DOEMG 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

minaS GeraiS

44 – quinta-feira, 10 De Setembro De 2026

pena na PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e ALCINEY FERREIRA DE LIMA, representante legal de ALCINEY FERREIRA DE LIMA IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e HR REFEIÇÕES LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5113 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ÁGUAS FORMOSAS, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 23/08/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e ADRIANO VELOSO BARBOSA, representante legal de HR REFEIÇÕES LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5158 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO - PPP III, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SELEÇÃO DE PALHAS E/OU PRODUÇÃO DE CIGARROS ARTESANAIS - COM FUMO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e VANIA DE FÁTIMA MARTINS RIBEIRO, representante legal de RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e BELA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5032. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE AVENTAIS E MATERIAIS DE UTILIZAÇÃO HOSPITALAR . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS, representante legal de BELA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e CLASSE A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DUCHAS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5126 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE PRODUÇÃO - ITENS DE CONSTRUÇÃO CIVIL . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e VAGNER FERREIRA PINTO, representante legal de CLASSE A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DUCHAS LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5127 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até 25/06/2028. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e VALDENIR RODRIGUES DE SÁ, representante legal de SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e DEL REI FOODS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5146 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE LUZ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 22/08/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e RAISSA NIKELE BATISTA, representante legal de DEL REI FOODS LTDA.

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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2026 A comissão de licitação, por meio de seu Pregoeiro,COMUNICA aos interessados a SUSPENSÃO da sessão pública do pregão eletrônico nº 209/2026, atualmente agendada para o dia 22/09/2026, às 10:00 . Nova data da sessão: A ser definida, sendo oportunamente comunicada por meio de novo aviso a ser publicado no Jornal Minas Gerais – IOF/MG e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP . Isadora Monteiro e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP . Isadora Monteiro Carvalho de Souza Superintendência de Infraestrutura e Logística . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026 .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO 209/2026, atualmente agendada para o dia 22/09/2026, às 10:00 . Nova PARTES: EMG/SEJUSP e ECLYPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE data da sessão: A ser definida, sendo oportunamente comunicada por EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5137 . OBJETO: O presente Termo tem por meio de novo aviso a ser publicado no Jornal Minas Gerais – IOF/MG e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP . Isadora Monteiro objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento Carvalho de Souza Superintendência de Infraestrutura e Logística . da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa ALFENAS, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de Administrativa . Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026 . CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO HOSPITALAR . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE 3 cm -09 2257202 - 1 RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do HOMOLOGAÇÃO Atendimento, e PAULO SERGIO DAVENIA PIRO, representante legal de ECLYPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS Modalidade: Pregão eletrônico nº 147/2026 . Objeto: Contratação MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA . de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuos de

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e IBIT PREMOLDADOS E CALÇAMENTOS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5138. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos da mão de obra dos presos matriculados na DIRETORIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, oriundos da PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e MATHEUS DOS SANTOS MURTA, representante legal de IBIT PREMOLDADOS E CALÇAMENTOS LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e ARS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5124 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE NOVO CRUZEIRO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 15/07/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e ALLAN RESENDE SANTOS, representante legal de ARS LTDA .

HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão eletrônico nº 147/2026 . Objeto: Contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na forma administrada, dentro das instalações do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos Indivíduas Privadas de Liberdade - IPLs na unidade em epígrafe, utilizando a contratação de mão de obra carcerária,na produção das refeições dentro da Unidade de Alimentação e Nutrição,capacitando-a por meio de cursos profissionalizantes no ramo de alimentação e nutrição coletiva, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . Homologo o processo licitatório no Valor de R$ R$ 3 .988 .741,20 .Tendo como vencedora a empresa licitante CCJ SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDAinscrita no CNPJ 41 .650 .104/0001-29 . conforme na Ata do pregão . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Isadora Monteiro de Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística . Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 02 de 9 de Setembro de 2026 .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5153 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE FLORAMAR, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e ROBERTO GOMES POLATSCHECK, representante legal de BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e GRS EMPREENDIMENTOS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5129 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SELEÇÃO DE PALHAS E/OU PRODUÇÃO DE CIGARROS ARTESANAIS . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e JOSÉ NOGUEIRA ALVES NETTO, representante legal de GRS EMPREENDIMENTOS LTDA .

84 cm -09 2257063 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 212/2026 - Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA NO CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CERESP BETIM", situado no Município de Betim/MG, sem dedicação exclusiva de mão de obra,conforme condições e exigências estabelecidas noAnexo I - Termo de Referência .O Edital poderá ser obtido no referido site . O cadastramento de proposta inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link:https://compras .mg .gov .br/acesso-a-informacoes/ manuais/fornecedor . Abertura da sessão dia 28/09/2026, às 10:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026 .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5139 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE MURIAÉ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SANEAMENTO URBANO E LIMPEZA DE ESPAÇO PÚBLICO . VIGÊNCIA: 3 (três) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e PATRÍCI DE PAULA COELHO PEDROSA, representante legal do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR .

5 cm -09 2257387 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e MALHAS KEEPER LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5059 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONFECÇÃO, CORTE E COSTURA DE ROUPAS EM GERAL . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e LEONARDO GABRIEL REBOUÇAS, representante legal de MALHAS KEEPER LTDA.

"EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO" SEI nº 1450 .01 .0141720/2026-66 . Doador: Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN . Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Diretor de Trabalho e Produção. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de formas de metal sextavado, betoneiras e mesas vibratórias . Valor total do material doado:R$ 476 .260,00 . Data da assinatura: 24/02/2026 .

4 cm -04 2255966 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FREI VITOR . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5098 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BURITIS, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e VARTENE BARCELOS PALMA, representante legal da ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FREI VITOR .

2 cm -09 2257338 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5155 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DOUTOR PIO CANEDO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir de 19/08/2026 . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e LS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5105 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO - PPP III, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE PRODUÇÃO - ITENS DE CONSTRUÇÃO CIVIL . VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até 08/06/2028. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e SARAH INGRID MOTA FLÁVIO, representante legal de LS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 1371000519/2025 . Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS . Objeto: reprogramação do objeto pactuado, com alteração dos valores unitários, exclusão de um ultrassom dentário e inclusão do item bomba de infusão veterinária, por meio da utilização de rendimentos (R$13 .061,45) e prorrogação da sua vigência até 10/09/2027. Assinatura: 09/09/2026. (a) Ricardo Campelo França– SUGA/SEMAD (b) Jeferson Douglas Soares Estanislau– Prefeito .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5108. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SERVIÇOS DE LIMPEZA E ADMINISTRATIVOS . VIGÊNCIA: 3 (três) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, representante legal da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO 2 cm -09 2257203 - 1 PARTES: EMG/SEJUSP e ESTRELA ALIMENTAÇÃO LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5143 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação EXTRATO DE TERMO ADITIVO e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com Extrato do 1º termo aditivo ao Termo de Fomento nº 1371000534/2025 . o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no Partes: SEMAD e ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES E AMIGOS PRESÍDIO DE POUSO ALEGRE, subordinado à Secretaria de Estado PET DOS VALES - PET DOS VALES . Objeto: ampliação do objeto de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a pactuado, a fim de que ocorra o acréscimo de 66 (sessenta e seis) prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO procedimentos de castração de animais, por meio da utilização de NA UNIDADE . VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 07/08/2026 . rendimentos (R$15 .250,00), bem como a prorrogação de sua vigência SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . até 20/12/2026 e adoção de novo Plano de Trabalho Anexo – I. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente Assinatura: 09/09/2026 . (a) Ricardo Campelo França- SUGA/SEMAD de Humanização do Atendimento, e ANDERSON MOISÉS DOS (b) Edileuza Dornelas Azevedo– OSC Parceira . SANTOS, representante legal de ESTRELA ALIMENTAÇÃO LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e RX CONSTRUTORA LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5136 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE VARGINHA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e FERNANDO RODRIGUES XIMENES, representante legal de RX CONSTRUTORA LTDA .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º termo aditivo ao Termo de Fomento nº 1371000534/2025 . Partes: SEMAD e ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES E AMIGOS PET DOS VALES - PET DOS VALES . Objeto: ampliação do objeto pactuado, a fim de que ocorra o acréscimo de 66 (sessenta e seis) procedimentos de castração de animais, por meio da utilização de rendimentos (R$15 .250,00), bem como a prorrogação de sua vigência até 20/12/2026 e adoção de novo Plano de Trabalho Anexo – I. Assinatura: 09/09/2026 . (a) Ricardo Campelo França- SUGA/SEMAD (b) Edileuza Dornelas Azevedo– OSC Parceira .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e PAZ INTERIOR ARTIGOS RELIGIOSOS ACESSÓRIOS E MODA LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5082. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS RELIGIOSOS . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e ROSENDA BORGES DA SILVA, representante legal de PAZ INTERIOR ARTIGOS RELIGIOSOS ACESSÓRIOS E MODA LTDA .

3 cm -09 2257199 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5133 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE JUATUBA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e FRANCISCO MAGALHÃES DE AZEVEDO, representante legal de CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e KOTUCAY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5075 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE MURIAÉ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CARGA E DESCARGA . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e LAIS CUNHA SCALLA, representante legal de KOTUCAY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

AVISO DE COTEP A Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - FEAM/ URA Noroeste, torna público para conhecimento dos interessados, que estará aberto para lances a dispensa de licitação por valor, exclusiva para ME/EPP - Cotação Eletrônica de Preços - Processo nº 2091157 000005/2026 - Objeto: contratação de objeto a prestação de serviços de lavagem simples e higienização de veículos, que serão realizadas no município de Unaí/MG, bem como a limpeza e desinfecção destes, Conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência . Na data de 15-09-2026, das 09h00min às 17h00min . Os interessados poderão dar lances no site www .compras .mg .gov .br .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e ARTE ENGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5114 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA, ARGILA, CIMENTO OU GESSO . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e RODRIGO LIMA BRAGA, representante legal de ARTE ENGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .

3 cm -09 2256925 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e LESTESPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5115 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos matriculados na DIRETORIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO que cumprem pena na PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE COLCHÕES . VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e ALYSSON SARAIVA DE SOUZA PEREIRA, representante legal de LESTESPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e LUIZ PAULO DA SILVA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5094 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ALFENAS, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SELEÇÃO DE PALHAS E/OU PRODUÇÃO DE CIGARROS ARTESANAIS . VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento, e LUIZ PAULO DA SILVA, representante legal de LUIZ PAULO DA SILVA .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e ALCINEY FERREIRA DE LIMA IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 5116 . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos matriculados na DIRETORIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO que cumprem

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