DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 15:37:01

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Centro de Progressão Penitenciaria de Guariba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100253439.2025.8.26.0222, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Guariba, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALAN WILLIAM DE OLIVEIRA

CPF: 39XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III - A RS/PV: 16.299.036/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Passa a fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 16:00:15

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Joao Pereira de Andrade, RG. 233401234, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Centro de Progressao Penitenciaria de Guariba, referente ao período aquisitivo de 09/09/2021 a 07/09/2026 - Certidão nº 009/2026 - PULP 266/2016.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 2º, 3º, 4º e 7º do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado o servidor abaixo relacionado:

ESTER PRISCILA PEREIRA MARTINS DA SILVA, RG 40.155.230-5, Policial Penal de Nível III - A, afastamento por 03 (três) dias, a partir de 08/09/2026.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 09/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de LicençaPrêmio, ao servidor EVERSON EDUARDO RIBEIRO, RG.: 25.354.040-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 10/07/2021 a 08/07/2026 - Certidão nº 007/2026 - PULP nº 080/2007.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

Declarando que em virtude da expedição em 15/11/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor LUIZ CARLOS SALVES, RG. 010.255.428-51, Policial Penal de Nível VI – Categoria A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 010.255.428-51.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a servidora Aline Eliane Ferreira, RG. 40.379.327-0, Policial Penal de Nível IV – Categoria A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 13/02/2021 a 11/02/2026 - Certidão nº 001/2026, DOE 24/02/2026- PULP nº 053/2016.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ruberval Bernardino Eugenio, RG. 33.079.062-6, Policial Penal de Nível VII - Categoria A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria de Jardinópolis, referente ao período aquisitivo de 31/01/2017 a 29/01/2022 - Certidão nº 097/2023 - PULP 199/2014CPPJAR.

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1019363-83.2026.8.26.0053, 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVANDRO CLAUDIANO BIANCHI

CPF: 19XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL I - A RS/PV: 17.925.915/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Evandro Claudiano Bianchi, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) desde a data em que começou a desenvolver suas atividades em unidade integrada ao SUS até a data em que entrou em vigor a Lei Complementar

Estadual 1.416/2024, condenando por consequência a ré ao pagamento das verbas devidas a este título em tal período, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 16:08:16

PENITENCIÁRIA DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUARA

Declarando, que em virtude da expedição em 24/06/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor VALTEMIR PEREIRA DA SILVA, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 094.763.208-50.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Rodrigo Borotto Guimaraes, RG. 33137500X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, referente ao período aquisitivo de 05/09/2021 a 03/09/2026 - Certidão nº 86/2026 - PULP 1207655/21.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Emerson Jose Cioffi, RG. 24222085X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, referente ao período aquisitivo de 10/05/2015 a 07/05/2020 - Certidão nº 018/20 - PULP 139/2015.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Silva Alves, RG. 24219767X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara, referente ao período aquisitivo de 02/01/2020 a 30/12/2024 - Certidão nº 099/2025 - PULP 016/2025.

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1.051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de LicençaPrêmio, ao servidor CARLOS RIBERTO VIDAL, RG 15.XXX.XXX-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 29/12/2020 a 27/12/2025 - Certidão nº 001/2026 - PULP SEI 006.00518703/2025-97.

FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi celebrado o contrato de trabalho regido pela CLT, aprovado em concurso público de nº 01/2025 processo SEI nº 256.00001576/2026-01, admitido em 01 de setembro de 2026, o Sr. MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO, RG. ....768....-8 e CPF. ....491....-96, para emprego efetivo como Advogado I-A, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 70.749, de 03/07/2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi celebrado o contrato de trabalho regido pela CLT, aprovado em concurso público de nº 01/2025 processo SEI nº 256.00001576/2026-01, admitida em 01 de setembro de 2026, a Sra. CAROLINA MARIA DA ROCHA, RG. ....813....-8 e CPF. ....768....-05, para emprego efetivo como Advogado I-A, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 70.749, de 03/07/2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi celebrado o contrato de trabalho regido pela CLT, aprovado em concurso público de nº 01/2025 processo SEI nº 256.00001576/2026-01, admitido em 01 de setembro de 2026, o Sr. TÁSSIO JOSÉ LEAL DE CARVALHO, RG. ....949....-3 e CPF. ....715....-45, para emprego efetivo como Advogado I-A, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 70.749, de 03/07/2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi celebrado o contrato de trabalho regido pela CLT, aprovado em concurso público de nº 01/2025 processo SEI nº 256.00001576/2026-01, admitido em 01 de setembro de 2026, o Sr. VITOR DO NASCIMENTO, RG. ....566....-X e CPF. ....669....-54, para emprego efetivo como Advogado I-A, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 70.749, de 03/07/2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi celebrado o contrato de trabalho regido pela CLT, aprovado em concurso público de nº 01/2025 processo SEI nº 256.00001576/2026-01, admitida em 01 de setembro de 2026, a Sra. OLÍVIA HADDAD LEVY, RG. ....695....-4 e CPF. ....498....-58, para emprego efetivo como Advogado I-A, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 70.749, de 03/07/2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi celebrado o contrato de trabalho regido pela CLT, aprovado em concurso público de nº 01/2025 processo SEI nº 256.00001576/2026-01, admitida em 01 de setembro de 2026, a Sra. JULIANA CRISTINA DE LIMA, RG. ....591....-0 e CPF. ....849....-47, para emprego efetivo como Advogado I-A, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 70.749, de 03/07/2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi celebrado o contrato de trabalho regido pela CLT, aprovado em concurso público de nº 01/2025 processo SEI nº 256.00001576/2026-01, admitida em 01 de setembro de 2026, a Sra. BRUNA SECRETO ROCHA DE SOUSA, RG. ....269.... e CPF. ....564....-44, para emprego efetivo como Advogado I-A, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 70.749, de 03/07/2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi celebrado o contrato de trabalho regido pela CLT, aprovado em concurso público de nº 01/2025 processo SEI nº 256.00001576/2026-01, admitido em 01 de setembro de 2026, o Sr. REGINALDO DE MATTOS JUNIOR, RG. ....446....-5 e CPF. ....219....-65, para emprego efetivo como Advogado I-A, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 70.749, de 03/07/2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi celebrado o contrato de trabalho regido pela CLT, aprovado em concurso público de nº 01/2025 processo SEI nº 256.00001576/2026-01, admitida em 01 de setembro de 2026, a Sra. CRISTIK MENKEN MOURA, RG. ....584....-0 e CPF. ....232....-38, para emprego efetivo como Advogado I-A, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 70.749, de 03/07/2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi rescindido o contrato de trabalho regido pela CLT, firmado em 22.04.1999, com PAULO CLARO DE OLIVEIRA, RG. 16.156.882-8 e CPF. 058.411.718-36, que exercia emprego efetivo como OPERADOR METALÚRGICO IV, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 46.294, de 18/10/2001, tendo sido desligado por motivo de FALECIMENTO, em 21.06.2026.

A FUNAP torna público que, no âmbito desta Fundação, foi rescindido o contrato de trabalho regido pela CLT, firmado em 22.04.1999, com ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, RG. 17.558.927 e CPF. 101.158.768-80, que exercia emprego efetivo como AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS IV, conforme Quadro de Pessoal fixado pelo Decreto nº 46.194, de 18/11/2001, tendo sido desligado por motivo de FALECIMENTO, em 17.08.2026.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, a pedido e a contar de 01 de setembro de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo que integra esta resolução, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Secretário de Estado

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO VII - ARARAQUARA

ASSEGURANDO, a Senhora ROSANGELA DE SOUZA FALCONI, RG., 21.960.367-4, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, classificado(a) na Unidade de Defesa Agropecuária de Matão, da Divisão Regional de Defesa Agropecuária de Araraquara, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 10/04/2020 a 08/04/2025.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XV - CATANDUVA

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

ASSEGURANDO, a HAMILTON ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR, RG 19.333.602-9, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Ibirá, da CATI Regional de Catanduva, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a

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