DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Marcia Maria Gazze, RG 18.354.070, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE Prof. Rubens Moreira da Rocha, Faixa 1, Nível IV, 15 dias, Certidão nº 274/2017, período de 19-05-2012 a 17-05-2017. PULP SEI 015.00690619/2026-71.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENIS APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA CPF: 32XXXXXX48

Matrícula: 013978378 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013978378/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular os Quinquênios sobre o Piso Salarial Docente

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 16:41:36

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1123336-88.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO LIMA DOS SANTOS CPF: 26XXXXXX32 Matrícula: 012507908 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012507908/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo na restituição dos valores pagos a menor em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), observados os reflexos salariais no 13º salário, observada a garantia da irredutibilidade do valor global enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se. Os valores devidos devem ser acrescidos de correção monetária e juros.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 16:41:54

Unidade Regional de Ensino de Santo André EE Prof. José Carlos Antunes Convocação,

O Diretor de Escola da EE Prof. José Carlos Antunes, convoca VARCENA NICODEMOS DA SILVA SOUZA, RG 24911064 - 7 - PEB II - SQC-II-QM, titular de cargo na disciplina de LINGUA PORTUGUESA, a comparecer na sede desta Unidade Escolar a Av. Dom Pedro I, nº 3420, Vila Luzita, Santo André - SP, no prazo de 3 (três) dias úteis para tratar de assunto referente a acerto da vida funcional.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Claudia Neves Monteiro, RG 16.XXX.XXX-0; CPF: 072.XXX.XXX-71; DI-1; VTC nº 20437641/2026. Claudia Neves Monteiro, RG 16.XXX.XXX-0; CPF: 072.XXX.XXX-71; DI-2; VTC nº 20437647/2026. Rosani Sorgato, RG 16.xxx.xxx-7; CPF: 097.xxx.xxx-26; VTC nº 20436738/2026.

para fins de concessão de Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00003/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13-112015:

Rosemeire Pereira Alves de Souza, RG 20.473.274-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Waldomiro Guimarães, 2 dias a partir de 01-09-2026;

Rosemeire Pereira Alves de Souza, RG 20.473.274-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Waldomiro Guimarães, 2 dias a partir de 04-09-2026;

Jacilene da Silva, RG 39.333.883, PEB II, Categoria O, da EE Sergio Milliet da Costa e Silva, 3 dias a partir de 01-09-2026;

Gabriela Vento Teixeira, RG 37.959.945, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Dr. Generoso Alves de Siqueira, 2 dias a partir de 03-09-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Jose Carlos Fornazieri, RG 9.247.403, AOE, Categoria A-Efetivo, da EE Visconde de Taunay, 3 dias a partir de 07-09-2026;

Nathalie Marquiori Ferreira, RG 40.490.341-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria A-Efetivo, DI-2, da EE Prof. Waldomiro Guimarães, 4 dias a partir de 08-09-2026;

Adriana Valeria Ferreira Alves, RG 18.723.229, PEB II, Categoria F-OFA, da EE Visconde de Taunay, 3 dias a partir de 08-09-2026;

Rosangela Brogiato, RG 21.979.419-4, PEB II, Categoria A-Efetivo, DI-2, da EE Valdomiro Silveira, 2 dias a partir de 12-08-2026;

Vania Loureiro Soares, RG 24.926.513-8, PEB II, Categoria F-OFA, da EE Sérgio Milliet da Costa e Silva, 4 dias a partir de 08-09-2026;

Maria Aparecida Salvio Pinheiro, RG 9.152.496-9, PEB I, Categoria A- Efetivo, da EE Prof. José Brancaglione, 2 dias a partir de 03-09-2026.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Dilene Canhete Oliveira Vasconcelos, RG 21.979.444-0, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE Paulo Emilio Salles Gomes, Faixa 2, Nível III, 15 dias, Certidão nº 137/2014, período de 12-06-2007 a 09-06-2012. PULP SEI 015.00801393/2024-89.

Autorizando, Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: Adriana Marinho Araujo de França, RG 22.836.298-2, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE Dr. Americo Brasiliense, Faixa 3, Nível VI, 90 dias, Certidão nº 242/2026, período de 29-05-2019 a 26-05-2024. PULP SEI 015.00676276/2024-71.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: Eduardo Augusto Costa Maia, RG 8.271.524, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE Dr. Americo Brasiliense, em exercício pelo convênio Estado x Município na EMEIF Prof. Paulo Sinna, Faixa 1, Nível I, 15 dias, Certidão nº 367/2013, período de 19-12-2007 a 16-12-2012. PULP SEI 015.00183519/2024-21.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Rosana Dantas Horvath, RG 24.190.381-6, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE Dr. Americo Brasiliense, Faixa 1, Nível II, 45 dias, Certidão nº 240/2026, período de 27-08-2015 a 24-08-2020. PULP SEI 015.00599280/2026-70.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: William Borges, RG 20.621.648-8, Agente de Organização Escolar, SQC-IIIQAE, com sede na EE Profª Wanda Bento Gonçalves, Faixa 3, Nível IV, 15 dias, Certidão nº 497/2013, período de 11-04-2008 a 09-04-2013. PULP SEI 015.00706677/2024-62.

Retificando a Portaria do Diretor de Escola de 04, publicada em 0809-2026 autorizando o gozo de 30 dias de licença-prêmio, onde se lê: Luciana Pelegi Grypotos, leia-se: Luciana Pelegi Krypotos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

CONSIDERANDO Como efetivo exercício o dia que os servidores abaixo relacionados participaram da formação presencial "Formação Tecnologia e Programação - Por dentro do currículo - 08/09/2026", conforme data, horário e local abaixo especificados: Local: Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, Rua Maria da Glória, 176 - Rede do Saber Adriana Giubelini — 20373095

Beatriz Curvelo Santos — 490842719

Cauê Angelo Cordeiro da Silva — RG281529863SP Claudionor Pereira — 220215492

Douglas Concenso Motroni — 291201908 Edna Barbosa Bezerra — 20541035-2 Eloise Aparecida Fernandes — 16.999.002 Emilly Silva Arruda — 465281898

Jane Bentle Cambui Marques — 277445851 Jessica de Souza Borges — 453945107 Joana Darc Correia Oliveira — 475378799 Joyce Rodrigues Abrantes — 399973849 Kelly Mayane Oliveira Coqueiro Coimbra — 819926SSPTO Lucas da Silva Rodrigues — 42396061-1 Luciene Aparecida da Silva Sousa — 266889736 Marcelo Aparecido Bonke — 180566283 Marcelo Bertoldo — 34166890-4 Marianita de Aquino Sacardo — 340037325 Maria Cecília da Silva — 2113844858 Matheus Rigueira dos Santos — 531431447 Neusa Maria dos Reis — 16537174-2 Pablo Cavichini Silva — 397817204

Patricia Aparecida de Souza Ribeiro — 45081803-2 Priscila Aparecida Sanches Alecrim — 472978317 Robson Tadeu Rodrigues Machado — 328828373 Rogério Adami — 30001112X Rogério Dominciano Vieira — 187786793 Rosangela de Menezes Tose Siqueira — 27145339 Tamires Ferreira da Silva — 28.555.347-1 Thais Moura de Oliveira — 402988905 Thaís Cristina da Silva — 45.819.620-4 Ulisses Lage Dutra — 187791855 CESSANDO

EE MARIA CRISTINA SCHMIDT MIRANDA PROF.ª

A partir de 09/09/2026, os efeitos da portaria de 25, publicada em 26/02/2026, na parte em que designou, CLAUDIA EDIVANI SOARES MARTINUCI, RG 22359756 - 9, PEB II, SQC-II-QM, DI 1, para atuar na função de Coordenadora de Gestão Pedagógica.

DESIGNANDO

EE MARIA CRISTINA SCHMIDT MIRANDA PROF.ª

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a Ilza Silveira Rodrigues, RG 19.640.309, Agente de Organização Escolar, classificada na EE Profª Maria de Lourdes Guimaraes, Certidão nº 23/2026, período de 2008-2015 a 17-08-2020, DOE 17-04-2026.

Cessando,

a partir de 08-09-2026, na parte em que designou, Lucia Barros Lima, RG 30.295.096-5, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, para exercer a Função de Coordenador de Gestão Pedagógica, junto a EE Prof.ª Wanda Bento Gonçalves, em Santo André, da Unidade Regional de Ensino de Santo André SEI – 015.00633228/2025-79.

Com fundamento no art. 129 da CE/89, 1 (um) Adicional por Tempo de Serviço a partir de 13-12-2020, em nome de Fabiane Ribeiro Soares, RG 40.895.499-1, PEB II, Categoria A-Efetivo, da EE Dr. Manoel Grandini Casquel, totalizando o 2º quinquênio em virtude da inclusão a pedido de 433 dias em 08-10-2018. Fundamento Legal: Artigo 76 da Lei 10.261/68, Processo SEI (015.00687621/2026-63). Tornando sem efeito

A publicação no DOE de 16-07-2026 da Apostila do Chefe de Divisão de Vida Funcional que concedeu o 2º quinquênio a partir de 17-02-2022, em nome de Fabiane Ribeiro Soares, RG 40.895.499-1, em virtude de erro na data de vigência.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Gisele Chiarot, RG 19.352.164, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, com sede na EE Dep. Valentim Amaral, Faixa 2, Nível IV, 15 dias, Certidão nº 171/2015, período de 16-06-2009 a 14-06-2014. PULP SEI 015.00330525/202646.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: Gislaine Ferreira Almeida, RG 33.679.990, PEB I, SQC-II-QM, com sede de classificação na EE Paulo Emilio Salles Gomes e em exercício pelo convênio Estado x Município na EMEIF Profª Francisca Helena Furia, Faixa 3, Nível IV, 15 dias, Certidão nº 355/2015, período de 19-03-2010 a 17-032015. PULP SEI 015.00630987/2024-07.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: Ricardo Reche, RG 17.877.640, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE José Calvitti Filho, Faixa 3, Nível V, 15 dias, Certidão nº 80/2023, período de 2602-2016 a 23-02-2021. PULP SEI 015.00117000/2023-74.

Autorizando, Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

À vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de Vice- Diretor Escolar, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pelo art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023, a partir de 09/09/2026, Claudia Edivani Soares Martinuci, RG 22359756 - 9, PEB II, SQC-II-QM, DI 1.

EE JOANA MOTTA, PROFª.

Para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, a partir de 09/09/2026, Alexandre Piazentin, RG: 22195615 - 3, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM.

EE LAUDO FERREIRA DE CAMARGO, MINISTRO

Para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, a partir de 03/09/2026, Joseane Candido Barbosa, RG: 39436401 - 6, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM.

AUTORIZANDO

A conversão de 30 (trinta) dias de Licença–Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar nº 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e LC 1.218 de 21/11/2013 aos servidores abaixo identificados:

Bruna Fernandes Correa – RG 44772547, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 2, classificada na EE Lauro Gomes de Almeida, em São Bernardo do Campo, referente a Certidão nº 108/2025, do período de 07/02/2016 a 04/02/2021 PULP SEE/1548611/2018.

Cassia Raquel de Mello Torres Alonso – 22860675, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI 1, classificada na EE Santa Olimpia, em São Bernardo do Campo, referente a Certidão nº 113/2026, do período de 01/01/2017 a 30/12/2021 PULP 015.00417397/2026-44.

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