO | *.276.016- | SÍTIO CORAÇÃO | 1,4628 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "JOAO GOMES”,SITIO LAGOA |
| JOSÉ LUCIANO DA SILVA SOUZA E OUTROS | *.928.836- | NOVA BRASILIA | 15,5966 | SEBASTIAO GOMES DA SILVA,SITIO ZABELE; |
| MANOEL FRANCISCO CARDOSO FILHO | *.791.226- | SITIO BUGARINHO | 35,3196 | JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA, CORREGO ARIRANHA; CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, CORREGO ARIRANHA;AGUILAR JOSE PETERLE,FAZENDA ESPERANCA |
| MARIA APARECIDA PEREIRA LIDÓRIO | *.625.566- | SITIO TELES LIDORIO | 54,3799 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "MACINA", SITIO TELES LIDORIO; CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "DEMIR",SITIO TELES LIDORIO |
| MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MAGALHAES | *.630.666- | SITIO VITORIA | 14,5646 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "ABEL",FAZENDA SAO MIGUEL |
| MARIA DO CARMO ALVES VIEIRA | *.687.646- | CHACARA NOSSA SENHORA DO CARMO | 0,1818 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO,CORREGO LAGINHA |
| MARIA LEITE DE JESUS | *.613.866- | FAZENDA SÃO JOÃO | 2,6515 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "JAIR ROBERTO",FAZENDA SÃO JOAO |
| MARIA MÁRCIA CARDOSO BARROS | *.542.837- | SITIO FLOR DE MINAS | 18,8415 | DEUSDETE FRANCISCO CARDOSO,FAZENDA ESMERALDA;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO,IGREJA |
| JOSE GONCALVES DOS SANTOS | *.932.516- | CABECEIRA DO CORREGO CRISTAL | 15,8250 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/CABECEIRA DO CORREGO CRISTAL |
| ALZIRA JESUS DOS SANTOS | *.072.096- | SITIO BASTIAO | 16565 | ROGERIO RAMOS FIGUEIREDO/FAZENDA BELA VISTA |
| JOSE LOURENCIO BRITO | *.539.806- | SITIO BELA VISTA | 3,3304 | JOSE ANTONIO BARBOSA RODRIGUES/SITIO BELA VISTA |
| ALTINO ABILIO BARROSO | *.294.566- | FAZENDA DEGREDO | 34,3915 | JOAO CARLOS FREITAS MARIOTTI/SITIO BELA VISTA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 cm -09 2257335 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de A processos de regularização f |
gricultura, Pecuária e Abastecimento, no us undiária rural e comunica que ocorreram as |
o de suas atribu medições dos t |
ições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes errenos devolutos abaixo relacionado no município de MONTEZUMA |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF IMÓVEL |
ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| JOSE NUNES DA SILVA | *.143.566- FAZENDA BREJO | 4,9133 |
CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, FAZENDA VEREDINHA; CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "JOSE APARECIDO", FAZENDA VEREDINHA; PARQUE ESTADUAL DE MONTEZUMA, FAZENDA VEREDINHA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 2257288 - 1
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609104187725340.
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.