DOEMG 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 10 De Setembro De 2026 – 41
Diário Do executivo
minaS GeraiS
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e 48 883/2024, observadas as demais exigências legais os seguintes processos de regularização fundiária ru caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse |
EDITAL DE Abastecimento, no uso , faz publicar o presente ral e comunica aos inter e a oferecer embargo, n |
VISTA de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, EDITAL DE VISTA informando que se acham na se essados que ocorreram as medições dos terrenos d o município de NINHEIRA |
§ 2º, do Decreto de desta Secretaria, evolutos, podendo, |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE(S) | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) |
| ANA FRANCA NOGUEIRA | *.699.225- | FAZENDA PASTINHO | 1,4398 |
| ALZIRA JOSE DE SOUZA FRANCO | *.263.116- | FAZENDA CABAÇAS | 8,7518 |
| ADELINA DE JESUS SANTOS | *.062.526- | FAZENDA CAPIM AÇU | 11,1037 |
| CAROLINA FERNANDES VIANA SANTOS | *.913.406- | FAZENDA VIANA | 5,6816 |
| EVA XAVIER | *.901.166- | FAZENDA VIANA | 0,3844 |
| JOSÉ ROCHA SOBRINHO | *.339.546- | FAZENDA MUNDO NOVO | 6,8065 |
| JOSÉ ALVES DOS SANTOS | *.560.016- | FAZENDA LAGOINHA | 24,4833 |
| JOÃO ALVES DOS SANTOS | *.095.306- | JOÃO ALVES DOS SANTOS | 4,5030 |
| JOÃO ALVES DOS SANTOS | *.095.306- | FAZENDA PAU FERRO | 1,9209 |
| JESUINA PEREIRA DOS SANTOS | *.975.866- | FAZENDA LAGOA DO AMARO | 4,5098 |
| JONAS VIANA FERREIRA | *.270.938- | FAZENDA MANGUEIRO | 0,5912 |
| JOAQUIM RODRIGUES DE MOURA | *.197.866- | FAZENDA BAIXÃO | 10,3553 |
| LINDAURA FRANCISCA DE ALMEIDA | *.617.166- | FAZENDA BUQUEIRÃO DAS CABAÇAS | 42,0961 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -09 2257331 - 1 EDITAL DE VISTAO Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de CACHOEIRA DA PRATA
| REQUERENTE(S) | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) |
|---|---|---|---|
| JOSÉ GERALDO FERNANDES DE FREITAS | *.507.846- | SITIO CANTINHO DO ZE DE LAURA E ROSE | 0,1597 |
| LUIZ CARLOS TEIXEIRA AVELAR | *.489.566- | VALE FELIZ I | 2,1613 |
| LUIZ CARLOS TEIXEIRA AVELAR | *.489.566- | SITIO VALE FELIZ III | 19,8302 |
| MARCELINO DA ROCHA REIS | *.896.316- | RECANTO DO SOL | 0,1819 |
| NELSON PAULO TEIXEIRA | *.172.806- | CAPÃO QUEIMADO | 1,6422 |
| ROSANGELA MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS | *.649.306- | SITIO TALISMA | 0,9755 |
| SERGIO GERALDO DIAS | *.036.656- | TAPERA DA CLAUDIA | 0,0883 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -09 2257286 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA| NOTI O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua D |
FICAÇÃO Nº 1944/2026 iretora-Geral Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art 12, do Decreto |
|---|---|
| Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, diante da impossibilid |
ade de localização dos herdeiros, faz publicar a notifcação do JULGAMENTO |
IMPROCEDENTE do Auto de Infração. Ficam os herdeiros dos |
autuados abaixo relacionados notifcados dos respectivos Julgamentos proferidos. |
| Não haverá imputação de penalidade ao(s) herdeiro(s) notifcado | (s) e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notifcado(s): |
| Nome do Autuado CPF/CNPJ |
Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos |
| Jovino Benedito Simões *.062.896 |
062596/C Lei 10021/1989, Art5º, IncII |
| Honório de Oliveira *.912.506 |
063153/C Lei 10021/1989, Art5º, IncI |
4 cm -09 2257216 - 1
| NOT O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Di |
IFICAÇÃO Nº 1937/202 retora-Geral Luiza Morei |
6 ra Arantes de Castro, na forma do Art 40, §2°, Inciso II, do |
|---|---|---|
| Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impo PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir rel do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à pen publicação, exaure a instância administrativa. Notifcados: |
ssibilidade de localização acionados, cabendo recur alidade imposta no prazo |
do autuado, faz publicar a notifcação do JULGAMENTO so a ser apresentado em uma das unidades de fscalização de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa |
| Nome do Autuado CPF/CNPJ |
Auto de Infração nº | Dispositivos Infringidos |
| Túlio de Paula Soares *.232.276- |
3125092023134535 | Lei 10 021/1989, Art 5º, Inc IV e V; Lei 10 451/00, Art 6º, IncVI e Lei 16938/07, Art4º |
4 cm -09 2257177 - 1
| NOTIFICAÇÃO Nº 1 O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da sua Diretora-Geral Luiza Moreir |
945/2026 a Arantes de Castro, na for |
ma do Art 12, do Decreto Nº 47 859, de |
|---|---|---|
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados notifcados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) |
(as) não foram localizados dias a partir do 5º (quinto) |
Ficam os autuados abaixo relacionados dia após essa publicação, para apresentar |
| defesa em uma das unidades de fscalização do IMA. Notifcados: | ||
| Nome do Autuado CPF/CNPJ |
Auto de Infração nº | Dispositivos Infringidos |
| HÉLIO VIEIRA DOS SANTOS *.831.506- |
3122072025155934 | LEI 10021DECRETO 30879 |
| HÉLIO VIEIRA DOS SANTOS *.831.506- |
3122072025160428 | LEI 13451 |
6 cm -09 2257241 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 1938/2026| O Instituto Mineiro de Agropecuária, por 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os A notifcados das respectivas autuações imp defesa em uma das unidades de fscalizaç |
ato da sua Diretora-Geral L UTOS DE INFRAÇÃO, cu ostas, bem como do prazo d ão do IMA. Notifcados: |
uiza Moreira Arantes de Ca jos autuados (as) não foram e 30 (trinta) dias a partir do 5 |
stro, na forma do Art 12, do Decreto Nº 47 859, de localizados Ficam os autuados abaixo relacionados º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar |
|---|---|---|---|
| Nome do Autuado | CPF/CNPJ | Auto de Infração nº | Dispositivos Infringidos |
| José Roberto Marques Filho | *.594.296- | 3130122025162426 | Lei 10 021/89,Art 5°,Inc IV |
| Moacir Nascimento Ferreira | *.348.786- | 3117112025104457 | Lei 10 021/89,Art 5°,Inc IV |
| Oliveira Insumos Agrícolas Ltda | 58 338 056/0001-30 | 3125032026110916 | Lei 10 545/91 e Lei 6 763/75,Art 224 |
6 cm -09 2257179 - 1
| NOTIFICAÇÃO Nº 193 O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Luiza Moreira 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados( notifcados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) d defesa em uma das unidades de fscalização do IMA. Notifcados: |
4/2026 Arantes de Castro, na form as) não foram localizados ias a partir do 5º (quinto) di |
a do Art 12, do Decreto Nº 47 859, de Ficam os autuados abaixo relacionados a após essa publicação, para apresentar |
|---|---|---|
| Nome do Autuado CPF/CNPJ |
Auto de Infração nº | Dispositivos Infringidos |
| Wesley Ricardo Homem de Faria *.862.836- |
3104082025094240 | Lei 10021/89, art5º, inciso V |
| Antônio Inês Campos *.736.976- |
3121072025142615 | Lei 10021/89, art5º, inciso V |
| Jose Costa Mendonça Neto *.444.646- |
3107052026132031 | Lei 10021/89, art5º, inciso V |
| Carlos Noberto Dutra *.992.696- |
3126052022164250 | Lei 10021/89, art5º, inciso VIII |
NOTIFICAÇÃO Nº 1942/2026
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Diretora-Geral Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art .40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados: Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos Túlio de Paula Soares *.232.276 3125092023134535 Lei 10 .021/1989, Art . 5º, Inc . IV e V; Lei 10 .451/00, Art . 6º, Inc . VI e Lei 16 938/07, Art 4º
4 cm -09 2257211 - 1| O Instituto Mineiro de Agrop de 07 de fevereiro de 2020, d infração, dos autuados a segu não apresentação do recurso administrativa. Notifcados: |
ecuária, por ato da sua Di iante da impossibilidade ir relacionados, cabendo à penalidade imposta no |
NOTIFICAÇÃO Nº 1940/2026 retora-Geral Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do art 12, do DECRETO nº 47 859, de localização do autuado, faz publicar a notifcação do julgamento procedente do auto de recurso a ser apresentado em uma das unidades de fscalização do IMA no prazo da lei. A prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação, exaure a instância |
|---|---|---|
| Nome do Autuado (a) | CPF/CNPJ | Auto de Infração n° Dispositivos infringidos Penalidade |
| Moisés Gonçalves de Souza | .334.406- | 3130122025220450 Lei 15697/05, art12, inciso II 583 UFEMGS |
4 cm -09 2257192 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 1936/2026O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Diretora-G º |
eral Luiza Moreira Ara |
ntes de Castro, na forma do Art 12, do Decreto |
|---|---|---|
| N 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, diante da impossibilidade de l PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imp |
ocalização do autuado, cabendo recurso a ser a osta no prazo de até 20 |
faz publicar a notifcação do JULGAMENTO presentado em uma das unidades de fscalização (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa |
| publicação, exaure a instância administrativa. Notifcados: |
º | |
| Nome do Autuado CPF/CNPJ |
Auto de Infração n |
Dispositivos Infringidos |
| Abrahão Leonardo Antônio Ribeiro *.914.426- |
3117042020101821 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
| Airton José Alves Grossi *.311.526- |
3104082021095447 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Caio Henrique Rodrigues de Souza *.993.506- |
3117022021080800 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Caio Henrique Rodrigues de Souza *.993.506- |
3116022021165339 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Celeide Queles Alves *.746.346- |
3129042019160340 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
| Dalmi Fátima de Souza Rezende *.806.516- |
3119022021083609 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Dona Zinha Empreendimentos Comerciais, Agropecuários e Serviços LTDA 09 404 415/0002-86 |
046637-C | Lei 10 021 de 06/12/1989, art 5º, inciso I |
Gilcinei Aparecida de Barros Marotta *.362.256- |
3111022021143322 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
Gilmar de Oliveira Faria *.714.566- |
3122072021142254 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
| Haroldo Crispim de Souza *.348.346- |
3111022021143051 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Jadir Jhanathas Serafm de Faria *.545.226- |
3104082021101639 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Jânio da Fonseca Rodrigues *.528.306- |
3116022021141010 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso VIII |
| José Francisco da Silva Luzia *.421.116- |
3102072021114900 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
| José Isac de Oliveira *.258.826- |
3121102020110550 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Laurício Manoel Honório *.969.906- |
3102072021114431 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
| Laurício Manoel Honório *.969.906- |
3111022021094307 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Marco Antônio Martins de Almeida *.976.896- |
3114042021151535 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
| Maria de Lourdes Silva Ferreira *.052.376- |
3114052020100427 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Maria do Socorro Batista *.184.866- |
3119052020153418 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Nilton Francisco de Assis *.332.186- |
3111092019133925 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Roberta de Rezende Junqueira *.489.046- |
3121122020110943 |
Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Tiago Ricardo Magalhães *.700.516- |
3104112021133949 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
Ubiraci Ismael Magalhães Rocha *.677.926- |
3105032021073629 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso VIII |
| Adalton Rodrigues de Paula *.089176- |
3106032020091347 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
Adilson Soares Simões .398.717-* Bruno Andrade Costa .909.806-* |
3111122020144636 3124062021151226 |
Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
| Carlos de Almeida Rodrigues *.017.527- |
3121122020090628 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Geraldo Lopes *.340.306- |
3123092024153648 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
Ivan Fonseca Barbosa *.164.096- |
3121122020093353 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Lacerda Matias de Almeida *.063.076- |
3130112022155333 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Luis Guilherme Martins *.492.416- |
3119052021085607 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Marcos José de Oliveira *.507.246- |
3101092021161911 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
| Marlene de Oliveira Detoni *.657.177- |
3126032018134612 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso VIII |
| Pedro José Ferreira *.589.736- |
3115102021105005 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Pedro Pereira Dias *.072.747- |
3101022022104248 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Sebastião Gonçalves de Souza *.771.806- |
3104032020150754 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
| Antônio Carlos Vieira da Silva *.548.626- |
3117122020092848 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Antônio Carlos Pavão *.497.986- |
3109122021102816 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Antônio Carlos Pavão *.497.986- |
3113072022153143 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Dimar Braga *.721.856- |
3105112021124337 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Edivar Marques Serra *.794.546- |
3130012019145803 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Felício Pitta de Castro *.253.016- |
3113072022152201 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Fernando dos Reis Almeida *.937.936- |
3129092020142330 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Guilherme Lima Barros *.316.196- |
3113072022163735 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso VIII |
| José Geraldo de Carvalho Mendes *.217.796- |
3129092020135551 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Leopoldo Lourenço Neto *.514.406- |
3118052021165527 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
Leopoldo Lourenço Neto *.514.406- |
3103032022104307 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
| Leopoldo Lourenço Neto *.514.406- |
3107012022165156 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
* |
i ºii |
|
| Marcus Mendes da Costa .204.426- |
3117122020094081 | Le 10021 de 06/12/1989, art5, ncso I |
| Maykel Alves dos Anjos *.405.856- |
3111122020133839 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
Maykel Alves dos Anjos *.405.856- |
3124112020084346 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Milton Cesar Rezende de Castro *.758.286- |
3131052021101918 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
| Osmar Rufo Novaes *.617.936- |
3108112022160326 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Paulo José da Costa *.633.246- |
3121122021103701 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Ricardo Augusto Renault *.355.937- |
3101022022104448 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Silvio de Andrade Abreu Junior *.746.916- |
3113012022141644 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Silvio Moreira Pires *.216.036- |
3111012021093324 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Valquires de Paiva Rezende *.394.936- |
3119072022151719 |
Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I º |
| Wneverton Gilmar Gonçalves *.924.336- |
3125012021085625 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5, inciso I |
34 cm -09 2257172 - 1
| O Instituto Mineiro de Agropecuária, por de 07de fevereiro de 2020, diante da impo do auto de infração dos autuado(s) a segui relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado( |
NOTIFICA ato da sua Diretora-Geral ssibilidade de localização r relacionado(os). Não hav s). Notifcado(s): |
ÇÃO Nº 1935/2026 Luiza Moreira Arantes de Castro do autuado, faz publicar a notifc erá imputação de penalidade ao(s |
, na forma do Art 12, do Decreto Nº 47 859, ação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE ) autuado (s) notifcado(s) e o(s) processo(s) |
|---|---|---|---|
| Nome do Autuado | CPF/CNPJ | Auto de Infração nº | Nº Processo Administrativo |
| Antônio Braz Mendes | *.355.506- | 3119022018111250 | CRJF/GDA/236/2018 |
| Ivanor de Araújo Couto | *.087.856- | 3129092020142502 | 2370 01 0005923/2021-19 |
| Jovino Rosa | *.466.706- | 3104082021091700 | 2370 01 0024808/2021-53 |
| Luiz Carlos de Oliveira Nascimento | *.270.016- | 3116122020153840 | 2370 01 0034535/2021-03 |
| Néreo Pereira Neves | *.090.186- | 3113032019101059 | 2370 01 0005356/2021-02 |
| Sebastião Cruz Cirino Martins | *.899.476- | 3111122020135117 | 2370 01 0003450/2022-51 |
| Holme Manoel da Costa | *.994.886- | 3109082018152901 | CRJF/GDA/631/2018 |
| Carlos André Pacheco Batista | *.195.166- | 3101062018140619 | CRJF/GDA/409/2018 |
| José de Oliveira Carvalho | *.947.526- | 3118032019105454 | CRJF/GDA/070/2019 |
| Luiz Augusto da Silva | *.937.286- | 3111022020163032 | 2370 01 0005832/2021-51 |
| Luiz Roberto Cunha | *.603.886- | 3111092019110817 | CRJF/GDA/507/2019 |
| Vanor Rodrigues do Carmo | *.266.046- | 3114022020151239 | CRJF/GDA/108/2020 |
| Waltencir Alves Lopes | *.209.176- | 3114012020160227 | CRJF/GDA/005/2020 |
| José da Silva Mendes | *.853.856- | 3111022020094040 | 2370 01 0011345/2021-95 |
| Elisa Custódia de Souza Rodrigues | *.346.716- | 3119022021084504 | 2370 01 0007832/2021-80 |
| José Franklin de Morais | *.896.916- | 3105032020093827 | 2370 01 0031602/2021-42 |
12 cm -09 2257169 - 1 |
| O Instituto Mineiro de Agrop de 07 de fevereiro de 2020, d infração, dos autuados a segu não apresentação do recurso administrativa. Notifcados: |
ecuária, por ato da sua iante da impossibilida ir relacionados, caben à penalidade imposta n |
Diretora-Geral Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do art 12, do D de de localização do autuado, faz publicar a notifcação do julgamento p do recurso a ser apresentado em uma das unidades de fscalização do IM o prazo de 20 (vinte) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicaçã |
ECRETO nº 47 859, rocedente do auto de A no prazo da lei. A o, exaure a instância |
|---|---|---|---|
| Nome do Autuado (a) | CPF/CNPJ | Auto de Infração n° Dispositivos infringidos |
Penalidade |
| Waldemar d’Arcádia Junio | .196.098- | 030957 Série A Lei 10711/03, art144, inciso XI |
R$ 8000,00 |
4 cm -09 2257191 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 1941/2026| O Instituto Mineiro de Agropecuária, por a 07 de fevereiro de 2020, diante da impossib dos autuados abaixo relacionados, notifcad após essa publicação, para apresentar defes |
to da sua Diretor-Geral L ilidade de localização do os das respectivas autua a em uma das unidades d |
uiza Moreira Arantes de C s herdeiros, faz publicar a n ções impostas, bem como d e fscalização do IMA. Noti |
astro, na forma do Art 12, do Decreto Nº 47 859, de otifcação dos Autos de Infração. Ficam os herdeiros o prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia fcados: |
|---|---|---|---|
| Nome do Autuado | CPF/CNPJ | Auto de Infração nº | Dispositivos Infringidos |
| Espólio de José Leocádio de Almeida | *.542.846- | 3122072022092938 | Lei n°10021/1989, art5°, inciso I |
| Espólio de José Leocádio de Almeida | *.542.846- | 3122072022092057 | Lei n°10021/1989, art5°, inciso I |
| Espólio de Maurício Cândido da Silva | *.699.386- | 3121082023113211 | Lei n°10021/1989, art5°, inciso I |
| Espólio de Maurício Cândido da Silva | *.699.386- | 3121082023114127 | Lei n°10021/1989, art5°, inciso I |
| Espólio de Maurício Cândido da Silva | *.699.386- | 3121082023104114 | Lei n°10021/1989, art5°, inciso I |
| Espólio de Maurício Cândido da Silva | *.699.386- | 3121082023114842 | Lei n°10021/1989, art5°, inciso I |
| Espólio de Maurício Cândido da Silva | *.699.386- | 3126072023100310 | Lei n°10021/1989, art5°, inciso V |
| 8 cm -09 2257196 - 1 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609104187725341.