DOEMG 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 10 De Setembro De 2026 – 43

minaS GeraiS

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – TERMO DE FOMENTO Nº . 1481001222/2019 – NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO A VIDA O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Despacho Decisório 220, emitido em 07/05/2026, referente ao Termo de Fomento nº. 1481001222/2019, firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Núcleo de Valorização à Vida, inscrito no CNPJ sob o nº 07 .832 .178/0001-48, vem, por meio desta, NOTIFICAR quanto a REPROVAÇÃO da Prestação de Contas do referido Convênio, a entidade deverá apresentar defesa ou o pagamento por meio de DAE no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar desta publicação .

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DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000960/2025 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a ACAO SOCIAL VILLAREGIA - Objeto: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento 1481000960/2025 por mais 18 dias . Assinatura: 04/09/2026 . Processo SEI 1480 .01 .0004147/2025-30 .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000609/2025 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a ASSOCIACAO ARCA DE ASSISTENCIA SOCIALAAAS - Objeto: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento 1481000609/2025 por mais 11 dias . Assinatura: 08/09/2026 . Processo SEI 1480 .01 .0002857/2025-37

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000740/2025 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a ASSOCIACAO ARCA DE ASSISTENCIA SOCIALAAAS - Objeto: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento 1481000740/2025 por mais 11 dias . Assinatura: 03/09/2026 . Processo SEI 1480 .01 .0003460/2025-52

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS TERMO DE FOMENTO Nº 1481000842/2021 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Termo 1481000842/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Lar Teresa de Jesus inscrito no CNPJ Sob nº 03 .491 .820/0001-11 foram analisadas e aprovadas com ressalvas em 23/07/2024 . Processo SEI nº 1480 .01 .0006479/2021-31 .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – TERMO DE FOMENTO Nº . 1481000637/2021 – APAE DE OURO BRANCO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Despacho Decisório 155, emitido em 01/04/2026, referente ao Termo de Fomento nº. 1481000637/2021, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a APAE de Ouro Branco, inscrito no CNPJ sob o nº 19 .177 .005/0001-12, vem, por meio desta, NOTIFICAR quanto a REPROVAÇÃO da Prestação de Contas do referido Convênio, a entidade deverá apresentar defesa ou o pagamento por meio de DAE no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar desta publicação .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – CONVÊNIO 0532/2005 – ASSOCIAÇÃO PÃO E VIDA - CAETÉ, FÉ SEM FOME O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Despacho Decisório 160, emitido em 14/10/2025, referente ao Convênio 0532/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Pão e Vida - Caeté, Fé Sem Fome, inscrito no CNPJ sob o nº 05 .851 .881/0001-78, vem, por meio desta, NOTIFICAR a Entidade quanto a decisão de tornar definitivo o dano apurado em Prestação de Contas, devendo a entidade apresentar recurso da decisão ou realizar o pagamento por meio do DAE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar desta publicação .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – CONVÊNIO Nº . 0519/2009 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPIVARA DE CIMA O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Despacho Decisório 204, emitido em 03/12/2025, referente ao Convênio nº. 0519/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Comunitária de Capivara de Cima, inscrito no CNPJ sob o nº 25 .210 .477/0001-22, vem, por meio desta, NOTIFICAR quanto a REPROVAÇÃO da Prestação de Contas do referido Convênio, a entidade deverá apresentar defesa ou o pagamento por meio de DAE no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar desta publicação .

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RETIFICAÇÃO DE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº . 1191088 0004/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna pública a retificação do Edital de Pregão Eletrônico 1191088 0004/2026, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparo, restauração e recuperação do prédio da AF/DF/SRF-Varginha, cujo aviso foi publicado no jornal “Jornal Minas Gerais” em 19/08/2026, página 50.Fica alterado o item 7.5 do Edital, referente aos critérios de análise da exequibilidade das propostas. Em razão da alteração, fica redesignada a sessão pública para o dia 25 de setembro 2026, às 9h, (horário de Brasília), a ser realizada no site www .compras .mg .gov .br . O Edital está disponível no site www .compras .mg .gov .br . Pierre Julião Pimentel Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

EXTRATO DO TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 19000110091/2022 Processo de Compras nº 1191001 000120/2022 - Contrato Portal de Compras nº 009371443 .(Processo SEI nº: 1190 .01 .0020986/202277) .Partes: SEF/MG e PONTAL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA . Objeto: Rescisão, de forma amigável, do Contrato nº 1900011091/2022, celebrado entre as partes em 27/12/2022, com base na Cláusula Décima Quarta - “Rescisão” do instrumento inicial, com efeitos a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais . Fica acordado que a rescisão amigável do Contrato não acarretará qualquer ônus para as partes . Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/SEF

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1190 .01 .0004894/2026-86 PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1191001 000041/2026 PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0004894/2026-86 Partes: SEF/MG e DISPARO PRO S/A . Objeto: Contratação da prestação de serviços de envio de mensagens SMS - Short Message Service compreendendo gerenciamento, transmissão de mensagens de texto para celulares e suporte técnico, sem dedicação exclusiva de mão de obra (Pregão Eletrônico n° 1191001 - 41/2026) . Vigência 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável por até no máximo de 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. A prorrogação do Contrato é

Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA, ARGILA, CIMENTO OU GESSO . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e YVES OLIVEIRA RIERA, representante legal de REALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA .

condicionada ao, ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA (art . 107 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021) . Valor Estimado: R$ 31 .666,67 . Dotações Orçamentárias: 1191 .04 .129 .045 .4081 .0001 .3 .3 .90 .40-04, Fonte 10 .1 e 1191 .04 .129 .045 .4083 .0001 .3 .3 .90 .40-04, Fonte 10 .1 e/ou 29 .1 Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/SEF

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e MOHALLEM & LOPES CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5150 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e ALEXANDRE COSTA LOPES, representante legal de MOHALLEM & LOPES CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: AMÉRICA LATINA ENGENHARIA LTDA . Instrumento: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº DE-005/2023 . Objeto: prorrogação de vigência do Contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos alterando a data do término para 09/03/2027. Processo SEI nº 2300 .01 .0178162/2022-80 . Assinatura: 08/09/2026 . Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante e Alessandro Rodrigues Batista, por contratado .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e DORES FOOD LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5145 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE MONTE AZUL, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 01/09/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e CLAUDEMAR ALVES RESENDE, representante legal de DORES FOOD LTDA .

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PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ METROPOLITANA A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista o disposto no art . 3º, inciso XV, do Decreto Estadualnº47 .930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48 .254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma área de 219 .283,05 m² (duzentos e dezenove mil duzentos e oitenta e três metros quadrados e cinco decímetros quadrados), conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situada no local denominado “Lagoa dos Mares”, no município de Confins, referente ao processo SEI nº2430.01.0000402/2026-95, de interesse de Interlagos Participações Ltda . Belo Horizonte,08 de setembro de 2026 . Viviane Cota Alves da Silva Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 MASP 1 .362 .820-1 Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e DUE2 ALIMENTAÇÃO S/A . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5120 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 04/09/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e MURILO DA CUNHA OLIVEIRA, representante legal de DUE2 ALIMENTAÇÃO S/A .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e DUE2 ALIMENTAÇÃO S/A . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5121 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE COZINHA . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 04/09/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e MURILO DA CUNHA OLIVEIRA, representante legal de DUE2 ALIMENTAÇÃO S/A .

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DECISÃO SOBRE RECURSOS –REABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026PROCESSO DE COMPRA Nº 2471002 006/2026 . A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Coordenação de Aquisições e Contratos, após decisão sobre recursos, torna pública a reabertura da Concorrência Eletrônica nº 2471002 006/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de supervisão, acompanhamento, auditoria de conformidade e apoio à fiscalização da execução do Contrato de Concessão Rodoviária do Lote 07 – Ouro Preto/Mariana (Via Liberdade), celebrado pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA/MG, e a Concessionária Rota da Liberdade; para o retorno de fases e divulgação da ordem de classificação das licitantes. Reabertura da sessão: 14/09/2026, às 10h .Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 . Breno Longobucco Diretor Geral da ARTEMIG .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e DOVALLE PAIOL S LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5048 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE VESPASIANO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SELEÇÃO DE PALHAS E/OU PRODUÇÃO DE CIGARROS ARTESANAIS . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e JOÃO HENRIQUE DE FREITAS SOUZA, representante legal de DOVALLE PAIOL S LTDA .

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e DEL REI FOODS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5148 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE EXTREMA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 19/09/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e RAISSA NIKELE BATISTA, representante legal de DEL REI FOODS LTDA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e SAMARONE SERVIÇOS E PEÇAS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5159 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e SAMARONE DA CRUZ PEREIRA, representante legal de SAMARONE SERVIÇOS E PEÇAS LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e BOM TEMPERO NUTRIÇÃO E SERVIÇOS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5173 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PARACATU, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 22/08/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e FERNANDO LUIS FRAUSINO, representante legal de BOM TEMPERO NUTRIÇÃO E SERVIÇOS LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e INDÚSTRIA TRADIÇÃO LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5122 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ARAGUARI e na PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, subordinados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SELEÇÃO DE PALHAS E/OU PRODUÇÃO DE CIGARROS ARTESANAIS - COM FUMO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e VALDECIR JOSÉ DO CARMO, representante legal de INDÚSTRIA TRADIÇÃO LTDA . TRADIÇÃO LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO prestação de serviços de SELEÇÃO DE PALHAS E/OU PRODUÇÃO PARTES: EMG/SEJUSP e DOVALLE PAIOL S LTDA . ESPÉCIE: DE CIGARROS ARTESANAIS - COM FUMO . VIGÊNCIA: 2 (dois) Termo de Compromisso n .º: 5081 . OBJETO: O presente Termo tem por anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e da mão de obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA VALDECIR JOSÉ DO CARMO, representante legal de INDÚSTRIA TRADIÇÃO LTDA . DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SELEÇÃO DE PALHAS E/OU PRODUÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE CIGARROS ARTESANAIS SEM FUMO . VIGÊNCIA: a partir da PARTES: EMG/SEJUSP e DAVI CONFECÇÕES DV LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5151 . OBJETO: O presente data de assinatura até 12/01/2028. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e JOÃO e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, HENRIQUE DE FREITAS SOUZA, representante legal de DOVALLE com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, subordinado à Secretaria de Estado PAIOL S LTDA . de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE PARTES: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO EMG/SEJUSP EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO EMG/SEJUSP EMG/SEJUSP e ITAGIBA FERREIRA CORTES DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: NETO . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5161 . OBJETO: O JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e DAVI ROSSIGNOLI MARQUES MOALLEM, presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de representante legal de DAVI CONFECÇÕES DV LTDA . Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que

PARTES: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO EMG/SEJUSP EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO EMG/SEJUSP EMG/SEJUSP e ITAGIBA FERREIRA CORTES NETO . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5161 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DEP . EXPEDITO DE FARIA TAVARES, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de BENEFICIAMENTO DE ALHO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e o produtor rural ITAGIBA FERREIRA CORTES NETO .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e REALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5156 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e DUE2 ALIMENTAÇÃO S/A . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5169 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE JUATUBA, no CERESP - BETIM - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL e CERESP - CONTAGEM - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL, subordinados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir de 02/09/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e MURILO DA CUNHA OLIVEIRA, representante legal de DUE2 ALIMENTAÇÃO S/A .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e FORT GESSO DRYWALL LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5141 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos matriculados na DIRETORIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, oriundos da PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA, ARGILA, CIMENTO OU GESSO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e ADRIANO MARTINS VENDRAMINE, representante legal de FORT GESSO DRYWALL LTDA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e VR FOOD SERVICE LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5154 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DEP . EXPEDITO DE FARIA TAVARES, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 19/09/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e VITOR RANGEL FERREIRA EVANGELISTA, representante legal de VR FOOD SERVICE LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e JN PRÉ-MOLDADOS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5163 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE MURIAÉ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e IGHOR SCALLA e JULIA SCALLA BERIZONZI, representantes legais de JN PRÉ-MOLDADOS LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e CARVALHO, PASQUALINI & CIA LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5162 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE GUARANÉSIA/GUAXUPÉ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE PRODUÇÃO . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO e ANTÔNIO DE CARVALHO, representantes legais de CARVALHO, PASQUALINI & CIA LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5180 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE GUANHÃES, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA PARA A CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO . VIGÊNCIA: 3 (três) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e THATIANA SOARES DA SILVA, representante legal de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e GTB CONSTRUÇÕES LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5181 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos matriculados na DIRETORIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, oriundos da PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e GUSTAVO TEMPONI BERNARDINO, representante legal de GTB CONSTRUÇÕES LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALHEIROS EMBAIXADOR LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5168 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SELEÇÃO DE PALHAS E/OU PRODUÇÃO DE CIGARROS ARTESANAIS - COM FUMO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e LUCAS ZALEM DA SILVA, representante legal de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALHEIROS EMBAIXADOR LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5157 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO - PPP I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SELEÇÃO DE PALHAS E/OU PRODUÇÃO DE CIGARROS ARTESANAIS - COM FUMO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e VANIA DE FÁTIMA MARTINS RIBEIRO, representante legal de RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609104187725343.