DOEMG 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 – quinta-feira, 10 De Setembro De 2026

minaS GeraiS

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ATO 412/2026- A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso I, do Decreto nº 47 .859, de 07/02/2020, EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106, Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora MARIANA DE BARROS, MASP 1287802-1,cargo Fiscal Agropecuário,IM 637,a partir de 03/09/2026 . ATO 414/2026- A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso I, do Decreto nº 47 .859, de 07/02/2020, EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106, Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora MICHELE BAHIA DO VALE SILVA, MASP 1578211-3,cargo Fiscal Agropecuário, IM 112,a partir de 01/09/2026 .

ATO 415/2026 – A Gerente de Gestão de Pessoas – GGP, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 20 do Decreto nº 47 .859, de 07/02/2020 e o Artigo 9º da Portaria IMA nº 2 .409, de 07/10/2025, Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art . 201 da Lei nº 869/1952, por 08 (oito) dias, à servidora GRACIELE MENDES TRINDADE, MaSP 1181084-3, a partir de 09/08/2026 . DIANE DE CASTRO CAMPOLINA Gerente de Gestão de Pessoas Instituto Mineiro de Agropecuária

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Empresa de Assistência Técnica Nº . 012/2024 – 1º TA - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FEPE Objeto: Prorrogar a e Extensão Rural do Estado data fi m de vigência. Assinatura: 04/09/2026. Vigência: 30/11/2026 a 21/12/2026. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG; (b) de Minas Gerais - Emater Edgar de Alencar Teixeira - FEPE Nº . 197/2024 – 1º TA - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de AVISO DE LICITAÇÃO Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas GeraisEdital Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 309/2026 - CEFETMINAS Objeto: Prorrogar a data fi m de vigência. Assinatura: EMATER-MG SEI n .º 3040 .01 .0006515/2026-42 – Processo SIAD 08/09/2026 . Vigência: 24/05/2029 a 21/06/2029 . Assinam: (a) Nilda 3041099 000309/2026, através do site www.compras.mg.gov.br – de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos Objeto: Aquisição de sementes de milho híbrido,conforme condições, detalhamento e especifi cações constantes no ANEXO I (Termo de - CEFETMINAS . Nº . 066/2025 – 1º TA - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Referência). Recebimento das propostas até 30/09/2026 às 09:29h. Sessão pública 30/09/2026 às 09:30h . Informações: e-mail cpl3@ Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - CEFETMINAS Objeto: Prorrogar a data fi m de vigência. Assinatura: emater .mg .gov .br . Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 . Comissão 08/09/2026 . Vigência: 21/09/2028 a 13/11/2028 . Assinam: (a) Permanente de Licitação . Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS 3 cm -09 2256899 - 1 Nº . 136/2025 – 1º TA - Contrato - Partes: EPAMIG e HM Soluções Elétricas. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste do valor do contrato . Assinatura: 08/09/2026 . Valor: R$13 .603,37 . Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG; (b) Pedro Henrique Carvalho Machado - HM

de Minas Gerais - Epamigpamigamigg 7 cm -09 2257249 - 1 EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS AVISO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000127/2026 Nº . 314/2023 - 3º TA - Contrato - Partes: EPAMIG e Vianorte PREGÃO ELETRÔNICO 1157/2026 Eireli-ME . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 PROCESSO SEI/MG Nº 3050 .01 .0001157/2026-22 meses e reajuste do valor . Valor: R$2 .037,60 . Assinatura: 09/09/2026 . Objeto: Contratação de mão de obra para reforma e adequação do Vigência: 20/09/2026 a 20/09/2027. Assinam: (a) Leonardo B. Kalil - prédio do laboratório de Biotecnologia do Campo Experimental do EPAMIG (b) Evandro Barbosa-VIANORTE . Gorutuba - CEGR . Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão

no dia 18/09/2026 com início às 09:00hs . Edital e anexos encontram-se

habitacional quitados, incluindo saneamento e atualização da base de dados, consultoria para aprimoramento dos modelos documentais com disponibilização e utilização de soluções tecnológicas integradas para otimização do processo . Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Valor total é de R$2.900.000,00.

disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www. compras .mg .gov .br e www .epamig .br . Informações complementares através dos telefones: (031)21201656.

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADITIVOS Contratos: 4570019141 – 510, 4570019142 – 530 . Partes: Cemig Distribuição S .A ., Cemig Geração e Transmissão S .A . E Megawork Consultoria e Sistemas Ltda . Objeto: prorrogação por mais 12 meses . Prazo Atual: 48 meses . Ass .: 03/09/2026 .

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA apq-01665-26 ; respostas neuropsicofi siológicas e biomotoras relacionadas ao nt-probnp em pacientes com cardiomiopatia chagásica crônica submetidos a programas de exercício físico: projeto chagasneurofi t-nt-probnp study ; renato sobral monteiro junior ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; irmandade nossa senhora das mercês de montes claros ; R$ 419 .508,00 ; apq-02899-26 ; avaliação das propriedades magnéticas de aços elétricos com elevado teor de silício e dopados com diferentes metais de transição ; daniel leandro rocco ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; centro federal de educação tecnológica de mg ; R$ 169 .426,90 ; oet-00640-26 ; xiii semana acadêmica de engenharia civil da ufv – campus rio paranaíba: integração, inovação e formação profi ssional na engenharia mineira ; markssuel teixeira marvila ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 02/11/2026 ; 07/11/2026 ; universidade federal de viçosa ; R$ 3 .996,00 ; oet-00595-26 ; imperialismo e território: disputas globais e impactos regionais ; jhony oliveira zigato ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 04/11/2026 ; 06/11/2026 ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 17 .669,23 ;

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADITIVOS Contrato: 4680007437/530 . Contratada: TS Medidores e Serviços de Distribuição Ltda . Objeto: Rescisão Unilateral . Ass .: 03/09/2026 . Contrato: 4630003169 - 530 . Contratada: XPS Eletrônica Ltda . Objeto: acréscimo de 12,18%. Valor Atual: R$3.010.278,71. Ass.: 01/09/2026.

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL TCCF DO PECF PAU FURADO 13 A Cemig Distribuição S .A e o Instituto Estadual de Florestas celebram o Termo de Compromisso nº 117286057/2025, que tem por objeto formalizar a medida compensatória de natureza fl orestal prevista nos arts . 17 da Lei Federal nº 11 .428/2006 c/c artigos 26 do Decreto nº 6 .660/2008, e art . 48 do Decreto Estadual 47 .749/2019, em decorrência da intervenção e supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de intervenção do empreendimento Linha de Distribuição (LD) Monte Alegre de Minas 1 - Tupaciguara 3, 138 kV e desvio e trecho provisório da LD Monte Alegre de Minas 1 - Prata 2 pertencente a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - PA Nº 2100.01.0024743/2025-75 de acordo com o especifi cado neste Termo de Compromisso . Charles Rodrigues CEMIG Distribuição S/A .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

APQ-03536-23 ; 19/10/2026 ; 18/10/2028 ; Prorrogação ;

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Carlos Luiz Mamede Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 - Contrato de Prestação de Serviços Nº 5670-00-26, SEI: 5070 .01 .0000818/2026-43, Celebrado com a DATA BASE BRASIL PROTEÇÃO AO CREDITO LTDA CNPJ: 40 .219 .085/0001-18 – Por Dispensa por valor – art .29, inc .II da Lei 13 .303/2016 . Objeto: Prestação de serviços especializados para disponibilização de acesso, por meio de plataforma web de Big Data e inteligência de dados, a banco de dados e informações cadastrais de pessoas físicas, mediante fornecimento de credenciais individuais de acesso ao sistema, destinada à realização de consultas cadastrais, localização de pessoas, validação e enriquecimento de informações, sob o modelo de franquia mínima mensal de 2000 consultas/créditos, com faturamento pós-pago . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura. Valor total é de R$11.520,00

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COMUNICADO A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, CNPJ sob nº 17 .281 .106/0001-03, torna público que foi concedida, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) do município de Três Marias-MG, no dia 14/08/2026, Autorização para Intervenção Ambiental nº 2/2026, válida pelo prazo de 03 anos, para a atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEB 01 -SES Três Marias – Vereda do Tigre), enquadrada na submodalidade Autorização para Intervenção Ambiental Corretiva, localizada na Rua 10, s/nº, Bairro Jardim Comercial, CEP 39205-000, sob as Coordenadas Geográfi cas UTM: Latitude 479 .002 S – Longitude: 7 .983 .206 O, Município de Três Marias . A DIRETORIA

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Vereda do Tigre), enquadrada na submodalidade Autorização para Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas Intervenção Ambiental Corretiva, localizada na Rua 10, s/nº, Bairro CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 - Contrato de Prestação de Serviços Nº 5669Jardim Comercial, CEP 39205-000, sob as Coordenadas Geográfi cas 00-26, SEI: 5070 .01 .0000627/2026-59, celebrado com a AGS BRASIL UTM: Latitude 479 .002 S – Longitude: 7 .983 .206 O, Município de - AGENTE DE SOLUÇÕES BRASIL LTDA . CNPJ: 56 .439 .807/0001Três Marias . 80 – Por Dispensa de Licitação – art .29, inc .III da Lei 13 .303/2016 . A DIRETORIA Objeto: Prestação de serviços, com remuneração por êxito, de emissão e entrega de documentos fi nais (escritura) em contratos de fi nanciamento 4 cm -09 2257250 - 1

TERMO ADITIVO Nº 02/2026 AO EDITAL CHAMAMENTO DE ENTIDADES CIVIS - CONDEL PPDDH/MG 01/2026 O Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais, foi instituído pelo art . 7º da Lei nº 21 .164, de 17 de janeiro de 2014, e regulamentado pelo Decreto nº 47 .009, de 10 de junho de 2016, torna pública, a prorrogação das datas do cronograma do Edital Chamamento de Entidades Civis – CONDEL PPDDH/MG 01/2026, referente ao processo eleitoral de entidades da sociedade civil para integrarem o CONDEL PPDDH/MG no biênio 2027/2029. A prorrogação justifi ca-se em decorrência do quantitativo insufi ciente de inscrições de entidades no processo eleitoral, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil e assegurar maior representatividade . Dessa forma, o cronograma do processo eleitoral passa a vigorar com os seguintes prazos:

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A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609104187725342.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.