DOCSP 10/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 231

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 10 de setembro de 2026

13 – São Paulo, 71 (231)

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e) ROGER EUZÉBIO GARCIA, inscrita no CNPJ sob nº 56.970.219/0001-78, valor total de R$ 2.897,40 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), conforme Proposta Comercial (SEI nº 163434262), visando à aquisição de: Item 7: Reparo para válvula descarga HYDRA, na quantidade de 20 (vinte) unidades, pelo preço unitário de R$ 51,20 (cinquenta e um reais e vinte centavos); Item 22: Sifão para mictório - 2'', na quantidade de 10 (dez) unidades, pelo preço unitário de R$ 187,34 (cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos);

Condomínio Boa Vista”, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. Aplicação de penalidade - Dezembro/ 2025.

partir da data de sua efetiva formalização, mediante a comprovação do atendimento aos requisitos previstos no Edital de Chamamento Público nº 1/ SEGES/2024 e na Portaria SEGES nº 57, de 29 de Julho de 2026.

Data da Assinatura: 04/09/2024.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações emitidas pela SEGES/COGESS (SEI nº 160002892), SEGES/ CAF/DGESC (SEI nº 163307927), e principalmente pela SEGES/AJ (SEI nº 163971766), as quais adoto como razão de decidir, com base na delegação de competência prevista na Portaria nº 110/SEGES/ 2024, APLICO à empresa Paulista, Gestão Empresarial e Serviços Terceirizados Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.724.211/0001-35, a penalidade de multa no valor total de R$ 8.412,83 (oito mil quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos) , de acordo com o parâmetro indicado na Informação nº 163971766, em razão do descumprimento do subitem 4.13, da Cláusula Quarta do Anexo I - Termo de Referência do Edital (SEI nº 100947938), por ausências, atrasos e/ou saídas antecipadas de colaboradores(as);

NÚCLEO DE DESPACHO DO DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 164744624

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ FISC doc SEI nº 164735744, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1127630-52.2026.8.26.0053, proposta por MARIA LUCIA DE PAULO , perante a 15ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda da autora.

II - (...) AUTORIZO outrossim as emissões das respectivas Notas de Empenho, que onerarão a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do exercício vigente e serão amparadas pela Nota de Reserva nº 40.261/2026 (SEI nº 157522245), nos respectivos valores de:

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

c) R$ 495,18 (quatrocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), em favor da AF3 COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.661.927/0001-92; d) R$ 412,92 (quatrocentos e doze reais e noventa e dois centavos), em favor da ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.538.374/0001-30; e e) R$ 2.898,00 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais), em favor da ROGER EUZÉBIO GARCIA, inscrita no CNPJ sob nº 56.970.219/0001-78.

1. DGF/Núcleo de Expediente, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 164735744;

II - Nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “f” e §4º da Lei Federal nº 8.666/1993, combinados com os artigos 54, inciso II (Redação dada pelo Decreto nº 47.014/20006), e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial, para o oferecimento de RECURSO contra a penalidade imposta, o qual deverá ser entregue no protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, Viaduto do Chá, nº 15, Centro - São Paulo/SP, das 8h às 17h. Vistas ao processo administrativo SEI nº 6013.2026/0001189-1 poderão ser obtidas com a indicação deste número através do link https://sei.prefeitura.sp.gov.br/consulta. Para a interposição desse recurso, é dispensado o recolhimento de preço público, nos termos do item 13.7 do Anexo Integrante do Decreto nº 63.990/ 2024.

1. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 164742883

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ FISC doc SEI nº 164717301, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 5026668-23.2026.4.03.6100, proposta por SONIA TEREZINHA GUANDALINI , perante a 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda da autora.

II - (...) AUTORIZO outrossim as emissões das respectivas Notas de Empenho, que onerarão a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do exercício vigente e serão amparadas pela Nota de Reserva nº 40.261/2026 (SEI nº 157522245), nos respectivos valores de:

III - PUBLIQUE-SE.

c) R$ 504,18 (quinhentos e quatro reais e dezoito * centavos) , em favor da AF3 COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.661.927/0001-92; d) R$ 403,92 (quatrocentos e três reais e noventa e dois centavos)*, em favor da ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.538.374/0001-30; e

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

PROGRAMA DE BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES

1. DGF/Núcleo de Expediente, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 164717301;

Extrato | Documento: 164330707

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

1. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

e) R$ 2.897,40 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos)*, em favor da ROGER EUZÉBIO GARCIA, inscrita no CNPJ sob nº 56.970.219/0001-78.

Termo de Adesão: 164327283

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 164729454

Processo Administrativo: nº 6013.2026/0006747-1

II - Permanecem inalteradas as demais disposições do despacho rerratificado.

Convenente: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão

III - Publique-se.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 164718556 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por América Muniz Ferreira , brasileira, viúva, servidora pública aposentada, RG 12.358.xxx-5, CPF 084.xxx.xxx-xx, RF 501.xxx.4, Ana Maria Ferreira de Vasconcelos , brasileira, viúva, servidora pública aposentada, RG 10.720.xxx-4, CPF 592.xxx.xxx-xx, RF 585.xxx.9, Ana Tereza Santos Rodrigues , brasileira, casada, servidora pública aposentada, RG 12.206.xxx-7, CPF 011.xxx.xxx-xx, RF 317.xxx.0, Aparecida de Freitas , brasileira, solteira, servidora pública aposentada, RG 10.398.xxx-X, CPF 013.xxx.xxx-xx, RF 515xxx-8.0, Artemiza Ferreira Diniz ,

Parceira: PLENA SAÚDE S.A - CNPJ nº 00.338.763/0001-47

IV - Após, encaminhem os autos à SEGES/CAF/ DOF para providências e prosseguimento.

Objeto do Credenciamento: Parceria com empresas especializadas no ramo de PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, interessadas em ofertar planos ou seguros odontológicos na categoria individual/familiar diretamente aos beneficiários elegíveis.

NÚCLEO DE PROCESSOS PARA PENALIDADE

Despacho | Documento: 164261375

INTERESSADO : Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / Paulista, Gestão Empresarial e Serviços Terceirizados Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.724.211/0001-35.

Fundamento legal: Decreto nº 63.103, de 28 de dezembro de 2023 e Edital de Chamamento Público nº01/SEGES/2024.

ASSUNTO : Prestação de serviços de recepção com a efetiva cobertura dos postos designados, localizados nas dependências do “Edifício

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164788157, CRC 41046561