DOCSP 10/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 231

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 10 de setembro de 2026

45 – São Paulo, 71 (231)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Área: Jardim da Paz Interessado: Processo : 6014.2026/0005754-4

Interessado: Clediomar Pereira Neves

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 163741704 e a manifestação de SEHAB/ PROJ em documento 094567022, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Clediomar Pereira Neves, CPF 053..** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 74.082,43 (setenta e quatro mil oitenta e dois reais e quarenta e três centavos) , conforme apontado em laudo de

avaliação constante no processo SEI nº 6014.2023/ 0004057-3 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0. 2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento. Despacho Autorizatório | Documento: 164147033 Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social Área: Jardim da Paz Interessado: Miriã de Assis Gomes Processo : 6014.2026/0005769-2 Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 163764556 e a manifestação de SEHAB/

PROJ em documento 155559238, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe Miriã de Assis Gomes , CPF 449..- com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2023/0004057-3 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0. 2.** A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. 161907027, 161913253 e 162956900, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), aos munícipes descritos abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/ SEHAB/2015.

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO II - Em decorrência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 2.715,00 (dois Despacho | Documento: 164623991 mil, setecentos e quinze reais), onerando a dotação nº 14.10.16.122.4001.2.100.33903000.00.1.500.9001., em favor da empresa DNA COMÉRCIO E INTERESSADO: SEHAB/DAF/DIA REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ nº 13.524.344/0001-41 , sediada na Rua Agrestina, nº UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 75, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05125-000, PREÇO N° 001/SEGES -COBES/2025 conforme Proposta Comercial nº 164342527, bem como o cancelamento de eventual saldo OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACÚCAR remanescente da Nota de Reserva, se houver.

UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/SEGES -COBES/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACÚCAR REFINADO AMORFO/CRISTALINO

III - Com fundamento no art. 95, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, considerando tratar de uma aquisição imediata, sem obrigações futuras, a formalização da contratação será realizada por meio de Nota de Empenho, em substituição ao termo de contrato.

I - À vista dos elementos que instruem o presente, formalização da contratação será realizada por em especial o encaminhamento de SEHAB/DAF/ meio de Nota de Empenho, em substituição ao DIL nº 164602112, que ACOLHO e ADOTO como termo de contrato. razão de decidir, e no uso das atribuições legais a mim conferidas, AUTORIZO a aquisição de 750 kg IV - Com fundamento no art. 117 da Lei Federal de açúcar refinado amorfo/cristalino, por meio da nº 14.133/2021 e no art. 120 do Decreto Municipal Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/ nº 62.100/2022, DESIGNO a servidora Maria Rita 2025 , da qual esta Secretaria consta como órgão Marques Guasco , RF nº 818.952-8, como fiscal participante, junto à empresa DNA COMÉRCIO E titular, e o servidor Francisco Luiz Talio , RF nº REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ nº 631.539.9/1, como fiscal suplente, conforme 13.524.344/0001-41 , sediada na Rua Agrestina, nº Requisição de Material nº 163414162. 75, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05125-000, pelo valor unitário de R$ 3,62 , perfazendo o valor total V - Publique-se. de R$ 2.715,00 (dois mil, setecentos e quinze reais), conforme Proposta Comercial nº 164342527. VI - Remeta-se à SEHAB/DAF/DIF para

providências.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

Comunicado | Documento: 164709463

PROCESSO SEI N. 6014.2026/0003469-2

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DISTRIBUÍDA, COM RECURSOS DE REPROGRAFIA, DE DIGITALIZAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTEMA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS, MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SOFTWARE E EQUIPAMENTOS, COM SUBSTITUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS, INSUMOS, PEÇAS, COMPONENTES, KIT DE MANUTENÇÃO E MATERIAIS E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, INCLUSIVE PAPEL, INCLUINDO MÃO DE OBRA, BEM COMO ATENDIMENTO DE SUPORTE E TREINAMENTO AOS USUÁRIOS.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164788157, CRC 41046561