DOCSP 10/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 231

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 10 de setembro de 2026

80 – São Paulo, 71 (231)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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04/2023, com os dados avaliativos atualizados (AC = 614 m², AO = 580 m², USO= 51 Padrão= 5-C e ACC=2018). De ofício, promove-se a correção das filiações dos SQLs 164.062.0126-3 , 164.062.0127-1 e 164.062.0128-1 para constar o SQL 164.062.0070-4. Ademais, ofício, atualiza-se o possuidor, área de terreno, testada e endereço de entrega do SQL 164.062.0126-3, conforme documentos apresentados no recadastramento, a partir de 01/ 2027 em razão do art.7º da Lei Municipal nº18.330/ 2025; atualiza-se também a área de terreno e testada do SQL 164.062.0128-1,a partir de 01/2027, para compatibilização com a área do lote pai 0070-4, de 580 m². Por fim, cancela-se o SQL 164.062.0070-4 em razão do desdobro nos lotes fiscais 0126-3,0127-1 e 0128-1.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057255-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA LUCIA DA SILVA

Cancela-se o lote 135.130.0034-1 por desdobro nos lotes 135.130.0070-6 (AV JOAO BATISTA SANTIAGO nº 117; AT= 117m²; AC= 202m²) e 135.130.0071-4 (AV JOAO BATISTA SANTIAGO nº 127 e 133; AT= 199m²; AC= 185m²), a partir de 01/ 2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CONFORME ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS EM ESPECIAL FOTO DE FACHADA ALTERADO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL A NUMERAÇÃO DE PORTA PARA 511 NO CADASTRO FISCAL IMOBLIÁRIO, A PARTIR DE 09/2026. RESSALTESE QUE A MUDANÇA DE NUMERAÇÃO É FORMALIZADA PELA SUBPREFEITURA DA REGIÃO ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL.

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 164727470

SEI nº 6017.2026/0057948-2

CPF/CNPJ: XXX. 455.358- XX

SQL (s): 055.204.0032-6

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 110.023.0009-5

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056017-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUIZ ALEX MOREIRA DA SILVA

Contribuinte: ESPOLIO DE SEBASTIAO RUBENS DE SOUZA

CPF: 854.857.808-49

Cancela-se o lote 110.023.0009-5 por desdobro nos lotes 110.023.0045-1 (R CRISOSTOMO ALVARES nº 109; AT= 184m²; AC= 0m²) e 110.023.0046-1 (R CRISOSTOMO ALVARES nº 109 A; AT= 80m²; AC= 64m²), a partir de 01/2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054368-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LUZ

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 135.130.0034-1

CPF/CNPJ: XXX. 552.905 -XX

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº __ 72.493 ___ do __16º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno para 370 m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 09/2026_.

- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

Decisão Tributária | Documento: 164709849

SEI nº 6017.2026/0059074-5

SQL (s): 136.076.0110-1

Contribuinte: COSME DE JESUS SOUZA

CPF: 939.452.568-87

Interessado: COSME DE JESUS SOUZA

CPF: 939.452.568-87

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/

Interessado: RADAR JOSEFA DE SOUZA

CPF: 914.087.338-20

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS DO CADASTRO FISCAL DO IMÓVEL: USO PARA RESIDENCIAL HORIZONTAL - RESIDÊNCIA E O PADRÃO PARA 12 (C), COM PROVIDÊNCIAS A PARTIR DE 09/2026 E EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE 01/2027.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Decisão Tributária | Documento: 164695414

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0057808-7

SQL (s): 147.301.0035-1

Contribuinte: GUILHERME JOSE DONIZETTI CAMPIONE

CPF: 426.354.958-90

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