DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

18/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS DE ITAPETININGA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor: Wanderley Vaz Ferreira, RG. 342408744, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Asp Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 328/17 - PULP 196/2007.

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007844-33.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro e Comarca de Sorocaba, DECLARA que o(a) servidor(a):

Afastando, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº. 16.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, o servidor abaixo:

EDSON CARVALHO R.G.: 21.347.158-9 Policial Penal Nível IV-A, afastado por 03 dia 09/09 a 11/09/2026.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR WALTER ERWIN HOFFGEN DE PORTO FELIZ

Portaria do Diretor, de 09/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 60 (sessenta) dias de licençaprêmio ao servidor Flavio Pereira Lamego, RG. 197939338, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz, referente ao período aquisitivo de 13/12/2015 a 10/12/2020 - Certidão nº 21/22 - PULP 069/2015.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE RIO CLARO

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para; 1. DECLARAR indevida a incidência de contribuição previdenciária sobrea Gratificação de Representação e Designação em Cargo Vago recebidas pela parte autora, desde a data da última incorporação, respeitada a prescrição quinquenal;2. CONDENAR as requeridas, solidariamente, no cumprimento de obrigação de fazer, efetuando as anotações necessárias (apostilamento), se necessário, e o devido recálculo; 3. CONDENAR as requeridas, solidariamente, no pagamento das diferenças atrasadas, vencidas e vincendas, até que cessem os descontos, relativas à contribuição previdenciária indevidamente retidas, desde a data da última incorporação levada a efeito, observada eventual prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 10:15:33

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº. 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº. 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Eunice Batista Silva Gomes, R.G.: 22.751.327-7, Policial Penal de Nível IIIA do SQC-III-QSAP, no período de 09/09/26 a 13/09/26.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS NASCIMENTO FILHO CPF: 11XXXXXX03 Matrícula: 21.970.654-2 Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 12.353.747-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, conforme o artigo 487, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento em favor do autor da Gratificação Especial de Suporte a Saúde - GESS, com seus reflexos em férias e 13º salário, apostilando-se o direito, enquanto permanecer em uma unidade prevista no Decreto estadual nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, anexos I a XIII.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 09:50:16

Portaria da Chefe de Seção, de 09-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor

HENRIQUE DEBASTIANI FABRI, RG:40.143.032-7, POLICIAL PENAL III -A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória,

unidade pertencente ao Complexo Penal de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de Período Aquisitivo: de 02/01/2021 a 31/12/2025 ; Nº da Certidão: 03/2026 ; Data Concessão no DOE: 09/02/2026; 1º BLOCO ADQUIRIDO.

Portaria da Chefe de Seção de 09-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado: AMAURI REZANI, R.G.: 20.983.065-7– por 03 (três) dias, a contar de 09/09/2026;

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

Portaria do Diretor, de 09/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Valtencir Duarte de Oliveira, RG. 23.052.058-3, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 29/10/2016 a 27/10/2021 - Certidão nº 095/2022 - PULP 385/2011.

Portaria da Chefe de Seção, de 09-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor LUIZ CAMARGO NETO, RG: 8.772.947-7, POLICIAL PENAL VII -A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba, unidade pertencente ao Complexo Penal de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 13/05/2021 a 11/05/2026; Nº da Certidão: 41/2026; Data Concessão no DOE: 13/05/2026; 4º BLOCO ADQUIRIDO.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL- SUBSTITUTA DE 09/09/2026.

Portaria da Chefe de Seção Administrativa, de 09-09-2026

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261/68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: JOSUÉ FERNANDES, Policial Penal – RG: 32.572.747-8, Período: 01 dia, a partir de 08/09/2026.

PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado o servidor:

DANIEL RICARDO BUGLIA, RG: 34.*0-5 , POLICIAL PENAL DE NÍVEL I- Ingresso, por 01 (um) dia a partir de 05/09/2026.

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

Declaramos que em virtude da expedição em 29/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor KELLY CRISTINA MASUKO RG nº 30.905.107-1, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número do novo documento passou a ser: 269.486.708-14. BRUNO BRONDANI COLOMBO

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Flavio Rogerio Moreno, RG. 22.939.710-4, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Campinas, referente ao período aquisitivo de 12/03/2009 a 10/03/2014 - Certidão nº 39 - PULP 181/2001.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Flavio Rogerio Moreno, RG. 22.939.710-4, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Campinas, referente ao período aquisitivo de 11/03/2014 a 09/03/2019 - Certidão nº 068/19 - PULP 181/2001.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CARLOS ALBERTO DE LIMA BRAGA- RG: 25.470.554-6, 01 (um) dia a partir de 07/09/2026.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM

O(a) CHEFE DE SEÇÃO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005128-61.2025.8.26.0663, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DO FORO DE VOTORANTIM, DA COMARCA DE VOTORANTIM, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE CRISTINA GONZALES PELLIM CPF: 18XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAUDE (PSICOLOGO)/CHEFE DE SEÇÃO RS/PV: 15.999.701/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO -

ITIRAPINA I

Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina-SP. Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 09/09/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Zenildo Manoel Dias, RG nº 37.634.729-9, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 047/26 - PULP 320508/2022.

PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Silvana da Silva Cruz, RG. 186681112, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 17/08/2026.

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base nos artigos 16 e 17 do decreto nº 69.234/2024 e § 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68

02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 08/09/2026, a servidora Silvia Regina Tobias de Carvalho Barros, RG: 20.254.857-0, Oficial Administrativo, do SQC-III

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 09/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Vitor Mancuso, RG. 35.967.063-5, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 03/12/2013 a 01/12/2018 - Certidão nº 205/18 - PULP 381/2003.

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila da Chefe da Seção de Pessoal, de 09/09/2026

Declarando que em decorrência do Decreto 10.977 de 23/02/2022 que regulamentou a Lei 7.116 de 29/08/1983, em conformidade com a Lei 14.534 de 11/01/2023, que o servidor FLAVIO DE SOUZA, RG. 17.373.827-8, Policial Penal Nível VI-A, teve sua Carteira de Identidade Nacional - CIN - emitida na data de 28/08/2026, constando como Registro Geral, o CPF. 104.872.44842.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 02 a 16 de julho de 2026, a MARCEL DOS SANTOS, RG: 32.886.062-1, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00403852/2026-33)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.10.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).